Melhores Salários para os Servidores Públicos

Este é um assunto seu, seja você servidor ou não. Isso porque você usa os serviços que os governos municipal, estadual e federal lhe prestam e é quem paga por eles com os muitos tributos que recolhe. Vou propor como aumentar os salários dos muitos que ganham pouco e que realmente atendem as pessoas  (professores, policiais/guardas e enfermeiros/auxiliares) e reduzir o dos poucos que ganham muito, os de mais alto escalão, melhorando o atendimento à população e gastando melhor o uso de nossos tributos.

Remuneração Mínima: Salário Mínimo do DIEESE

Pela Constituição, o salário mínimo definido pelo governo para os salários gerais vale também para os servidores públicos. Por conta disso, a maioria deles, que são professores, policiais/guardas civis e enfermeiras/auxiliares recebem pelo menos R$ 1.039,00. Todos sabem que uma família não vive com isso, todos os anos o DIEESE publica um estudo do valor mínimo para sustentar 4 pessoas é R$ 5.900, aproximadamente.

Pois bem, minha proposta é que cada órgão público institua o salário mínimo o mais próximo possivel do DIEESE como a menor remuneração dos servidores. Isso seria feito gradualmente, um órgão público e carreira por vez. Eu vou explicar depois como gerar recursos para isso, agora quero focar nos benefícios.

Imagine que em sua cidade os professores da prefeitura ganhassem no mínimo R$ 5.900 por mês. Tendo em vista que 60% dos brasileiros ganham menos de R$ 1.000 por mês, seria um salário muito atrativo, viria gente de outras localidades para prestar os concursos, com maior concorrência, os melhores professores da região, talvez do estado, estariam no seu município e não haveria falta de docentes. Com isso, seus filhos teriam gratuitamente uma educação melhor.

Pense no efeito cascata, as escolas particulares e cidades vizinhas teriam de aumentar os salários da categoria. Seu município teria gastos aumentados, porém, os professores iriam consumir mais, o comércio local faturaria mais, e mais impostos iriam para a prefeitura que pagou os salários, uma melhoria geral na situação da cidade.

Se considerarmos o país como um todo, há milhões de servidores nestas categorias profissionais. Quantos mais deles tiverem um ganho mínimo decente, mais gente que efetivamente sai da pobreza e pode sustentar suas famílias, aumentando o consumo.

O aumento  da arrecadação não seria, entretanto, o suficiente para cobrir os gastos, como fazer isso é o próximo tópico.

Menor Teto do Funcionalismo

A Constituição estabelece os valores máximos que um servidor público pode receber. No serviço público federal (Judiciário, Legislativo e Ministério Público), o teto é a remuneração dos ministros do STF, hoje aproximadamente R$ 40.000, no poder Executivo o salário do presidente, nos estados é o salário do governador e nos municípios, o do Prefeito.

Você já pensou o que significa ganhar R$ 40.000 por mês com estabilidade? Quer dizer ganhar por ano R$ 520.000 e, numa carreira de 35 anos são R$ 18.200.000,00. Um juiz que chegue no teto com 30 anos e trabalhe até os 65, ganha tudo isso, não é nada irreal. Pois bem, isso é o que pagamos para mais de 20.000 juízes e 10.000 promotores públicos, além de milhares de auditores e centenas de parlamentares. É uma insanidade que um país como o nosso pague tanto para alguns milhares de servidores públicos e não tenha como pagar os servidores que efetivamente atendem as pessoas, mas são coisas garantidas por direitos adquiridos, não se pode mudar com facilidade. Há, porém, solução possível de melhorar para frente e é disto que vale a pena falar.

Embora a Constituição estabeleça estes limites máximos, cada função pública tem o número de cargos e sua remuneração determinados por leis ordinárias, do governo federal, estadual ou municipal, conforme o caso. Não podemos mudar o passado e reduzir o salário dos que recebem o teto hoje, virou direito adquirido.

No entanto, pode-se mudar de agora em diante e nada impede que se estabeleça valores abaixo do limite para quem entrar agora no serviço público ou para quem já está lá e não atingiu o topo.

A minha proposta é que se limite o teto apenas para os presidentes e diretores máximos de cada de cada órgão e que o máximo para todos os demais seja 75% deste teto. Assim, apenas os ministros do STF, presidentes da Câmara e Senado, Procurador Geral da República (menos de 20 pessoas) poderiam ganhar R$ 40.000, todos demais servidores do Judiciário, MP e Legislativo que estivessem abaixo poderiam chegar a no máximo R$ 30.000. Da mesma forma, só Presidente, Governador e Prefeito ganhariam o máximo em seus poderes, todos os demais servidores receberiam no máximo 75% do ganho deles. Se, por exemplo, o prefeito de sua cidade ganha R$ 10.000, o maior salário possível na prefeitura para outros servidores seria R$ 7.500.

É lógico que quem tem condições de chegar no teto vai chiar. Todo mundo quer ganhar mais e é legítimo. Só que servidor público existe para servir ao público, por valores que a nação possa pagar. Não faz sentido a situação atual de alguns milhares de servidores enriquecendo às custas do empobrecimento dos contribuintes.

Alguém acha que um salário de R$ 30.000 mensais para um juiz, promotor ou auditor fará com que ele passe necessidades ou desista da carreira? Ou que um servidor municipal que ganhe qualquer coisa a mais que o salário mínimo do DIEESE está mal em relação ao munícipe que paga seu salário?

Lembremos, de novo, que mais de 60% dos brasileiros vivem com até R$ 1.000 por mês. E, mais importante que isso, que ser servidor é opção. Quem achar que pode ganhar mais na iniciativa privada, pode ir a qualquer momento.

Você deve estar pensando se reduzir os salários mais altos é suficiente para aumentar os mais baixos. Resolve a maior parte do problema, na maioria dos órgãos públicos, os 10% que ganham salários mais altos respondem por 30% dos gastos com pessoal. Mas esta medida, por conta de direitos adquiridos, não poderia ser aplicada aos que já recebem isso. Então, mudar a forma de reajustar os salários, o próximo tópico, é uma medida necessária.

Reajustes Proporcionais

Nossa Constituição assegura aos servidores públicos reajuste anual de sua remuneração, para que a inflação não reduza seu poder de compra. Isso, em princípio, é justo. Entretanto, será que a necessidade de reajuste é a mesma para o servidor que ganha R$ 2.000 que para outro que recebe R$ 20.000? Não é. Se o primeiro não tiver reajuste, reduz a comida em casa, enquanto o segundo vai ter de economizar em viagens ou em jantares fora. No entanto, quando há reajustes, ambos recebem o mesmo percentual.

Não precisaria ser assim, os reajustes são feitos por leis ordinárias, que podem ser feitas de diferentes formas a cada ano. Numa época de crescimento da economia, até se pode reajustar tudo igualmente. Mas numa época em que o governo está deficitário e atrasando salários, como RJ, MG e RS, deveriam ser feitos reajustes proporcionais ao ganho.

Tipo, quem ganha até R$ 2.000 recebe a inflação e mais algum aumento real; quem ganha de R$ 2.001 a R$ 4.000 recebe toda inflação; quem ganha de R$ 4.001 a R$ 10.000 recebe 80% da inflação, de R$ 10.000 a R$ 20.000 ganha 50% da inflação e quem ganha acima não recebe reajuste naquele ano.

Se essa sistemática fosse aplicada num ano como o atual quem ganha acima de R$ 20.000 deixaria de ter reajuste de 3%, algo como R$ 600 a menos em seu poder de compra. É ruim, mas ninguém com esse salário morreria de fome por isso. Por outro lado, esse dinheiro ajudaria a pagar os professores, policiais e enfermeiros que efetivamente atendem ao público e evitaria greves. E nada impede que quando o Estado se ajustar, compense a perda.

Para Pensar

Vivemos num dos países mais desiguais do mundo, em que 5% das pessoas têm 80% da riqueza, de acordo com estudos de Thomas Piketty. A principal maneira de reduzir a desigualdade é a Reforma Tributária, da qual já falei na série de textos “A Reforma Tributária Possível e Necessária”.

É extremamente improvável que um governo de direita, com muitas pessoas da elite e visão econômica neoliberal faça alguma coisa nesta área, a proposta deles deve ser de reduzir impostos para empresários, não de aumentar salários.

Todavia, mostrei acima que uma mudança nas políticas de salários dos servidores pode reduzir gastos públicos e desigualdades ao mesmo tempo e diminuir o tamanho do Estado está nas políticas neoliberais.

Devemos analisar com cuidado o que será proposto de Reforma Administrativa, combater o que nos prejudique e apoiar o que favoreça. Cabe àqueles que querem um país diferente para melhor propor caminhos para chegar lá, é o que sempre tentarei fazer, qualquer que seja o governo.