O grau de democracia

Será que o STF quer que o Brasil seja, mesmo, uma democracia?

Um dos pilares da democracia é a participação do povo.

Engana-se quem acha que é uma honra termos eleições e que isso basta.

Eleições não são sinônimo de Democracia. Basta olhar para o lado e ver que países como Venezuela e Bolivia têm eleições. Até mesmo a Coreia do Norte. Portanto, as eleições não fazem de nenhum país, uma democracia.

Aliás, nosso sistema eleitoral também não contrubui em nada para que tenhamos uma verdadeira democracia pois nem sempre o votado é eleito. Nosso sistema de eleição proporcional não reflete a vontade do eleitor. É por causa desse sistema que hoje, menos de 10% dos eleitos nas Casas Legislativas foram efetivamente eleitos através do voto a ele direcionado.

Já é consenso que o que chamamos de democracia tem vários graus de efetividade.

Partindo do princípio que nenhum regime é totalmente democrático e que alguns regimes verdadeiramente ditatoriais utilizam-se de artifícios democráticos para encobrirem sua realidade, Robert Dahl, um dos maiores cientistas políticos da história, propôs um método para considerar o grau de democracia de um pais.

Ele chama de Poliarquia a categoria mais democrática com as seguintes características:

1. Dirigentes eleitos - O controlo do governo, sob diversos assuntos, cabe ao “dirigente eleito pelos cidadãos”

2. Eleições livres, justas e frequentes - Os eleitos são escolhidos em eleições frequentes e justas em que a coerção é incomum.

3. Liberdade de expressão – Garantia assegurada a qualquer individuo de se manifestar ou exprimir, sem contrangimentos, sobre os mais diversificados assuntos .

4. Fontes alternativas de informação - Os cidadãos têm o direito de encontrar fontes de informação diversificadas e independentes, sendo que estas não estão subordinadas a qualquer tipo de controlo do governo ou de um grupo político. Estas fontes de informação estão protegidas pela lei.

5. Cidadania Inclusiva – Garantia para todo o individuo, “que resida permanentemente no país e que esteja sujeito às suas leis”

6. Autonomia de associação – Os cidadãos possuem o direito livre de formar associações, como partidos políticos e grupos de interesse, considerados independentes, com o objetivo de verem representados os seus direitos.

Como podemos ver, nossa Constituição garante que o Brasil seja uma verdadeira de democracia se grupos que agem de forma estapafúrdia “em defesa da democracia” não estivessem nos afastando dela.

Basta ver que nosso Presidente eleito nominalmente em eleições livres, está sendo travado de todas as formas para não conseguir desempenhar suas funções na plenitude por grupos que não receberam o voto e setores da Justiça não eleitos e não concursados e políticos tradicionais parceiros ideológicos bem articulados que visam circulação das suas riquezas à sua moda.

Esse grupo bem articulado e dissimulado, justifica suas ações para mitigar a democracia rotulando-as de ações para proteger a democracia mas não especificam que é a democracia no grau mínimo que pretendem implantar:

1. O presidente está sendo travado de todas as formas.

2. O sistema de apuração na ultima eleição foi alterado sem fiscalização direta.

3. Quem acreditou que podia se expressar livremente está com tornozeleira eletrônica inclusive membro do legislativo;

4. As fontes alternativas de informação estão censurando postagens de pessoas do povo;

5. A lei tem sido aplicada de forma desigual para casos semelhantes chegando ao ponto de um ex-deputado ter recebido valores para buscar exílio na Espanha

6. Partidos políticos não podem ser livremente formados.

Se antes a nossa preocupação era mudar o sistema proporcional, hoje em dia estamos nos esforçando para resistir aos focos de ação que que estão mitigando a democracia que conquistamos.

E para você pensar se a democracia máxima é importante deixo a frase do filósofo americano Reinhold Niebuhr para refletir:

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” (FF)