Regular o mercado livre?

Publicado no jornal Zero Hora de 25/06/2018

Não é uma contradição.

O mercado é fruto da liberdade e da necessidade do viver coletivo, emitindo sinais sobre as intenções de consumo de bens e serviços, estimulando a produção e a oferta dos mesmos em troca de algum tipo de moeda.

Na Civilização Ocidental a economia, a democracia e a justiça cresceram juntas. Neste ambiente sócio-político-econômico-jurídico também se expandiu o desenvolvimento científico e tecnológico.

O mercado está em risco, na sua função de livre sinalizador das intenções de oferta e demanda, pois a inteligência artificial, “big data”, supercomputadores e robótica estão “patrulhando” os consumidores, praticamente determinando suas decisões sobre o que comprar, com o auxilio das técnicas de marketing, que se fundamentam em estudos de psicologia social e da inteligência artificial (algoritmos).

O mercado precisa voltar a cumprir suas funções e para tanto deve ser regulado. O Estado é o responsável pelo bem comum. O funcionamento livre do mercado é o inicio do processo democrático de convivência, providenciando todos os demais ingredientes do bem comum. Precisa-se de Leis e normas regulando a oferta e a demanda, de tal forma que garantam a liberdade dos consumidores de escolherem, conscientemente, os bens e serviços necessários às suas vidas.

Tal regulação deverá ser feita pelos cidadãos. Para tal complexa questão não há como a decisão ser tomada pela totalidade do eleitorado, mas sim por seus representantes qualificados.

Em 2013 o norte americano Sr. Snowdem denunciou as escutas telefônicas e o acesso aos e-mails e watsapp das pessoas, empresas e governos, em todo o mundo, a partir da captação de palavras chaves por satélites. Agora em 2018 é o Facebook que está encrencado com o Senado americano, com a justiça do Reino Unido e com o Parlamento Europeu pelo uso de milhões de informações personalizadas, para fins de condicionamento do consumo e de direcionamento da vontade politica em eleições.

Não é ficção científica. São questões da mais absoluta urgência e importância para o futuro da humanidade que se quer livre, justa e democrática.

Eurico Borba, 77, aposentado, escritor, ex professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, pré-candidato ao Senado pelo PSDB/RS, mora em Caxias do Sul.