600 bilhões do INSS foi para onde???
“Pedalada feita na Previdência Social. [O decreto 9.669/19] Retira mais de R$ 600 bilhões do INSS e transfere para outras pastas”
FALSO
O decreto 9.699 de 2019 existe. Versa sobre mudanças no orçamento nacional. Mexe em R$ 600 bilhões, incluindo verba da Previdência, mas não retira recursos do INSS. O que ele faz é readequar o orçamento do ano, que foi redigido em 2018, para a atual configuração administrativa do governo federal.
A Lupa analisou os dois anexos do decreto, que especificam as mudanças realizadas pelo governo. Na prática, ele retira dinheiro de ministérios que deixaram de existir como tal, como ocorreu com o Ministério da Cultura, e realoca esses valores nos ministérios e secretarias que absorveram suas funções. O mesmo vale para secretarias que foram mudadas de ministério.
É possível verificar isso analisando em detalhe os programas – uma das formas de se subdividir o orçamento. Quando somadas todas as verbas destinadas a um determinado programa no anexo I (onde estão as suplementações, itens adicionados ao orçamento) e no anexo II (onde estão os cancelamentos, itens retirados do orçamento), valores idênticos são obtidos.
Um exemplo: no anexo II, há cinco itens cancelados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, todos do Ministério da Cultura, cujo valor total era de R$ 94,6 milhões.
No anexo I, encontramos os mesmos cinco itens suplementados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, no mesmo valor – de R$ 94,6 milhões – todos no Ministério da Cidadania. Ou seja, o dinheiro apenas saiu de um ministério para outro, mantendo-se a finalidade. Veja o levantamento completo aqui.
No que diz respeito especificamente aos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania. A atual gestão decidiu colocar o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Esse decreto, então, retira R$ 436,1 bilhões do MDS e coloca R$ 436,1 bilhões na nova pasta.
Vale lembrar que, em 1 de janeiro, Bolsonaro assinou a medida provisória 870, que, entre outras medidas, extingue, funde e cria novos ministérios.
FALSO
Como diz o próprio texto do decreto, o detalhamento das mudanças realizadas no orçamento estão no Anexo I e no Anexo II. É possível baixar esse documento completo, em formato .rtf, na página onde se encontra o próprio decreto. Também é possível visualizar os anexos no Diário Oficial da União.
No Anexo I estão todas as verbas que foram suplementadas, enquanto no Anexo II estão todas as verbas que foram canceladas. Ou seja, comparando os dois anexos, é possível saber de onde saiu e para onde foi o dinheiro.
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