INQUERITO DE PREVARIZAÇÃO CONTRA O MITO.... LÓGICO???
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Entenda as suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo Bolsonaro
PGR abriu inquérito para apurar crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin
· Governo Bolsonaro enfrenta denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19
· Suspeitas envolvem superfaturamento e tráfico de influência na aquisição da vacina Covaxin e pedido de propina
· Servidor do Ministério da Saúde teria pedido propina de US$ 1 por dose em troca de assinar contrato de vacinas da AstraZeneca
A Comissão Parlamentar de Inquerito ( CPI ) da Covid no Senador vai focar agora em denúncias de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo de Jair Bolsonaro.
Um dos casos diz respeito à aquisição de doses da vacina Covaxin, por meio de contrato com a empresa Precisa Medicamentos, com possível superfaturamento e tráfico de influência na negociação. O presidente Jair Bolsonaro será investigado por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra do imunizante.
Outra suspeita surgiu nesta semana por uma reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo Luiz Paulo Dominghetti, representante da empresa Davati Medical Supply, ele teria recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de assinar contrato de venda de vacinas da AstraZeneca com o Ministério da Saúde.
Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, que teria pedido a propina, foi exonerado nesta semana, após a denúncia.
A negociação envolvendo a vacina chinesa Convidencia e o Ministério da Saúde também está na mira de investigações. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no Brasil do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.
Entenda os indícios de irregularidades e as investigações em andamento:
Covaxin
O Ministério da Saúde assinou, no dia 25 de fevereiro, um contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. O Ministério Público Federal ( MPF ) apura indícios de crime na aquisição do imunizante.
O governo do presidente Jair Bolsonaro comprou a vacina produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech por um valor 1.000% maior do que o estimado pela própria empresa seis meses antes.
O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão e foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano no Brasil, durante a gestão do ex – ministro Eduardo Pazuello.
Valor da vacina
A dose da Covaxin é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin.
O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro pagou 15 dólares por cada dose da vacina, valor que correspondia, na época, a R$ 80,70.
Segundo telegrama da embaixada brasileira em Nova Déli, de agosto de 2020, a Bharat Biotech estimava que cada dose da Covaxin custava 100 rúpias, valor que equivale a aproximadamente 1,34 dólares. Outro comunicado diplomático, de dezembro de 2020, garantia que o imunizante seria mais barato que uma garrafa de água.
A Pfizer, por exemplo, vendeu cada dose por 10 dólares e o valor foi considerado um problema pelo governo federal.
Foi o próprio Presidente Jair Bolsonaro quem deu a ordem para a compra da vacina Covaxin contra a covid-19.
Rapidez na negociação
O processo de negociação para a compra da vacina indiana Covaxin foi conduzido o mais rápido pelo governo federal, mesmo após alertas de “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço do imunizante.
Segundo documento do Ministério da Saúde, o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. Por outro lado, o processo de compra do imunizante da demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Nenhuma outra negociação demorou menos de 100 dias, aponta uma nota informativa da Saúde enviada à Comissão Parlamentar de Inquperito ( CPI ) da Covid no Senador.
Telegramas diplomáticos enviados à comissão mostram que a Embaixada do Brasil em Nova Déli alertou o governo brasileiro sobre dúvidas envolvendo as condições da aprovação da vacina na Índia. Os problemas foram informados ao Itamaraty no mesmo período em que o presidente Jair Bolsonaro citava a vacina como uma das “escolhidas” pelo governo brasileiro, junto à Oxford, em carta ao premiê indiano.
Pressão sobre servidor
Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou em depoimento ao MPF ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Além disso, ele afirmou que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As pendências existentes eram uma responsabilidade da empresa.
Segundo o funcionário, um dos responsáveis pela pressão foi o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho. O militar chegou em junho de 2020 ao cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde pelas mãos do general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde. Pazuello foi demitido em março deste ano. Marinho perdeu o cargo no último dia 8, já na gestão de Marcelo Queiroga.
Luís Ricardo Miranda é irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Os dois prestaram depoimento na semana passada à CPI da Covid.
No depoimento, o deputado Luís Miranda revelou que o Presidente Jair Bolsonaro foi informado pelo parlamentar e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
Segundo o deputado, Bolsonaro teria dito que "o rolo era coisa do Ricardo Barros". O deputado, que é líder do governo na Câmara, negou as acusações. Ele deve depois na próxima semana à CPI da Covid no Senado.
Prevaricação
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o Presidente Jair Bolsonaro por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Os senadores Randolde Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Fabiano Cantarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com o pedido no STF, indicando também o eventual crime de responsabilidade, "que poderia ser apurado em eventual processo de impeachment".
Segundo o deputado Luis Miranda, ao ser informado das irregularidades na negociação com a Covaxin, no dia 20 de março, Bolsonaro afirmou que pediria investigação à Polícia Federal sobre o caso. A PF, porém, disse que, até o dia 24 de junho, não recebera nenhuma ordem para apurar as denúncias.
Presença de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. Documentos obtidos pela CPI da Covid mostram que a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação.
Enquanto a Pfizer se reuniu dez vezes com representantes do governo Bolsonaro, enviou mais de 100 emails e esperou sete meses para conseguir fechar um contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos fez apenas seis reuniões e liquidou a fatura em menos de quatro meses.
Detalhe que chamou a atenção de investigadores é que a vacina da Pfizer obteve registro definitivo da Anvisa em fevereiro. Já o contrato com a Precisa foi fechado pelo governo federal quando a vacina Covaxin ainda estava em estágio inicial de desenvolvimento, apesar dos alertas da Embaixada do Brasil na Índia.
No fim de março, a Anvisa negou a certificação de boas práticas de fabricação ao seu desenvolvedor, o laboratório Bharat Biotech, por conta de riscos sanitários e ausência de controle de qualidade após visitar suas instalações.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa a autorização do uso emergencial da Covaxin um mês após adquirir as doses do imunizante, mas a agência anunciou que os dados estavam incompletos.
No início deste mês, o imunizante do Laboratório indiano Bharat Biotech recebeu a autorização para uso emergencial, com restrições - e antes mesmo da conclusão da fase 3.
Empresa investigada
O dono da empresa Precisa, Francisco Maximiano, é o mesmo da Global Gestão em Saúde, alvo de uma investigação do Ministério Público Federal em Brasília por suspeita de improbidade administrativa na gestão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.
A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu.
Inclusive, a importação da Covaxin foi possível graças a uma emenda de Ricardo Barros.
Membro do Centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.
Em fevereiro, o deputado chegou a dar uma declaração de que ia “enquadar” a ANVISA, referindo-se a uma suposta demora da agência em eliminar burocracias para aprovação de vacinas contra a Covid – 19.
“Estou trabalhando. Eu opero com formação de maioria. O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão. Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar", disse o deputado, em entrevista ao “Estadão".
Doses não foram entregues
A vacina indiana até hoje não chegou ao Brasil. O desembarque dos primeiros lotes estava previsto para março. Pouco antes do vencimento do prazo de entrega, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse em audiência o Senado Federal que o governo da Índia priorizaria o Brasil na entrega de doses. Posteriormente, o prazo foi revisto para abril, e a promessa novamente não foi cumprida.
O valor referente à aquisição das doses já foi empenhado pelo Ministério da Saúde, ou seja, está reservado, mas só poderá ser repassado de fato aos fornecedores após a eventual aprovação emergencial ou o registro definitivo do imunizante pela Anvisa.
Após as denúncias, o Ministério da Saúde cancelou o contrato de compra da vacina indiana. A medida teria sido uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
CPI
Convocado para depor na CPI da Covid, o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de permanecer calado e não ser preso. Por isso, os senadores preferiram adiar o depoimento, marcado para a quinta (1º).
Segundo o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MSB-AL), o empresário entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF. Depois disso, a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC de acordo com o senador.
"Ontem nós tivemos uma eloquente utilização da instituição da Polícia Federal, porque, não sendo investigado nesta Comissão, o Sr. Maximiano teve contra si aberta uma investigação na Polícia Federal, e essa investigação serviu de base para a concessão do habeas corpus pela ministra Rosa Weber, numa burla", disse Renan.
Pedido de propina
Luiz Paulo Dominghetti Pereira relatou ao jornal Folha de S. Paulo que Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, pediu propina de US$ 1 por dose em troca de assinar contrato de venda de vacinas da AstraZeneca com o Ministério da Saúde.
Em depoimento à CPI da Covid no Senado, na quinta-feira (1º), Dominghetti, que também é policial militar em Minas Gerais, confirmou o pedido. Segundo ele, o contrato não foi fechado, porque, além de ser “imoral”, haveria dificuldades práticas para incluir esse dólar extra no contrato e nas notas fiscais.
No entanto, senadores avaliam que Luiz Dominghetti foi usado e apontam inconsistências no depoimento.
A Davati Medical Supply afirma ser uma intermediária da AstraZeneca e tentou vender 400 milhões de doses do imunizante ao Brasil. Mas a AstraZeneca nega ter representação no país. A farmacêutica já tem um contrato para venda de vacinas no Brasil, com a Fiocruz.
Dominghetti ainda não tem contrato formal com a Davati e não ficou claro se ele tinha autorização para atuar pela empresa. O policial militar disse que esteve três vezes no ministério para tratar da venda.
No depoimento, Dominghetti ainda apresentou um áudio, que teria sido enviado pelo CEO da Dalvati no Brasil, do deputado Luis Miranda.
Ele insinuou que Miranda tentou negociar aquisição de vacinas contra a Covid diretamente com a empresa Davati. No entanto, o parlamentar afirmou que o áudio era de 2020.
"Tratava-se de uma aquisição de luvas para o mercado interno americano”, disse o deputado.
Representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, o empresário Cristiano Alberto Carvalho também negou que o aúdio tratasse da negociação de vacinas e disse que Dominghetti quer "aparecer".
Demissão
Roberto Dias, servidor do Ministério da Saúde que teria pedido a propina, foi exonerado nesta semana. Ele foi indicado ao cargo pelo deputado Ricardo Barros.
O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde afirmou que “nunca” tratou de propina na venda de vacinas, em nota divulgada nesta quinta-feira para rebater as acusações de Luiz Paulo Dominghetti, e citou estar sendo usado como "fantoche" para atingir ou proteger alguém. Também disse que vai entregar à CPI da Covid seus registros de conversa com o servidos Luís Ricardo Miranda sobre a compra da Covaxin, negando ter exercido pressões sobre ele.
Dias confirmou ter conversado com Dominghetti em um restaurante de Brasília em 25 de fevereiro sobre uma possível oferta de vacinas da AstraZeneca, mas disse que não o conhecia e que ele foi levado ao local pelo tenente-coronel Marcelo Blanco, também integrante do departamento de Logística do ministério.
Convidecia/Belcher
O lobby em favor do imunizante chinês Convidecia, da Cansino Biologics, é feito pela Belcher Farmacêutica. A empresa, de Maringá (PR), tem entre os sócios pessoas próximas a Barros. O advogado do líder do governo Bolsonaro na Câmara atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil.
Integrantes da CPI suspeitam que empresários bolsonaristas também atuaram para incluir o imunizante na lista do governo.
O Ministério da Saúde pretendia comprar 60 milhões de doses da vacina para serem entregues ao país entre o terceiro e quarto trimestres deste ano. No dia 4 de junho, o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo Correia de Medeiros, assinou uma carta de intenção de compra da Convidecia da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil, farmacêutica com sede em Maringá (PR) que representa a CanSino.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na noite de segunda-feira (28) que decidiu encerrar o processo que pedia autorização para uso emergencial no Brasil a vacina do laboratório chinês CanSino contra Covid-19, após ser notificada pelo laboratório do fim de acordo de representação com as empresas brasileiras que fizeram a solicitação.
O laboratório chinês encerrou representação com as empresas brasileiras, após a denúncia.
Em nota, a Anvisa disse que a decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador após a CanSino comunicar a agência em e-mail enviado no dia 17 de junho que as empresas Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e o Instituto Vital Brazil não tinham mais autorização para representá-la no país.
"A perda de legitimidade processual da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuar perante esta Agência por autorização da empresa CanSino Biologics Inc. enseja a ausência de condições para manutenção da continuidade da avaliação do pedido de autorização de uso emergencial da vacina Convidencia perante a Anvisa", informou o órgão regulador em comunicado.
"Importante informar que a empresa fabricante (CanSinoBio) solicitou substituição do representante nacional, não obstante, tal ação não se figura como alternativa administrativamente viável. Por outro lado, a nova representante da empresa fabricante poderá protocolar solicitação de AUE (autorização de uso emergencial) a qualquer momento."
Nota do divulgador:- A sorte de que qualquer processo tem tanta demora como foi com o Michel Temer que apenas bem depois dele já não ser Presidente da República o prenderam por prevaricação, mas em seguida deram Habeas Corpus e arquivaram o processo por falta de provas!!!