IMPEDIMENTO DE MINISTROS DO S.T.F.
MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL ESTADÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019, QUE ORA REPUBLICO PARA EFEITO DE INFORMAÇÃO E DEBATE PELOS NOBRES POETAS E POETISAS DESTE PORTAL.
ANTONI BIGCUORE.SP.SP.
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Pedido para destituir ministros do STF é recorde
Em 2019, Senado já recebeu 14 representações pelo impeachment de membros do Supremo; nenhuma foi arquivada por Alcolumbre
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Daniel Weterman, Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
20 de novembro de 2019 | 05h00
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BRASÍLIA - O número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em 2019 um patamar recorde.
Desde janeiro, foram 14 representações contra integrantes da Corte, cinco a mais do que no ano passado. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe autorizar a tramitação dos processos de cassação de mandato dos ministros, não dê sinais de que irá colocá-los na pauta, seus colegas observam que nenhum foi arquivado por ele até agora.
Segundo levantamento do Estado, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, é o mais visado. Metade dos pedidos protocolados neste ano é para que ele perca o cargo de ministro da Corte. Foco das manifestações de ruas no domingo passado, Gilmar Mendes vem logo atrás, com cinco, o mesmo número de Alexandre de Moraes.
Ministro do STF Gilmar Mendes foi um dos principais alvos dos manifestantes na Avenida Paulista Foto: Daniel Teixeira/Estadão
A decisão de iniciar o processo de impeachment é exclusiva do presidente do Senado. Uma vez aberto, porém, o pedido deve ser analisado por uma comissão especial de senadores e, em seguida, pelo plenário.
São necessários os votos de 54 dos 81 parlamentares da Casa para cassar um magistrado da Corte Suprema. A legislação determina que o ministro seja afastado de suas funções após a abertura do processo.
Os motivos que justificam os pedidos protocolados neste ano variam. Vão do controverso inquérito das fake news, aberto por Toffoli para investigar ofensas contra magistrados da Corte, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.
Alcolumbre tem resistido à pressão para pautar os processos e adota um discurso de conciliação para evitar embates com o Supremo. O parlamentar, porém, não chegou a arquivar as petições – o que abre margem para uma mudança de posição no futuro. Questionado pelo Estado, o presidente do Senado classificou os pedidos como “naturais da democracia”. Nunca um ministro do Supremo foi cassado pelos senadores.
Além de não dar andamento aos processos de impeachment, Alcolumbre também resiste à pressão pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do STF, a chamada CPI da Lava Toga. As iniciativas são bandeiras do grupo Muda Senado, que reúne 21 parlamentares da Casa.
Em setembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou uma operação da Polícia Federal nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Alcolumbre fez questão de lembrar a Toffoli que tem atuado para barrar o que chamou de “agressões” à Corte. Na ocasião, ao se reunir com o chefe do Judiciário, cobrou reciprocidade. “Essa visita (ao STF) é para restabelecer a boa convivência e a boa relação porque do outro lado da rua estamos fazendo isso todos os dias”, afirmou na época.
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COMENTÁRIO DE A. BIGCUORE. Já passou da hora de o nobre Presidente do Senado, em discutir e instaurar o devido processo legal, contra os ministros acima mencionados, por suposta atuação, no mínimo, temerária dos referidos.
Qual é o medo do sr.David Alcalumbre?