A MULHER E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Celina Guimarães, professora, escreveu seu nome na história do país quando, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, ao quinto dia do mês de abril de 1928, registrou seu voto num Brasil, até então, fechado na possibilidade de ter mulheres votantes e votadas para cargos eletivos. A deixa foi possível graças há um despacho do governador Juvenal Lamartine, em 1927. A peça trazia no seu escopo o seguinte trecho: "No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Quatro anos mais tarde do feito, com a reforma eleitoral, enfim as mulheres passaram a ter direito de votarem bem como serem representantes da população.

De lá para cá muita coisa mudou, exceto a baixa participação delas no seio político. O Brasil ocupa a posição 154º, entre 193 países, quando o assunto é a representação feminina no Legislativo. Apenas 10% dos congressistas são mulheres e, para cada sete vereadores, só há uma vereadora. Uma possível explicação para esse cenário adverso está na provável cultura do país, entranhada de preconceito e discriminação. Sabemos que o patriarcado foi — e continua sendo — a tônica na construção das sociedades nos diversos países; logo é razoável concluirmos acerca do impedimento da participação feminina  no eixo social, sobretudo na política.

Uma outra motivação percorre no tocante da imensa carga extra de responsabilidades nos ombros das mulheres. Em muitos lares, o trabalho doméstico e a criação dos filhos ficam com elas, sobrando pouco tempo para o exercício político. Isso ainda quando não trabalham fora, causa essa agravante que invalida qualquer tentativa de mudança nesse sentido. Obviamente, há aquelas livres dessa carga e conservam, mesmo assim, uma distância da política, quer seja por opção ou simplesmente por um fator institucional limitante. Aliás, sobre esse, é alimentado pela legislação eleitoral e também pela relação de poder operante nos partidos brasileiros.

De fato, os partidos cometem fraude eleitoral quando, movidos pela obrigação de atender a exigência legal, a qual obriga 30% dos candidatos serem do sexo feminino, inscrevem mulheres somente para cumprirem a lei e negam a elas as oportunidades para, de fato, lutarem a fim de serem eleitas. E se olharmos o recorte das últimas eleições municipais, veremos o número de 12% de candidatas sem um único voto. Está claro, portanto, a real intenção por trás desse dado. As tais candidatas são meras coadjuvantes e jamais estariam nas disputas caso fosse realmente possível seus descartes.

Outra evidência das dificuldades impostas pelas siglas partidárias é a distribuição dos recursos. Usando o TSE como fonte, notamos, com exceção da Rede, em geral, todos as outras destinam mais verbas para a campanha dos homens. Em alguns casos, a diferença é mais gritante, como nas agremiações do PCB, DEM e PSL. Essa informação desconstrói o discurso dos partidos de esquerda sobre a paridade entre todos, pois, tanto nessa corrente, como naquelas mais a direita, as mulheres são preteridas e desencorajadas no processo. Muito disso passa pela tradição dos diretórios partidários serem comandados e formados por homens, deixando pouco espaço para a ala feminina. O próprio movimento estudantil é composto majoritariamente por eles; e sabemos da relação estreita entre os estudantes e a composição dos comitês.