Previdência: o plebiscito das eleições 2018

Legal a imagem deste texto, não é mesmo? Quem não quer entrar na fase final da vida com saúde, amor e com condições financeiras de usufruir tal condição? Pois é, o debate sobre a reforma da Previdência, depois que a mesma gorou em Brasília, transfere-se para as eleições de 2018 e vai justamente definir isso: qual a base para as suas perspectivas de velhice?

Na verdade, a realidade sugerida pela foto não está ao alcance da maioria das pessoas que chegam à terceira idade no Brasil, bem sabemos. A maioria dos assalariados brasileiros dos setores público e (principalmente) privado recebem baixa remuneração e se aposentam ganhando pouco, assistindo ainda, no caso dos privados, suas aposentadorias minguarem ano a ano até baterem no fundo do poço, ou seja, no salário mínimo, que dá apenas para sobreviver, não para “viver”.

Nesse quadro, a receita da reforma que tramitava no Congresso Nacional era de apertar ainda mais o cinto, estabelecendo, dentre outras medidas, idade mínima de 65 anos. É uma via para resolver o problema, claro. Contudo, há divergências e outras vias, obviamente. Quem acompanha o debate enxerga defesas e críticas a esse caminho, alegações de que a Previdência está falida e, ao contrário, de que ela é superavitária, como indicou o relatório final da CPI da Previdência no Senado Federal, proposta pelo senador gaúcho Paulo Paim. Como a economia é tanto matemática quanto política, tratando-se de ciência humana, tal debate não busca uma verdade única, mas sim definir na seara política institucional quais interesses serão atendidos e quais serão preteridos.

Existem vários modelos econômicos de se organizar uma sociedade e, dentro desses modelos, várias formas de conduzir a questão previdenciária. No Brasil do governo Temer, a escolha foi pelo ajuste fiscal que coloca no bolso dos assalariados privados e públicos a conta da crise sazonal de nossa economia de mercado capitalista, que afeta as finanças públicas e que foi agudizada pelo assalto ao Estado promovido por políticos corruptos e grandes empresários corruptores e sonegadores. A Previdência Social é uma das vítimas dessa corrupção e sonegação históricas.

Senadores e deputados federais, sabedores de tudo isso, em ano de eleição, preferiram não dar apoio à reforma e, de fato, foi esse o motivo do governo federal tê-la retirado de pauta. Desta forma, as eleições de 2018 é que estabelecerão o rumo a ser tomado, principalmente, na Previdência, eis que a PEC do Congelamento, a terceirização e a reforma trabalhista já foram aprovadas. Inclusive, elas terão um impacto negativo na saúde financeira da Previdência, diminuindo sua base de arrecadação, como vários estudos técnicos têm apontado.
 
Poderia ir além nesse texto, mas fico por aqui, eis que o tema é complexo e o artigo se tornaria inutilmente longo para o momento. O importante é as pessoas se informarem bastante sobre esse assunto, acompanharem o debate que ocorrerá durante o período eleitoral, darem-se conta de quais são seus interesses dentro do que estará em jogo na disputa e, ao digitarem os números na urna eletrônica, terem em mente quais deputados federais, senadores e presidente estarão mais próximos dos seus sonhos para a velhice dentre os vários caminhos que serão apresentados como modelos para a Previdência. 


Texto publicado no site do jornal Portal de Notícias em 23.02.2018: http://www.portaldenoticias.com.br/ler-coluna/480/previdencia-o-plebiscito-das-eleicoes-2018.html