A "greve" dos caminhoneiros - um levante contra a tributação como forma de resolução de crises...

Chamar o movimento dos caminhoneiros de "greve" é uma impropriedade, em primeiro lugar porque seus líderes e participantes são majoritariamente autônomos, que vivem do frete e da estrada. Em segundo lugar, porque não se trata de um movimento clássico de luta de empregados contra patrões, mas de manifestação espontânea e desvinculada de movimentos de políticos de cidadãos contra o governo. O correto, portanto, é chamá-lo de movimento de reivindicação e protesto, dos caminhoneiros brasileiros.

Neste ponto, se mostra a importância do movimento de paralisação, porquê ela se constitui de ações de manifestação e combate os excessos da tributação e da política do governo brasileiro para os combustíveis, vinculados geralmente à resolução de crises oriundas de má gestão e corrupção generalizada do setor estatal que detém o monopólio do refino e distribuição de derivados de petróleo no país.

De qualquer forma e ainda que não acerte completamente o alvo (em Goiás, por exemplo, a tributação mais forte sobre o preço dos combustíveis vem do Estado, que impõe as alíquotas de ICMS no patamar de 25% sobre o litro para gasolina e etanol e 30% sobre o litro de óleo diesel), é um ensaio contemporâneo de Inconfidência contra a atual Derrama do governo das três esferas de poder do governo brasileiro.

De fato, o que ocorre nas estradas de todo o país é a manifestação e protesto contra esta forma típica dos governos e políticos brasileiros resolverem as crises decorrentes, na maioria das vezes, de incompetência e ladroagem - a majoração de impostos.

Os caminhoneiros autônomos, do importante e imprescindível setor dos transportes do país que fez a escolha pelo transporte rodoviário desde Vargas e a invenção da loucura nacionalista chamada PETROBRAS, premidos de um lado, pela redução paulatina dos barões que controlam os preços do valor do frete e de, outro, do aumento inopinado, imprevisível e escorchante do valor dos combustíveis ofertados na bomba, que inviabiliza a manutenção da sua atividade profissional e econômica, em verdade, estão mostrando ao Brasil o que resulta a atrocidade da política de combustíveis no país, cujas crises são resolvidas pela via única da majoração de alíquotas de impostas e majoração de preços como forma de tapar o buraco do caixa deixados pelos assaltantes de plantão ou do oportunismo dos estados, que exageram na tributação de um produto imprescindível como forma de angariar impostos para a resolução de suas próprias crises.

Em Brasília, o governo se mexe para tentar debelar a crise, porque sabe das suas tremendas consequências, pois sem abastecimento, o país se desorganiza e a economia se destrambelha. Estão falando zerar a cobrança da CIDE e reduzir o COFINS cobrado sobre o valor dos combustíveis. Mas, até agora, não chamou às falas os principais tributadores dos combustíveis, aqueles que em nada participam ou contribuem para a produção, refino ou distribuição - ou seja, os estados, que até agora, mantém-se à distâncias, como se grande parte da responsabilidade pela crise não fosse sua.

Os caminhoneiros, por seu turno, querem a redução da CIDE e do CONFINS. Mas, ainda não acordaram para o fato de que a maior repercussão do preço do óleo diesel é a absurda tributação promovida pelos estados. Parecem bastantes confiantes, à bordo do poder de fogo que possuem - a capacidade de estrangular, num efeito dominó, a economia do país.

Quem diria! O sonho dos sindicalistas vinculados ao petismo militante e assaltante pode ser realizado pelos caminhoneiros empobrecidos do país.. Não é pouco...

Em geral, o movimento dos caminhoneiros, reconhecido como legítimo pela população, se mantém em parâmetros respeitáveis de organização. Nas estradas, veículos de passeio ou de transportes de cargas vivas tem a passagem liberada. Um e outro caso de excesso não invalida, portanto, o que ocorre, na generalidade.

Como não se trata de movimento grevista e que ele não impede a livre locomoção de veículos e pessoas, não se aplica a lei de greve e nem é possível invocar a Constituição e a legislação referente à manutenção da lei e da ordem, posto que esta não está sendo desafiada. Por isto, algumas sentenças e ordens judiciais expedidas no âmbito da primeira instância do poder judiciário determinando o final da paralisação e até mesmo o uso das forças armadas para tanto são questionáveis e passíveis de enfrentamento vitorioso, nos tribunais.

Mas, em Brasília, noticia o Antagonista.com e o portal G1, Raul Jungmann, o comunista que ocupa a cadeira de Ministro da Bagurança Pública, sem levar em conta o verdadeiro caráter do movimento e questões relativas à autonomia dos estados em matéria de segurança pública, aventa o uso da bolivarista Força Nacional, para debelar o movimento dos caminhoneiros. A sua manifestação indica que, tanto quanto o governo Temer e quase toda a classe política está totalmente fora de sintonia com o que vai nos corações e mentes dos brasileiros, sem esperança de ver soluções razoáveis e definitivas para os problemas resultantes, no mais da vezes, da ação ou omissão da cleptocracia política do país.

Temer precisa chamá-lo imediatamente às falas. Porque lançar a Força Nacional contra os caminhoneiros que lutam em seu campo e como podem por uma causa justa e apoiada por toda a sociedade é o tipo de tentação totalitária que pode levar a algo maior e inesperado - a adesão de outros setores da sociedade e a geração de uma crise de governo sem precedentes.

Eu, que vi meu pai por duas décadas de dedicar à profissão de caminhoneiro autônomo e que tem na família e entre amigos vários profissionais do ramo (um deles, me noticia que está na barreira do movimento na divisa entre Goiás e Minas Gerais), estou com os caminhoneiros e contra a Nova Derrama, promovida no país.

Que eles lutem até a vitória - que também será nossa!

Gyn-GO, 24.05.2018.