A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DE VIEIRA PINTO: EDUCAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Este texto é resultado da apreciação das aulas do Curso de Extensão promovido pelo Grupo Soberania Nacional da UFU e o Instituto Schiller Internacional, que foram ministradas entre os meses de março e julho de 2021. Ele teve como tema central O sistema americano de economia política e sua herança crítica. E, dentre os autores abordados o filósofo brasileiro, Álvaro Vieira Pinto, foi um deles.

O debate sobre a ideia de soberania nacional tem-se tornado presente na sociedade brasileira. De antemão é preciso deixar claro que não para reativar um modelo ideológico fascista, que compreendia a ideia nação como expressão de um todo homogêneo, como uma totalidade sem contradições internas, e que, a sua principal contradição residia na ideia de que a sua exploração seria decorrente da relação sua relação com o capital internacional. E com isso, a nação subdesenvolvida não trabalhava para si mesma, ou seja, ela se constituía como um país proletário. Pelo contrário, trata-se de pensar a nação brasileira como promotora de desenvolvimento dentro do atual cenário geopolítico internacional.

Para isso, é preciso recompor o cenário em que esse autor desenvolveu o seu pensamento. Desde o início do século XX, vários intelectuais brasileiros tiveram como foco pensar a realidade brasileira a partir da ideia de identidade nacional. Com isso, ora ela é identificada como portadora de uma vocação agrária, até porque, com a instauração do regime republicano, a economia brasileira desenvolvia-se com maior impulso com a produção do café: a hegemonia do pensamento político-econômico da burguesia agrário-mercantil, ainda estava fundamentada exclusivamente pelos interesses da elite agrária. (DIAS, 2002).

No entanto, a partir das ideias dos anos 40 do século XX, uma nova compreensão sobre a realidade brasileira foi elaborada por Roberto Simonsen, que a pensa a partir dos termos consciência e nacional. Em sua obra História Econômica do Brasil, ele trouxe como temáticas estruturante de suas reflexões, os termos: desenvolvimento, nacionalismo, economia e consciência nacional. Mesmo assim, essa ideia não se tornou hegemônica no cenário nacional.

Mas, em fins dos anos 50 do século XX, o desdobramento das ideias de consciência e realidade nacional assume uma nova forma no pensamento de Álvaro Vieira Pinto. Atento às repercussões do período de 1945 a 1964, Vieira Pinto pensa a realidade da sociedade brasileira a partir das profundas transformações econômicas e sociais internas, que vinha passando, tais como: um intenso êxodo rural, e o processo de industrialização do país. E, no cenário geopolítico externo, do pós-guerra, as relações entre os países ditos ‘desenvolvidos’ e ‘subdesenvolvidos’ tornaram-se mais intensas diante da exigência de um reposicionamento político e ideológico da guerra fria.

Se, por um lado, os interesses das elites, a agrária tradicional e a industrial nascente, de grupos de intelectuais, de alguns setores da classe média urbana e da ampla maioria dos militares defendiam um projeto de desenvolvimento nacional apoiado nos pressupostos da vocação agrária, da substituição de importações, da criação de empresas públicas estratégicas e da formação de mão de obra técnica como projeto de desenvolvimento nacional. Para esse grupo, o acesso à educação teria a função exclusiva de gerar mão de obra para lidar com os artefatos tecnológicos importados, pois não compreendiam a educação como forma de conceber e de criá-los internamente. Em outras palavras, não compreendiam a educação como fator do desenvolvimento econômico e social.

Por outro, Vieira Pinto, citado na aula por Jairo Dias, afirma que:

O país subdesenvolvido, sofre, em caráter coletivo, de um tipo particular de alienação do trabalho, a alienação internacional. É um país que trabalha para outro, o qual aufere a mais-valia da exploração exercida sobre o primeiro. No plano internacional, processa-se o mesmo regime de exploração que foi assinalado na alienação do trabalho individual. O país pobre desempenha o papel do trabalhador pobre de um patrão rico. É, na sua essência, um país proletário. Trabalha para outro e somente aproveita em seu benefício mínima parte da riqueza que produz. A política nacionalista deve ter como regra suprema abolir esta servitude internacional, restaurando o valor do trabalho nacional, pelo íntegro aproveitamento dele por parte do país, e fazendo-o realizar-se em modalidades superiores, verdadeiramente humanas, extinguindo as formas desumanas mantidas pelo estado de servitude colonial.

A noção de país proletário, referenciado por Vieira Pinto, diferente daquele do sentido atribuído à nação pelos a noção. Para esse autor, a realidade brasileira estava marcado por antagonismos de pensamento sobre o Brasil. E, para assinalar esse antagonismo ele afirmou que consciência nacional possuía uma perspectivas interpretativas sobre si mesma: a da consciência ingênua e a da consciência crítica. Desse modo, esse entendimento de que o país não trabalha para si expressa a sua crítica e oposição ao modelo de desenvolvimento econômico e social postulado e defendido pela elite agrária brasileira, pois toda a produção nacional era para o outro — para o capital internacional.

E, com isso, ele elabora um projeto de desenvolvimento nacional indissociável do processo educacional como forma de desenvolver o país, possibilitando-o a trabalhar para si. Para isso, era necessário promover uma profunda transformação na sociedade brasileira, o que daria forma à necessidade de pensar novos processos educacionais. A mudança no processo educacional modifica-se porque a realidade nacional modifica-se.

Por isso, ele afirmou que:

Uma teoria da educação deverá surgir, cuja tarefa inicial será a de definir que tipo de homem deseja formar para promover p desenvolvimento do país. Em função desse objetivo, deverão ser revistos os atuais esquemas educacionais, a fim de que, sem abandonar o que seja aconselhável manter a tradição, se concentrarem os esforços pedagógicos na criação de nova mentalidade. As gerações em crescimento deverão ser preparadas para a compreensão do seu papel histórico em, na transição de fase por que está passando o mundo brasileiro, capacitando-se das suas responsabilidades nesse processo. É tarefa imensa a programação desse setor da ideologia do desenvolvimento... Apresenta-se, assim, a educação como aspecto capital da teoria do desenvolvimento (VIEIRA PINTO, 1956, p. 49-50).

Para ele, a educação originada desses modelo de sociedade não garantia a formação de todos os membros da mesma, de forma igual, visto que, nela, para Vieira Pinto (1982, p.32):

não há interesse nem possibilidade de formar indivíduos iguais, mas se busca manter a desigualdade social presente. Por isso, em tais sociedades, a educação pelo saber letrado é sempre privilégio de um grupo ou classe, no sentido que se segue:

- somente esse grupo tem assegurado o direito (real, concreto) de saber (p.ex., alfabetização);

- somente membros desse grupo se especializam na tarefa de educar;

- somente esse grupo tem o direito e o poder de legislar sobre a educação, ou seja, de definir aquilo em que deve consistir a educação institucionalizada, escolarizada (Grifo nosso).

Enfim, compartilhamos das ideias de Jairo Dias Carvalho, quando afirma que as “querelas” da ideia de desenvolvimento nacional ainda permanece presente na nossa sociedade brasileira. A educação continua a ser o meio pelo qual o país consegue produzir as condições necessárias para desenvolver artefatos tecnológicos, que eleva a condição do trabalho da população brasileira de mera produtora de matéria prima para a produção de bens industrializados, de alto teor tecnológico.

Referências

DIAS, Silvano Severino Dias. Em busca dos fundamentos da teoria educacional de Álvaro Vieira Pinto. Uberlândia, MG. (Dissertação de Mestrado), 2002.

VIEIRA PINTO, Álvaro. Ideologia e desenvolvimento nacional. 2 edição. Rio de Janeiro: ISEB/ MEC, 1956.

VIEIRA PINTO, Álvaro. Sete lições sobre educação de adultos. 8 edição. São Paulo: Cortez, 1982.

VIEIRA PINTO, Álvaro. Ideologia e desenvolvimento nacional. 2 edição. Rio de Janeiro: ISEB/ MEC, 1956.

CARVALHO, Jairo Dias. MÓDULO 5- HERANÇA CONTEMPORÂNEA DO SISTEMA AMERICANO Aula 2: Álvaro Vieira Pinto herdeiro longínquo do sistema americano (?): Jairo Dias Carvalho UFU/BRASIL-10/072021

Links:

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https://filosofiadaufu.wordpress.com/2021/03/17/convite-para-o-curso-de-extensao-internacional/

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