ARTIGO – Os primeiros 100 dias – 11.04.2019 (PRL)
ARTIGO – Os primeiros 100 dias – 11.04.2019 (PRL)
ARTIGO – Os primeiros 100 dias – 11.04.2019 (PRL)
No Brasil inventaram essa exigência, sem cabimento legal, de apresentação de balanço dos cem primeiros dias do novo governo, própria de quem já está acostumado com a ineficiência da máquina burocrática e executiva nacional. Na gestão do Bolsonaro não poderia ser diferente, mas o inconcebível disso é que o próprio andou falando que nesse período deveria fazer muitas coisas em prol do nosso povo e do país.
Verdade que algumas tentativas foram feitas, todavia encontraram obstáculos praticamente intransponíveis pela frente, começando pelo presidente da Câmara Federal, doutor Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu celeridade ao projeto, por exemplo, de Reforma da Previdência, esse que vem sendo tomado como fundamental e necessário ao equilíbrio de contas públicas, haja visto o déficit embutido no balanço previdenciário, e nele o ministro Paulo Guedes espera economizar cerca de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. No começo das movimentações, pelo que víamos, o governo dispunha de quase 350 votos favoráveis, segundo o ministro da Casa Civil, doutor Ônix Lorenzoni (DEM-RS), mas isso foi se dissipando aos poucos, em face da exigência de uma plêiade de parlamentares por benefícios pessoais para dar o seu voto pela aprovação da lei, como bem ouvimos e lemos nas mídias próprias.
Por outro lado, o projeto de moralização da coisa pública e endurecimento das leis penais, que fora fruto de sugestões dos brasileiros de bem, nem sequer chegou a ser discutido, principalmente pelo fato de que um número expressivo de parlamentares se acha enquadrado em ilícitos de caixa dois, que agora foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal tratar-se de assunto da esfera das cortes eleitorais. Por sinal, a senadora doutora Selma Arruda (PSL-MT), acaba de ser cassada pelo TRE de seu estado, mostrando, mais uma vez, que a justiça funciona para uns casos e noutros não. Ora, quantos e quantos parlamentares receberam esse benefício no país inteiro, inclusive o próprio ministro Ônix, da Casa Civil! Por essa decisão é de esperar-se que as cassações vão esvaziar os poderes, cabendo aos suplentes irem se preparando passa assumir as cadeiras. Alguns políticos chegaram a imaginar que essa cassação foi assim como um revide pelo pedido de CPI para apurar irregularidades cometidas por algum ministro da Suprema Corte, algo que seria inimaginável.
Voltando ao assunto do cabeçalho, forçoso é dizer-se que, na realidade, foram cem dias perdidos, abatendo-se os festejos finais de ano novo, o período e concretização da escolha dos ministros, os excessos do carnaval, a convalescença daquelas cirurgias oriundas da facada que o presidente levara em Minas Gerais, assim como as várias incursões da Polícia Federal em busca de criminosos de colarinho branco, que de certo modo paralisam e chocam o país inteiro. Nada, entretanto, impediria que fossem tomadas medidas extraordinárias em favor da construção civil, notadamente na área habitacional, setor que tem tornado o pobre cada vez mais necessitado de moradia condigna. Essa atividade funciona como mola mestra na economia, eis que através dela se impulsiona uma série de indústrias e uma rede incalculável de casas comerciais. Restaria o cuidado para que empresas que causaram esse rombo assustador no dinheiro do povo não fossem contempladas como esses serviços, até mesmo porque de pequeno porte. Qualquer impulso na construção civil gera uma gama incalculável de empregos, notadamente de mão-de-obra não qualificada.
O Senado, por sua vez, segue o mesmo ramerrão, votando matéria às pressas, forçado pela Câmara (parece combinado), e acaba de aprovar uma medida sui generis, qual seja a de que senadores possam fazer emendas em favor do Fundo de Participação de Estados e Municípios, impositivas, inclusive sob a esfera de doação sem prestação de contas, incentivado pelo presidente Bolsonaro, que não aparece na fita, embora tenha sido o pai da novidade. Ora, se o país está com seu orçamento deficitário – os números estão aí à disposição de todos --, não se entende uma medida dessas, salvo se houver certeza de que a “Reforma da Previdência” será aprovada.
Ficamos por aqui.
Nosso abraço.
SilvaGusmão