ALGUÉM SE LEMBRA COMO FOI O AI 5???

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA A QUEM NÃO VIVEU O TEMPO DA TAL DITADURA!!!!

Sessão solene, realizada em 2018, para relembrar os cinquenta anos do AI-5.

Nos últimos tempos, têm se levantado no Brasil alguns movimentos defendendo a volta da ditadura militar e, de maneira mais específica, a volta do AI 5. Mas, e você, sabe o que realmente ele foi e quais seriam seus possíveis impactos hoje?

Este texto tem o intuito de tentar esclarecer um pouco mais esse tema e mostrar os possíveis efeitos e consequências em relação à harmonia e a independência entre os Três Poderes se esse ato voltasse a valer hoje, após a promulgação Constituição de 1988.

O que foi o AI5?

O Ato Institucional nº 5, também conhecido como AI 5, foi um ato decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período da ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Este ato marcou um período de censura e repressão da ditadura militar no Brasil, e ficou historicamente conhecido como o mais duro dos Atos Institucionais, que eram diplomas legais emitido pelo poder executivo entre os anos de 1964 e 1969.

Segundo o texto do ato, o Presidente da República poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República (Art 2°, AI5).

Ainda, segundo o artigo 11 do AI 5, eram excluídos de qualquer apreciação judicial (ou seja, nenhum juiz ou tribunal poderiam fazer qualquer análise) todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os seus respectivos efeitos.

Dessa forma, podia-se perceber uma concentração de poder no executivo paralela a um enfraquecimento do legislativo e do judiciário. E o que isso implica? Implica muito para uma democracia, que se baseia no equilíbrio entre os três poderes. Era justamente esse fortalecimento do executivo em detrimento dos outros dois poderes que caracterizava o regime ditatorial.

Nota do divulgador:- Falta pouco para que aconteça o que aconteceu com o Presidente Arthur da Costa e Silva!!! Estão mexendo com o dedo na ferida novamente!!! E foi assim que o tal Ato Institucional 5 ficou valendo até quando Emilio Garrastazu Medici foi eleito Presidente em 1969!!!!