CORRUPÇÃO VIA EMENDAS PARLAMENTARES
Emendas Parlamentares são recursos consignados no orçamento público, "legalmente" destinados aos membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) para finalidades públicas vinculadas aos interesses eleitorais dos redutos de suas escolhas.
Obs.: no âmbito estadual, o mesmo se dá entre deputados estaduais relativamente aos municípios onde exerçam maior influência.
...
Em condições normais, a nível federal, o total das emendas equivale (ou deveria equivaler) a 1,2% da receita líquida do orçamento da União do ano anterior.
Assim:
2014/2015, coube a cada parlamentar, em média, 7,5 milhões de reais.
2016, o valor das emendas foi elevada para R$ 10 milhões (mesmo com o país em recessão econômica).
2017, o governo Temer antecipou-a e elevou-a para R$ 15 milhões, visando a aprovação da reforma previdenciária (que não aconteceu no seu governo) e, principalmente, a não aprovação do seu impeachment.
2018/janeiro-2019, nada obstante o arraigamento da recessão econômica, o governo Bolsonaro homologou-a no valor unitário de R$ 25 milhões (maiores quinhões para os líderes de bancadas), estendendo a regalia até o ano 2022.
Peraí!...
Continua a equivalência de 1,2% da Receita Líquida da União???... Receita Líquida... Quê receita???...
Importante é que os prefeitos, lá dos seus municípios, pressionam os deputados e senadores a barganharem essas emendas com o Executivo, não lhes interessando quem esteja no governo.
Particularmente, eu definiria Emendas Parlamentares como a destinação de dinheiro público (impostos e tarifas que pagamos todos os dias) para elevar o capital eleitoral de determinados políticos.
Têm como fonte o Orçamento da União, que é apresentado ao Congresso Nacional para análise e provável aprovação.
É aí que as Emendas Parlamentares podem sofrer modificações:
- apropriações/acréscimos de despesas projetadas;
- remanejamentos de novos projetos com uso de recursos já apropriados (exatamente em 2019/2020 foram remanejadas verbas destinadas à educação e à saúde para suprir os novos valores das E.P.);
- cancelamentos/supressões de algumas despesas antes alocadas.
A Comissão Mista do Orçamento, após análise, submete à aprovação o projeto detalhado, justificando o uso dos recursos.
Aparentemente, uma forma eficiente de alocar recursos do Orçamento da União. Atenderia de maneira racional os principais anseios dos municípios do país.
Tornou-se, entretanto, um jeito de o Executivo barganhar com o Legislativo recursos liberados em situações estratégicas. Nada mudou com o advento da PEC do orçamento (Emenda Constituição nº 86) que estabelece, a partir de 2015, regras e valor mínimo de emendas parlamentares a serem executadas no ano seguinte.
A partir da EC-86, 50% das E.P. liberadas serão destinados à saúde, a critério do parlamentar beneficiado (Por que não o S.U.S.?).
Por baixo dos panos, em muitos casos, descumpre-se a EC-86 e a corrupção rola fácil aos olhos de todos.
Há parlamentares que até cobram propina sobre liberação de emendas a determinados grupos empresariais.
Exs.: Em MG, o ex-deputado federal João Magalhães foi acusado de negociar emendas a troco de propinas entre 10% e 12%. É hoje deputado estadual.
O escãndalo dos anões do orçamento (1993) envolveu 18 deputados do baixo clero mais o presidente da Câmara, que fraudavam o Orçamento ao destinar recursos a organizações sociais fantasmas, isso com a complacência da Comissão Mista do Orçamento.
Em 2011, a deputada Fátima Pelaes liberou recursos para uma organização social de fachada, destinados a suposto treinamento de pessoal no Amapá.
E aí vai...
As Emendas Parlamentares seriam uma forma de descentralizar o Orçamento da União, com os parlamentares definindo honestamente o uso do dinheiro público, cumprindo seus compromissos com relativa parcialidade - sabemos -, porém com fidelidade.
Lamentavelmente, são inúmeros os indícios de que esse instrumento se encontra descaracterizado, tornando-se porta aberta para os mais variados e invisíveis esquemas de corrupção.
O Executivo usá-las - no exato momento em que a sociedade o desaprova (parcos 31%) - com interesse maior em eleger seus subservientes candidatos a presidente da Câmara e/ou do Senado, comprando as consciências dos parlamentares eleitores com recursos do povo, significa um meio sub-reptício de corromper.
Aconteceu a eleição. Favas contadas.
O presidente da Câmara se elegeu com 302 votos.
O governo bate palmas. Coincidentemente, na mesma noite foram contados 300 parlamentares previamente convidados para comemorar a inevitável vitória. Lauto churrasco com sabor de marmelada.
Todos trocaram suas máscaras por um guardanapo. Melhor assim!
Afinal, foram comprados pela bagatela de R$ 3,5 bi. Assim foi na velha política. Assim sempre será.
Enquanto houver Emendas, não se emendam...
Emendas Parlamentares são recursos consignados no orçamento público, "legalmente" destinados aos membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) para finalidades públicas vinculadas aos interesses eleitorais dos redutos de suas escolhas.
Obs.: no âmbito estadual, o mesmo se dá entre deputados estaduais relativamente aos municípios onde exerçam maior influência.
...
Em condições normais, a nível federal, o total das emendas equivale (ou deveria equivaler) a 1,2% da receita líquida do orçamento da União do ano anterior.
Assim:
2014/2015, coube a cada parlamentar, em média, 7,5 milhões de reais.
2016, o valor das emendas foi elevada para R$ 10 milhões (mesmo com o país em recessão econômica).
2017, o governo Temer antecipou-a e elevou-a para R$ 15 milhões, visando a aprovação da reforma previdenciária (que não aconteceu no seu governo) e, principalmente, a não aprovação do seu impeachment.
2018/janeiro-2019, nada obstante o arraigamento da recessão econômica, o governo Bolsonaro homologou-a no valor unitário de R$ 25 milhões (maiores quinhões para os líderes de bancadas), estendendo a regalia até o ano 2022.
Peraí!...
Continua a equivalência de 1,2% da Receita Líquida da União???... Receita Líquida... Quê receita???...
Importante é que os prefeitos, lá dos seus municípios, pressionam os deputados e senadores a barganharem essas emendas com o Executivo, não lhes interessando quem esteja no governo.
Particularmente, eu definiria Emendas Parlamentares como a destinação de dinheiro público (impostos e tarifas que pagamos todos os dias) para elevar o capital eleitoral de determinados políticos.
Têm como fonte o Orçamento da União, que é apresentado ao Congresso Nacional para análise e provável aprovação.
É aí que as Emendas Parlamentares podem sofrer modificações:
- apropriações/acréscimos de despesas projetadas;
- remanejamentos de novos projetos com uso de recursos já apropriados (exatamente em 2019/2020 foram remanejadas verbas destinadas à educação e à saúde para suprir os novos valores das E.P.);
- cancelamentos/supressões de algumas despesas antes alocadas.
A Comissão Mista do Orçamento, após análise, submete à aprovação o projeto detalhado, justificando o uso dos recursos.
Aparentemente, uma forma eficiente de alocar recursos do Orçamento da União. Atenderia de maneira racional os principais anseios dos municípios do país.
Tornou-se, entretanto, um jeito de o Executivo barganhar com o Legislativo recursos liberados em situações estratégicas. Nada mudou com o advento da PEC do orçamento (Emenda Constituição nº 86) que estabelece, a partir de 2015, regras e valor mínimo de emendas parlamentares a serem executadas no ano seguinte.
A partir da EC-86, 50% das E.P. liberadas serão destinados à saúde, a critério do parlamentar beneficiado (Por que não o S.U.S.?).
Por baixo dos panos, em muitos casos, descumpre-se a EC-86 e a corrupção rola fácil aos olhos de todos.
Há parlamentares que até cobram propina sobre liberação de emendas a determinados grupos empresariais.
Exs.: Em MG, o ex-deputado federal João Magalhães foi acusado de negociar emendas a troco de propinas entre 10% e 12%. É hoje deputado estadual.
O escãndalo dos anões do orçamento (1993) envolveu 18 deputados do baixo clero mais o presidente da Câmara, que fraudavam o Orçamento ao destinar recursos a organizações sociais fantasmas, isso com a complacência da Comissão Mista do Orçamento.
Em 2011, a deputada Fátima Pelaes liberou recursos para uma organização social de fachada, destinados a suposto treinamento de pessoal no Amapá.
E aí vai...
As Emendas Parlamentares seriam uma forma de descentralizar o Orçamento da União, com os parlamentares definindo honestamente o uso do dinheiro público, cumprindo seus compromissos com relativa parcialidade - sabemos -, porém com fidelidade.
Lamentavelmente, são inúmeros os indícios de que esse instrumento se encontra descaracterizado, tornando-se porta aberta para os mais variados e invisíveis esquemas de corrupção.
O Executivo usá-las - no exato momento em que a sociedade o desaprova (parcos 31%) - com interesse maior em eleger seus subservientes candidatos a presidente da Câmara e/ou do Senado, comprando as consciências dos parlamentares eleitores com recursos do povo, significa um meio sub-reptício de corromper.
Aconteceu a eleição. Favas contadas.
O presidente da Câmara se elegeu com 302 votos.
O governo bate palmas. Coincidentemente, na mesma noite foram contados 300 parlamentares previamente convidados para comemorar a inevitável vitória. Lauto churrasco com sabor de marmelada.
Todos trocaram suas máscaras por um guardanapo. Melhor assim!
Afinal, foram comprados pela bagatela de R$ 3,5 bi. Assim foi na velha política. Assim sempre será.
Enquanto houver Emendas, não se emendam...