O Período Regencial e os movimentos separatistas

Após a abdicação de D. Pedro I nos anos 30 do século XIX, o Brasil passou por grandes transformações políticas e sociais. Um momento marcado por revoltas e insurreições. O país recém-nascido sofreu com pressões externas. Vários são os elementos a serem estudados.

Marco Morel (2003) em um de seus livros, revela que para além das questões políticas, havia todo um contexto de discussão sobre a escravidão. Desde os Tratados de Amizade e Livre comércio no fim do reinado de D. João VI, o Império do Brasil já sofria com a repressão ao tráfico de escravos no Atlântico.

“Republicanos” e liberais antes do final do século XVIII questionavam não apenas a Monarquia, mas também a legitimidade da escravidão. Os ecos da Conjuração Baiana se farão ouvir nos anos de 1800. As regências, seguindo à moda da “era das revoluções”, como bem nos lembra Eric Hobsbawm (1990), modifica as relações de poder por inteiro.

Em artigo de João José Reis (2000), vemos que a influência da Revolução Francesa e o haitianismo abalam as regências. Ocorreram dezenas de revoltas pelas províncias, dentre elas: Revoltas dos Malês e Sabinada (Bahia); Cabanagem (Pará); Cabanada (Pernambuco e Alagoas); Balaiada (Maranhão); Manuel Congo (Rio de Janeiro); Farroupilha (Rio Grande do Sul). Há outros eventos localizados, e alguns ainda pouco estudados.

As reivindicações eram variadas, bem como as suas motivações. A Sabinada e a “Proclamação da República Juliana do Sul” tinham cunho separatistas. A Revolta das Carrancas em Minas nasce de um golpe civil-militar na província, abrindo brecha para mobilização dos escravos da região se rebelarem contra os seus senhores.

As regências não foram unas no sentido de uma coordenação de ações governamentais (op. cit., 2003). Com a abdicação do Imperador, assume uma Regência Trina Provisória que propôs diversas reformas liberais, todas rejeitadas pelos senadores e o Conselho de Estado.

A Regência Trina Permanente promoveu algumas reformas, mas nenhuma alterou as relações de poder ou o sistema escravista. Nem os conflitos intestinos e a repressão inglesa ao tráfico foram capazes de abalar a escravidão, o que só fez aumentar o número de cativos a partir de 1834 (MAMIGONIAN, 2009).

A Primeira Regência Una, foi a do Padre Feijó, Ministro da Justiça e preceptor do príncipe D. Pedro, futuro imperador. O que marcou o seu governo foi o seu conflito com os dogmas do clero, a descentralização, a reforma no sistema judiciário e o Código Criminal. Após a sua abdicação, iniciou-se a Regência Una de Araújo Lima, o Marquês de Olinda. Partidário dos chimangos, centralizou o poder e reforçou as milícias. Transformando as forças militares do país em claro instrumento de repressão política.

O que fica evidente nessa década de regência civil é a massiva participação popular na política nacional. Além disso, podemos evidenciar a divisão partidária que se acentua ao longo dos anos. As regências terminaram com o Golpe da Maioridade. A figura do Imperador era um catalizador político necessário à legitimação do sistema escravocrata e da unidade Nacional.

REFERÊNCIAS

HOBSBAWM, Eric. Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Trad. Maria Célia Paoli, Anna Maria Quirino. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.). Brasil Império, volume I, 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 207-233.

MOREL, Marco. O período das Regências (1831-1840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

REIS, João José. Nos achamos em campo a tratar da liberdade: a resistência negra no Brasil oitocentista. In: MOTA, Carlos G (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira. São Paulo: SENAC, 2000. p. 129-175.