Igreja Católica é alvo da Abin de Bolsonaro

Segundo a reportagem “Planalto vê Igreja Católica como Potencial Opositora”, do jornal Estado de São Paulo, dia 10/02/2019*, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) tem alertado o governo de Jair Bolsonaro sobre possível dianteira da Igreja Católica sobre a liderança contra o referido governo.

Considerada como aliada do Partido dos Trabalhadores, o Sínodo sobre “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, tem preocupado a agência, por tratar de temas como desmatamento, mudanças climáticas, demarcação de Terras indígenas e quilombolas. A agência considera a preocupação do Vaticano com estes temas, associados a uma “pauta de esquerda”, como uma intervenção na soberania nacional.

“Estamos preocupados e queremos neutralizar isto aí”*, disse o chefe de Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, sobre o debate a ser promovido pelo Sínodo.

Conforme o referido jornal “Com base em documentos que circularam no Planalto, militares do GSI avaliaram que os setores da Igreja aliados a movimentos sociais e partidos de esquerda, integrantes do chamado “clero progressista”, pretenderiam aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro e obter impacto internacional. ‘Achamos que isso é interferência em assunto interno do Brasil’, disse Heleno”*

A reportagem denuncia que o governo deverá procurar autoridades políticas e eclesiásticas com o intuito de tentar neutralizar o debate, no sentido de que grupos que eles supõem ligados à esquerda e não mais tão falado “clero progressista” não provoquem através do Sínodo pressões internacionais sobre o que consideram assunto interno do país.

Estes comunicados e relatórios, produzidos pela ABIN, apontam a possibilidades que muitos bispos ligados ao PT e a e esquerda em geral possam usar os holofotes internacionais.

“Mais próximo conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, Heleno criticou a atuação da Igreja, mas relativizou sua capacidade de causar problemas para o governo. ‘Não vai trazer problema. O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia’, afirmou. “A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso”*

Segundo nota do GSI, posterior à reportagem, não há qualquer atividade da ABIN relacionado a igreja católica, mas reafirma que há uma preocupação do Gabinete que isto possa representar uma forma de interferência na soberania nacional².

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Se a versão relatada pelo Estadão for verdadeira, caberá investigação e punição devida aos envolvidos. As atividades da Abin são basicamente de levantamento de informações por meios de inteligência e contra inteligência.

Como informa seu próprio site institucional “Na condição de órgão central de um sistema que reúne 38 integrantes – o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) –, a ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.”

Atividades políticas que venham a promover oposição e questionamento do governo e de qualquer órgão da administração pública não podem ser alvos de monitoramento como se fossem ameaças à segurança nacional ou soberania.

Não há nada para ser neutralizado, legalmente o governo não pode e nem dever interferir em qualquer associação, encontro, mídia ou outro meio por simplesmente lhe fazer oposição e levantar, mesmo que internacionalmente, oposição às suas medidas.

Não pode o governo utilizar de agentes públicos para fazer cessar ou neutralizar atividade legal, garantida como liberdade partidária, ideológica e de oposição. Isto é uso indevido da máquina pública para fins de neutralizar atividades que tem amparo constitucional:

“II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

É bom lembrar também sobre a lei LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965:

“Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;

b) à inviolabilidade do domicílio;

c) ao sigilo da correspondência;

d) à liberdade de consciência e de crença;

e) ao livre exercício do culto religioso;

f) à liberdade de associação;

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito de reunião;

i) à incolumidade física do indivíduo;

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Bônus: Governo vai recorrer ao Vaticano para impedir bispos de falarem inconveniências a sua política. Planalto que participação de políticos no encontro de bispos. Fonte: Estadão, pesquisem.

Questões para refletir:

> Não seriam os responsáveis por tornarem seus adversários políticos em inimigos da nação aqueles que estão "legitimando" este tipo de ação atribuída a ABIN?

Podemos falar em democracia quando opositores e ocasiões para oposição se tornarem objeto de atenção, tempo e recursos de agentes públicos pelo simples fatos de exercerem sua liberdade de questionar e criticar?

Questionar o governo é uma ameaça a segurança ou soberania nacional a ponto de merecer agentes públicos dando informes e aconselhando medidas de "neutralização"?

Espero que as fontes do Estadão estejam enganadas, afinal não era o PT é que queria transformar isto aqui em uma Venezuela?

A direita democrática do Brasil vai se deixar confundir com a extrema-direita até quando? Vão deixar passar o momento em que os jovens estão se interessando por outras ideologias e deixá-los a mercê de forças autoritárias e antidemocráticas? Já ouviram falar sobre o que aconteceu com Carlos Lacerda depois do golpe de 64?

O que estão dispostos a fazer para manter a esquerda longe do poder? Dariam um golpe ou amplificariam suas redes de mentiras a "la Goebbels" até que tivessem o cenário ideológico perfeito para dar o bote em nossas liberdades individuais?

Fontes:

*https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-ve-igreja-catolica-como-potencial-opositora,70002714758

²https://oglobo.globo.com/brasil/gsi-admite-preocupacao-mas-nega-acao-contra-igreja-catolica-sobre-amazonia-23444343

³http://www.abin.gov.br/institucional/a-abin/