Lei de Proteção a crianças e adolescentes!!! Lei Joana Maranhão.

Dez anos da Lei Joana Maranhão de proteção a crianças e adolescentes!!!

O depoimento forte e sincero da apresentadora Xuxa Meneguel no documentário da Globoplay e a contundente abordagem realizada pelo programa Jornalístico “Profissão Repórter” reacendem um assunto que há muito tempo vem sendo varrido para debaixo do tapete: O abuso sexual, principalmente contra crianças e adolescentes meninas. Os maiores abusadores ? Padastros, parentes próximos, vizinhos, “amigos da família” e professores (aqueles que deveriam cuidar, proteger e ensinar).

Xuxa relata abertamente que foi vítima de um avô-padastro, de um amigo de seu pai e de um professor. A nadadora Joana Maranhão acusa formalmente o seu antigo treinador de natação/professor. E Isabelle, uma jovem da periferia de São Paulo, aponta seu antigo padastro (por coincidência, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Foram depoimentos marcantes, fortes, sinceros, difíceis para a maioria delas; como se estivessem querendo se libertar daquele trauma, daquele peso , que lhes atormentavam a vida. Falam agora porque não têm mais medo da verdade. Falam agora porque não desejam que outras crianças e adolescente passem pelo que passaram. Falam agora para alertar aos pais e responsáveis que a criança , na maioria das vezes, é frágil, não sabe se defender , e se submete por um bom tempo a ação covarde e violenta dos abusadores. Esta tragédia, ficou provada, não acontece apenas em uma classe social. Acontece nas mansões, nos lares de Classe Média e na periferia das grandes cidades. E ainda continua sendo um assunto tabu. Somente quem foi vítima de abuso sexual na infância ou na adolescência, como demonstrado pela “Profissão Repórter” é capaz de compreender o drama pelo qual passou Xuxa, Joana e Isabelle.

Meninos também foram e continuam sendo vítimas de abusadores sexuais. Um professor do Centro de Atletismo da Universidade Federal Fluminense abusou sexualmente de nove atletas que se preparavam para as olimpíadas de 2012, caso que somente veio à tona o ano passado em reportagem da folha de São Paulo sobre abuso sexual de crianças e adolescentes. Dos nove abusados cinco encontram-se em tratamento psicológico e psiquiátrico e juntos, resolveram denunciar.

Somente uma sociedade hipócrita e indiferente não se sensibiliza com este drama que pode estar ocorrendo , às vezes, muito próximo de nós. Uma sociedade moralista que insiste em “enviar para debaixo do tapete” crimes seríssimos no intuito de proteger instituições ou pessoas. A cidadania exige transparência e busca da verdade . Doa a quem doer. As vítimas de abuso sexual devem receber todo o apoio, toda a compreensão e todo acolhimento que merecem. Cabe ao Estado, inibir a ação dos abusadores , punir com rigor quem comete abusos e proteger a vítima desses absurdos. Neste sentido a Lei “ Joana Maranhão”, promulgada há dez anos, que somente permite o início da contagem da prescrição do Crime de abuso Sexual após a maioridade ( 18 anos) deve ser comemorada por todos que queremos proteger crianças e adolescente. Todos nós, condenando e denunciando, poderemos minorar o sofrimento físico e psicológico de centenas de crianças e adolescente , o Ministério Público e os Conselhos tutelares têm papel fundamental nas medidas protetivas a estas vítimas, crianças e adolescentes. Não devemos nos esquecer que oprimir uma criança é destruir uma vida, é matar um sonho, é cometer o maior dos pecados: agredir aquele que não tem a mínima possibilidade de se defender.

Gustavo Mameluque. Jornalista. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Correspondente do L’ Oservatore Romano no Brasil. Membro da Irmandade de Nossa Senhora da Mercês da Santa Casa de Montes Claros.