O SEGUNDO TRATADO DO GOVERNO CIVIL, DE JOHN LOCKE
John Locke (1632-1704) é o responsável pela criação do liberalismo político e ferrenho opositor ao absolutismo monárquico. Foi a obra de Locke sobre o Governo Civil que justificou a Revolução Gloriosa que destituiu o absolutismo do rei e instituiu o parlamentarismo na Inglaterra. Quando se fala sobre liberalismo político, a obra de Locke é a que dá origem a ele, sendo também a mais completa sobre o assunto; nela, o autor discorre sobre o poder para governar, pormenorizando em detalhes tanto os fundamentos desse poder quanto os seus limites. O Primeiro Tratado Sobre o Governo Civil, escrito por Locke, criticava a relação Igreja-Estado, especificamente a ideia de que ir contra a soberania do rei era ir contra Deus e de que o poder monárquico era por Deus instituído. Ateremos nossa atenção, agora, na obra Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, obra que aborda a legitimidade do Governo Civil.
Locke é o segundo dos três filósofos contratualistas, sendo seu antecessor Thomas Hobbes e seu sucessor Jean-Jacques Rousseau, sendo que além do contrato social, há entre eles outra semelhança, a ideia do “estado de natureza”. Enquanto Hobbes dizia que o homem em seu estado primeiro era inclinado à guerra e Rousseau viria a dizer que o estado natural do homem é de bondade, Locke lança como sua premissa inicial um estado de natureza que não concorda nem com um nem com outro. O estado de natureza para o filósofo inglês era um primórdio onde, além de todos serem livres e iguais, havia certa paz, pois, devido à racionalidade, o homem tinha a noção de alguns direitos naturais, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à felicidade. É interessante abrir aqui um parêntese para lembrar que a Declaração de Independência americana cita entre os direitos fundamentais o direito à busca pela felicidade:
"Consideramos estas verdades sagradas e inegáveis: que todos os homens são criados iguais e independentes; que desta criação igual resulta que eles possuem direitos inerentes e inalienáveis, dentre os quais estão a preservação da vida e da liberdade, e a busca da felicidade."
Declaração de Independência, 1776.
O homem em seu estado natural era senhor de si mesmo e do seu trabalho, sendo que o trabalho foi considerado por Locke como o princípio para a legitimidade da propriedade privada. Uma vez tendo o homem empregado seu suor no cultivo da terra, a aquisição dessa área de cultivo ficaria legitimada, além disso, quando a produção ultrapassasse sua capacidade de autoconsumo, o excesso caberia aos terceiros, seus produtos poderiam ser trocados por dinheiro, tornando-se legítima, também, a aquisição de novas terras usando desse dinheiro para pagar por elas.
Esse pensamento vai ser atacado mais tarde tanto por Rousseau, que vê na propriedade privada a origem de todos os males do mundo, quanto por Karl Marx, que vê no capital o motivo das desigualdades sociais e da divisão dos homens em classes.
Ora, o estado natural descrito por Locke não traz a ideia de um caos instaurado, o que leva a questionar o porquê de haver, então, a necessidade de um Estado. A resposta surge na sequência do desenrolar da filosofia política lockeana, onde o filósofo passa a explicar os motivos pelos quais tal instituição faz-se necessária. Dentre eles, ele cita a necessidade de um juízo imparcial, de um árbitro sem inclinações, de forma que os conflitos sejam sanados da maneira mais justa possível, sem que haja favorecimento a nenhuma das partes. Todavia, essa justificação para a criação do Estado passa longe da conceituação absolutista de Hobbes, pois Locke esclarece que em uma monarquia absolutista o juízo também seria exercido por homens sujeitos às mesmas inclinações e paixões que qualquer outro homem comum. Outra justificação para a criação do Estado é a necessidade de se conservar, preservar e defender os direitos naturais dantes descritos por Locke, ressaltando-se que o Estado idealizado por Locke é um Estado liberal e, por isso, a interferência do Estado na vida dos cidadãos é também mínima, agindo apenas quando esses direitos basilares são ameaçados. Locke também expõe como razão para a criação e manutenção do Estado a proteção da sociedade, oferecendo segurança e zelando pela vida dos cidadãos, e isso da maneira mais enxuta possível, sem exuberâncias, sem exacerbações ou inchamento da máquina pública. Mais ainda, essa proteção não se restringe aos limites internos do Estado, mas se dá também no sentido externo, combatendo as ameaças de invasões estrangeiras.
Ao contrário do contrato descrito por Hobbes, onde o Estado é o garantidor e solucionador de todos os aspectos sociais e da vida dos cidadãos, onde há uma submissão dos indivíduos ao então chamado Leviatã, no estado liberal de Locke a interferência do Estado é mínima, só acontecendo quando indispensável, sendo precipuamente um consentimento unânime. Os dois contratualistas diferem-se, ainda, quanto à justificação da criação do Estado considerando os homens em estado de natureza: enquanto para Hobbes o Estado vinha a intervir no constante estado de guerra e medo entre os homens, oferecendo-lhes paz e segurança, para Locke, o Estado surgiria com a maior sutileza possível, servindo apenas para sanar os inconvenientes que surgissem nas relações interpessoais.
Uma das preocupações de Locke era em proteger a sociedade do assédio do Estado, da intervenção estatal em assuntos cada vez mais íntimos; o que o liberalismo lockeano ansiava era sim um Estado pequeno, com a mínima interferência nas relações privadas, e para que esse liberalismo político fosse alcançado, Locke propôs um sistema misto de governo. Para tal, ele consulta Aristóteles, especialmente as seis formas de poder descritas pelo filósofo grego em sua obra Política, sendo que três eram formas boas e puras de governo, a monarquia, a aristocracia e a democracia, e três eram formas depravadas e impuras, advindas justamente da deturpação das três formas mencionadas antes, ou seja, uma monarquia corrompida se torna em tirania, a aristocracia desvirtuada descamba em uma oligarquia e uma democracia tirada do seu eixo acaba por se tornar uma demagogia. Locke, então, se vale das três formas puras de governo e propõe um sistema que unifique e condense essas três em um único sistema de governo.
No sistema lockeano, com a permanência da monarquia mantém-se o rei, com a junção da aristocracia instaura-se a câmara dos lordes e, acoplando-se a essas formas de governo a democracia, com a instauração da câmara dos comuns, temos então o sistema tríplice elaborado por John Locke. Com essa proposta, o filósofo acaba também por justificar o que aconteceu na Revolução Gloriosa, onde os poderes do rei foram diminuídos e foram dados ao parlamento, e, uma vez que o exercício do poder executivo viria a sair ou da câmara dos lordes ou da câmara dos comuns, a sociedade ficaria resguardada dos excessos do Estado, dos mandos e desmandos absolutos de um rei soberano. Assim, restaria afastado para bem longe o fantasma de uma tirania e de um Estado opressor.
Ainda preocupado em blindar a sociedade de um possível absolutismo tirânico, Locke estabeleceu que o Estado deveria garantir as liberdades de pensamento, expressão e culto, evitando a imposição por parte do Estado de qualquer religião pretensamente oficial aos seus súditos, defendendo, ainda, que o Estado deveria garantir a liberdade da atividade econômica e do livre exercício profissional. Essas liberdades foram determinantes para que a Inglaterra despontasse no mundo moderno como uma das maiores potências mundiais. É notório o episódio em que Galileu Galilei, vivendo ao lado da sede da Igreja Católica, foi chamado pela Igreja para corrigir seus pensamentos científicos, tendo que se retratar sobre algumas proposições, sob pena de ser entregue ao braço secular do Estado como herege, onde, aí sim, poderia ser aplicada a pena capital e acabar virando uma tocha humana. Enquanto isso, na Inglaterra, Isaac Newton, vivendo sob o liberalismo lockeano, com liberdade de pensamento, expressão e culto, pôde desenvolver sua ciência, elaborar seu mecanicismo, trabalhar suas teorias e fazer suas descobertas. Esse é o legado que John Locke deixou não só ao seu país, mas também ao mundo, uma filosofia política que só contribuiu para o avanço e para o bem estar das pessoas, sem passar por nenhuma convulsão revolucionária e, principalmente, sem precisar derramar nenhuma gota de sangue nem levar à morte qualquer opositor que fosse.
BIBLIOGRAFIA:
ARISTÓTELES. Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
BONJOUR, Laurence; BAKER, Ann. Filosofia: Textos Fundamentais Comentados. Porto Alegre: Artmed, 2010.
CORNFORD, F. M. Principium Sapientiae. As origens do pensamento filosófico grego. Tradução Maria Manuela Rocheta dos Santos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1952.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Coleção Os Pensadores, Vol. XIV. São Paulo: Abril cultural, 1974.
LOCKE, John. O Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Petrópolis: Editora Vozes, 1994.
WESTFALL, Richard S. A Vida de Isaac Newton. Rio de Janeiro: Nova fronteira, 1995.