A LEI É PARA SER CUMPRIDA

Em todos os meus 65 anos de vida sempre ouvi dizer que as pessoas que chegam a Ministros do Supremo Tribunal Federal são incorruptíveis, têm alto saber jurídico, são juízes que pautaram suas vidas pela retidão de caráter e por saberem julgar justamente. Hoje não é isto o que vejo.

Depois do PT ter entrado no governo, o Supremo Tribunal se deteriorou em pelo menos 50%. Há juízes que são apenas advogados. Há juízes que cometeram erros sérios e ninguém tomou nenhuma atitude contra eles. Há juízes que passam por cima dos juízes de outras varas federais e soltam da prisão seus amigos. Há juízes que protegem criminosos. Há juízes que usam de esperteza para salvar um amigo ou alguém que o tenha indicado para o Supremo. Isto é honestidade? Como podemos confiar num Órgão que deveria ser extremamente competente e correto se dentro dele colocam pessoas para blindar corruptos e criminosos?

Agora recentemente, no caso do Lula, houve uma atitude muito estranha. Depois de haverem promulgado a Lei da Ficha Limpa e a Lei da condenação em 2ª Instância, surgiu uma conversa de que iriam rever estas leis para, no caso do ex-presidente, resolverem se a lei valia ou não valia. Como assim? As leis no Brasil mudam de validade dependendo do poder criminoso? Lei é lei e tem que ser obedecida por qualquer cidadão. Por que com Lula seria diferente? No caso específico do ex-presidente, a diferença deveria ser a maior. Julgar e condenar por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência a um ex-presidente, deveria ser levado mais a sério do que para qualquer cidadão. Ele deveria ser exemplo de retidão e de honestidade, uma vez que foi eleito por um povo que confiou em sua honestidade. Então por que tentar voltar ao subdesenvolvimento de um país sem regras sérias? Lula apelou para um Tribunal mais alto a fim de tentar se safar de sua primeira condenação e acabou aumentando sua pena em 3 anos. Por que ele não seria obrigado a cumprir a lei? Sua defesa foi plenamente exercida e as provas foram julgadas perfeitas. Não houve um deslize neste trabalho da Polícia Federal. A única coisa que se deve fazer depois disto tudo é executar a sentença. Uma das sentenças mais limpas da história do judiciário brasileiro. Nenhuma forma de pressão, nenhuma ameaça do PT foi capaz de intimidar os juízes, mas com Lula, a desculpa é que “aplicar a lei pode não ser bom para o Brasil”. O que significa isto? Aplicar a lei é justo e Lula não pode ter privilégios maiores do que quaisquer outros criminosos. Não existe revisão de lei para beneficiar alguém, principalmente um Lesa Pátria. Condenado é condenado.

Quando não consegue saídas e argumentos para impedir a prisão de Lula, o PT inventa a revisão da lei da Ficha Limpa. Esta lei foi promulgada em 2010 e aprovada com mais de 1.600.000 assinaturas. O povo exigia que os próximos políticos tivessem ficha limpa para participar da campanha. Com a ilegibilidade de Lula querem voltar a ficha limpa para a ficha suja? É muito oportunismo e falta de compromisso com os princípios morais que norteiam a Constituição. O PT tem o direito de não gostar, mas isto não significa que possam mudar a lei e as atitudes jurídicas. O Brasil gostou e é maioria. A Constituição não é um Instituto de pesquisas, que se compra para apresentar determinado resultado. A sentença foi limpa e deve ser executada, sem conversa fiada. Ninguém pode obrigar a justiça a mudar suas atitudes. Lei existe para ser cumprida.

Lula está proibido de registrar a candidatura que lhe causa tanto desespero. Não poderá ser presidente por 19 anos, tempo em que já deverá ter ido para junto de Marisa Letícia e ter dado paz ao povo brasileiro. Lula não é o único presidente da história mundial que foi condenado por corrupção. Exemplos:-

1.No Peru tivemos o presidente Alberto Fugimori, preso por 12 anos e condenado por escândalos de corrupção e violação dos direitos humanos;

2. Na Argentina, o ex-presidente Carlos Menen, Acusado de contrabando de armas para a Croácia e o Equador, foi preso por sete anos.

3. Na Coréia do Sul tivemos a ex-presidente Park Geun-hye que perdeu o cargo e foi acusada de suborno, extorsão e abuso do poder. Prisão perpétua foi sua pena.

4. Em Portugal, o ex ministro José Sócrates foi preso, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Este ficou um ano preso e está proibido de sair do país.

5. No Egito, o ex-presidente Hosni Mubarak foi condenado à prisão perpétua pelas mortes de manifestantes durante a revolução de 2011. Foi solto este ano depois de passar 6 anos preso e grande parte no Hospital Militar.

6. Em Israel, o ex-primeiro-ministro Ehud Olmert foi condenado por fraude, obstrução da justiça e recebimento de propina quando foi prefeito de Jerusalém.

7. No Paquistão, o ex-presidente Pervez Musharraf foi preso em 2013 e condenado por destituições arbitrárias de juízes ficando cerca de seis meses em prisão domiciliar.

8. Na Guatemala o ex-presidente Otto Pérez Molina foi preso em 2015 por envolvimento no escândalo de corrupção conhecido como “La Línea”, que envolveu fraude, contrabando e suborno

9. No Chile, o ex-ditador Augusto Pinochet foi preso em 1998, em Londres, por crimes de genocídio e terrorismo.

10. No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por doze anos e um mês e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,

Ter ex-presidentes presos por crimes contra a nação era novidade no Brasil, mas não é no mundo. Nos últimos vinte anos, mais de trinta mandatários de diferentes países foram parar atrás das grades. A lei é para ser cumprida, e que ela sirva de exemplo para a posteridade.

Neuza Maria Spínola – 07 de fevereiro de 2018.

Belo Horizonte MG- Brasil