ARTIGO – Brasil, a vergonha do mundo

ARTIGO – Brasil, a vergonha do mundo – 04.12.2018 (PRL)

Embora no final de seu mandato, que fora tomado da doutora Dilma Rousseff, impedida pelo cometimento de crimes no exercício da presidência da república, o doutor Michel Temer, que é investigado pela Polícia Federal, expediu um indulto natalino ao final de 2017, de maneira vergonhosa, a ponto de reduzir penas ainda no início de seu cumprimento, bem assim dispensar o pagamento de multas que foram impostas nas pertinentes sentenças condenatórias.

É da sabença de todos que o STF, através de decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, impediu que o absurdo decreto fosse cumprido, eis que deferiu uma liminar nesse sentido, de sorte que ainda hoje se discute na Corte a validade ou não dessa benevolência. E na iminência de entrar em vigor o novo decreto de bondade, alusivo ao corrente ano, seis dos onze ministros votaram favoravelmente a que a decisão do presidente fosse cumprida, e apenas dois contrários (6 x 2), significando que mesmo se os demais forem contrários a votação já tem maioria absoluta.

Ninguém discute que a alçada para esses decretos é única e exclusiva do presidente da república, segundo a nossa constituição de 1988. Todavia, quando a carta magna concede tais poderes não o faz de modo tão escancarado, valendo notar que pressupõe um cidadão correto no cumprimento do dever e não uma pessoa que vem sendo investigada pela Polícia Federal, cujo inquérito por várias vezes foi prorrogado pelo STF, a pedido da Procuradora Geral da República, isso que também é vergonhoso para o nosso país.

Houve até um episódio num voo em que o Lewandowsky estava presente, quando um dos passageiros lhe dirigiu a palavra dizendo que o STF era uma vergonha e ele tinha desonra de ser brasileiro, fato que levou o ministro a pedir a presença da Polícia Federal, a fim de prender o corajoso cidadão, em pleno exercício da sua cidadania. Uma espécie de “carteirada” dessa autoridade.

Sobre o pedido de soltura do Lula, na sessão de hoje da quinta turma do STF, presidida pelo já conhecido Doutor Ricardo Lewandowsky, composta de cinco membros, os dois primeiros votos foram no sentido de manter a prisão do ex-presidente, em mais esse apelo de “habeas-corpus” (ninguém suporta mais essa avalancha de recursos que se está usando para soltá-lo), mas a reunião foi adiada “sine-die”, a pedido do ministro Gilmar Mendes, que somente devolverá o processo no início do próximo ano.

Ficamos por aqui.
Nosso abraço.

Silva Gusmão
Fonte da foto? INTERNET/GOOGLE