ÉTICA PÚBLICA

Francisco de Paula Melo Aguiar

Não é nenhum favor o gestor público de qualquer nível ou grau de governo ser ético em seus atos administrativos. Não importa que tenha sido um gestor federal, estadual e ou municipal. Se de um país de primeiro mundo e ou de um país de último mundo. Alfabetizado ou iletrado.

Em lendo reportagens, livros, revistas, jornais, assistindo filmes, etc., envolvendo as mais diversas gestões que passaram pelo Palácio da Redenção, sede do governo do Estado da Paraíba, li e passo a transcrever na íntegra um testemunho de ética administrativa do ex-presidente da Provincia [ Estado] da Paraíba, nada mais, nada menos do que José Teixeira de Vasconcellos, o Barão de Maraú, homem de poucas letras e senhor de engenho na várzea do Rio Paraíba.

Segue a transcrição de:

REMINISCÊNCIAS - F. Coutinho de L. Moura.

UMA ADMINISTRAÇÃO FELIZ E MORALIZADA.

Tem-se dito algures, com autoridade firmada em factos históricos, que não teem sido sempre felizes as administrações presididas por mentalidades superiores, de grande saber e ilustração.

Dentre estas, muitas vezes, vêm-se uns tantos casos de fracasso vergonhoso que acarretam para a Nação verdadeiro descalabro financeiro e não fosse, entre nós, os recursos phantásticos de que dispõe o Brasil, á esta hora, talvez, já estaríamos sob o domínio estrangeiro.

Ao contrário, entretanto, vemos com admiração, administrações magnificas, bem equilibradas, fecundas e de finanças bem organizadas, servidas por mentalidades medíocres sem cultura, mas com um bom senso prático invulgar e, realizadas dentro das normas da mais rigorosa moral, como a de que vamos-nos ocupar.

Refiro-me á administração do inesquecível Barão de Maraú que, assumindo o exercício do cargo de primeiro Magistrado da Provincia, na qualidade de 2º Vice-Presidente, em 20 de abril de 1867 e conservando-se no Poder até 1º de novembro do mesmo anno, em tão curto lapso de tempo, realizou melhoramentos de vultos para a sua época, como calçamento das principaes ruas da Capital e remodelação de serviços públicos; tudo com muito critério e honestidade.

Para honrar a memoria de tão conspícuo cidadão, refiro o seguinte facto que me foi dito pelo meu saudoso amigo, Major Mariano Rodrigues Pinto, empregado da Secretaria do Govêrno, na época em que alludo.

Sendo de pouca instrução o Barão de Maraú, José Francisco Teixeira de Vasconcellos, senhor de engenho rico da várzea da Parahyba, liberal e figura de relevo do partido chefiado pelo comendador Felizardo Toscano, investido do Poder, teve o bom senso de chamar para seu secretario, um dos mais competentes e dignos funccionarios da Secretaria do Govêrno, chamado João Francisco de Mello Barreto, na intimidade (Joca Barreto), em quem depositava o presidente merecida e absoluta confiança.

Um dia abriu-se uma vaga de professor no Lyceu Parahybano. O secretario leva ao conhecimento do Presidente o alludido facto dizendo ser preciso abrir concurso.

___ E o que é concurso, diz o Barão?

___ É para saber-se qual dos candidatos é o que sabe mais, informa o secretario.

___ E está nas lezes, pergunta o Barão?

___ Sim, senhor Barão.

___ Entonce manda abrir concurso, Barrette, diz o Barão.

No dia do concurso lá se achava, no salão do Lyceu o Presidente com seu secretario e o ajudante de ordens.

Enthusiasmado com o prélio, no qual venceu um adversário do partido a que pertencia o Barão, manda nomear o candidato victorioso no concurso.

Vendo o secretario Jôca Barreto vendo que a nomeação ia desagradar ao chefe do partido a que elle também pertencia, respeitosamente pondera ao presidente que o candidato era do partido contrario.

___ Mas as lezes não mandam fazer concurso para ver quem é que sabe mais, retruca o Barão?

___ Sim, senhor Barão.

___ Pois entonce o homem que soube mais deve ser nomeado como quer as lezes.

___ Mas...

___ Nada demais, nem menos, Barrette, manda nomear o homem e deixa de história contra as lezes.

___ Era inevitável. Manda Barretto a nota para ser lavrada a nomeação na secretaria; e expede uma ordenança com uma carta para o commendador Felizardo Toscano, chefe do partido liberal, communicando o que estava para acontecer.

In continenti, compareceu em Palácio o chefe a quem o Barão comunica a resolução tomada.

Estás doido Zé Francisco, queres escangalhar nossa política?

___ E as lezes não diz que o homem que sabe mais deve ser nomeado?

___ Sim. Mas isto entende-se em termos; mesmo porque não está positivamente dito que o Presidente é obrigado a nomear o primeiro classificado. Ademais é uma questão de puchar braza para nossa sardinha.

____ Ah! Entonce era para isto que tú queria, me botar aqui. Estás enganado, Felizardo. Toma lá tua matrona (referia-se a cadeira presidencial que chamavam de poltrona) eu vou-me embora para meu engenho.

Espantado com semelhante resolução de um homem que não se amoldava ao que sua consciência repellia e vendo o escandalo que seria esplorado pelo adversário, Felizardo abraça o Barão e diz: faze lá o que entenderes e não venha a zangar-te com teu velho amigo.

E venceram as lezes como dizia aquelle inculto, mais dignissimo homem público. (A UNIÃO, 06/02/1937, p.3 e 7). Transcrevemos com a ortografia da época. Grifamos!

Um exemplo de homem público, o Barão de Maraú, discordo apenas do nome dele ser mencionado no referido artigo como sendo: José Francisco Teixeira de Vasconcellos, os demais termos qualificativos sobre o dito cujo deve ser seguido ainda nos dias atuais por seus sucessores, claro pelo menos quando investidos e no exercício pleno da coisa pública.

Se bem que tal atitude aconteceu ainda no século XIX, em plena Guerra do Brasil contra o Paraguai, no tempo da escravidão em nossos engenhos, vilas, povoados e cidades.

A lição que fica de tal exemplo tendo como ator e autor o Barão de Maraú, homem publicamente considerado iletrado é que a ética tem como vinculo cumprir e fazer cumprir as leis existentes em qualquer esfera de Poder. E para ser honesto não precisa ser letrado ou iletrado.

Grande figura pública e ética esse Barão de Maraú que 152 anos depois de ter sido Presidente [Governador] da Paraíba ainda serve de exemplo para os homens públicos depois de seu tempo de administração pública.