A democracia exige que as instituições funcionem seguindo a Lei

Quando se trata de política, muitas pessoas, mesmo que ignorantes, acionam a palavra “democracia”, mas poucas pessoas, de fato, sabem como ela funciona. Geralmente ela é associada à frase “todos devem ser iguais perante a lei”, o que não deixa de ser mentira, mas a democracia também deve assegurar deveres e direitos, como o direito à expressão que é inerente ao jornalismo, iguais a todos. Trazendo a democracia para a política, suas bases se tornam frágeis no Brasil por inúmeros fatores.

Estranhamente, a democracia é somente associada a eleições, ou seja, a democracia começa com lançamento de candidaturas e termina com a posse dos eleitos. Esta democracia se restringe apenas ao momento do voto. Aqui se percebe a fragilidade do sistema que exige participação ativa dos brasileiros na consolidação da nossa democracia.

Como pensava Rousseau, o poder deve emanar do povo. Este mesmo povo precisa se conscientizar de sua importância e precisam atuar mais no cenário político. Seja protestando, expressando suas opiniões, acompanhando as opiniões dos parlamentares, cobrando ações do seu candidato, exigindo posicionamento e presença das instituições.

A democracia só funciona quando todas as engrenagens funcionam: quando o legislativo cria leis importantes para a sociedade e discute causas de interesse a ela, quando o executivo assume sua responsabilidade com a sociedade que o legitima, quando o judiciário age de forma independente, quando a imprensa fiscaliza os poderes com desinteresse econômico… quando uma destas falha, a outra perde sua função principal.

No atual cenário brasileiro, percebemos que a tripartição de poderes, defendida por Montesquieu, está tão distante quando se trata de independência e harmonia entre os poderes. O executivo quer impor suas ideias de forma ditatorial, um congresso teoricamente legítimo (sim! Eles foram eleitos com o voto do povo), mas impopular (afinal, não dizem que todo político é ladrão?) que tenta aprovar leis para se salvar de investigações, temos um judiciário com juízes comprometidos com causas próprias, uma imprensa que serve a interesses que não são pertinentes à sociedade e uma sociedade que todos opinam sobre tudo, mesmo sem conhecimento algum.

O momento é delicado e exige muita cautela. O que devemos fazer é exigir o cumprimento da Constituição e exigir que as instituições cumpram com seus deveres e que ajudem no funcionamento do Estado de direito e, principalmente, que ajam conforme a lei.