Ativismo Judicial é Crime

Por favor, ajudem a persuadir os parlamentares a aprovar o quanto antes o Projeto de Lei 4754:

PL 4754/2016 Inteiro teor

Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ , Paulo Foletto - PSB/ES , Ronaldo Nogueira - PTB/RS , Flavinho - PSB/SP , Givaldo Carimbão - PHS/AL , Eros Biondini - PROS/MG , Pastor Eurico - PHS/PE , Gilberto Nascimento - PSC/SP e outros

Apresentação

16/03/2016

Ementa

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Explicação da Ementa

Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Ativismo Judicial é Crime!

A lista dos e-mails dos parlamentares está disponível na web.

Vamos melhorar no nosso país.