REGIME MILITAR? O QUE SÃO REGIMES POLÍTICOS?

Algum tempo atrás, vi muitos entusiastas do período militar negar que o Brasil passou por uma ditadura. Diziam que se tratava de um "Regime militar", não de uma ditadura militar. Mas o que seria um regime militar? Qual seria a diferença entre um regime militar e uma ditadura militar (se houver alguma)?

Em primeiro lugar, precisamos explicar o que é um regime político. Um regime político é aquilo que define QUEM tem poder de tomar decisões políticas. Assim, é possível que todos tenham poder de tomar decisões políticas, apenas uma pessoa ou apenas um grupo de pessoas. Quando todos têm poder de tomar decisões políticas, dizemos que esse regime é Democrático. Quando nem todos têm poder de tomar decisões políticas, dizemos que esse regime é Autocrático (ou, em outras palavras, ditatorial). É importante ressaltar que quando falamos de "todas as pessoas", obviamente, não queremos dizer exatamente todas elas. Crianças, por exemplo, não têm poder de tomar decisões políticas. E quando falamos de "tomar decisões políticas", não nos referimos apenas a cargos de chefia, mas também ao poder de escolher representantes, bem como de concorrer, protestar, entre outros.

Fica claro, assim, que só existem dois tipos de regimes: democracia e autocracia (ou ditadura). Não existe, em ciências políticas, algo como "regime militar", assim como não existe algo como "regime civil". Se um regime político é o que define quem tem poder de decisões políticas, a expressão "regime militar", se tivesse sentido, significaria um sistema onde apenas militares têm poder político. Mas não é necessário dizer que o nome disso é "ditadura", não é mesmo? Uma vez que a expressão "regime militar" não tem sentido em ciências políticas, então é preciso decidir: o assim denominado "regime militar" foi uma democracia ou uma ditadura?

Parece que mesmo aqueles que são favoráveis ao período militar resistem a classifica-lo como democrático. Parece simplesmente um contrassenso. Porém, alguns defendem que sim, o período militar foi uma democracia. Como evidência disso, apresentam o fato de que haviam eleições nesse período, e isso é uma prova de que o Brasil era uma democracia no período militar.

É preciso explicar que os dois tipos de regimes políticos tem suas subdivisões. As democracias não são todas iguais, assim como todas as autocracias não são. As democracias podem ser diretas, representativas ou participativas. Já as autocracias podem ser totalitárias ou autoritárias. As autocracias autoritárias são as mais severas. Possuem um desprezo declarado pela democracia (ou pela "democracia burguesa") e são bem mais rígidas. É o que encontramos na Alemanha nazista ou na Rússia socialista. Já as autocracias autoritárias são mais "brandas". Não deprezam publicamente a democracia, mas não a respeita na prática. Diferentemente das ditaduras totalitárias, as ditaduras autoritárias tentam PARECER democracias. Muitas delas realizam eleições, mas suas eleições são fraudadas ou não são respeitadas. Quando um oponente do governo ganha, é perseguido e sabotado. É o que acontece, atualmente, na Venezuela.

Como vimos, o fato haver eleições não é prova de que um Estado é democrático. No Brasil, os militares perseguiam e cassavam os políticos que não fossem alinhados com o governo. Fora isso, existiam os fenômenos das eleições indiretas e dos governadores, prefeitos e até senadores "biônicos". A separação entre os poderes, um dos pilares da democracia, era frequentemente violada. A liberdade de expressão, reprimida, bem como o direito de protestar. Assim como as eleições tinham função de mostrar uma democracia aparente, a expressão "regime militar" tem a função de esconder o que o período realmente foi: uma ditadura.