RAQUEL DODGE ... BATE FIRME...
Raquel Dodge defende prisão após segunda instância e Lei da Ficha Limpa
Segundo a procuradora, atuação do Ministério Público em 2018 será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais...
Raquel Dodge defendeu o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º) o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
De acordo com Raquel, a atuação do Ministério Público neste ano será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais, incluindo a reparação de danos aos cofres públicos.
“O Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse Raquel Dodge durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
A PGR também defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que vem sendo questionada por partidários de ex-presidente Lula, condenado em segunda instância na última semana.
“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, disse Dodge.
No evento, realizado nesta manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também discursou e disse que é inaceitável e inadmissível desacatar e agredir o Judiciário.
A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.
Prisão em segunda instância
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.
Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão comentada por Raquel Dodge.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.