Gilmar Mendes não tem culpa, não!

Num rápido passeio entre o WhatsApp e o YouTube, observo vasto material, publicados por pessoas “anônimas”, hostilizando o Ministro Gilmar Mendes, chamando-o, dentre outras coisas, de “vagabundo” e “ladrão”. Sinceramente! Eu sou radicalmente contra a esse tipo de hostilidade gratuita...

Quero deixar bem claro que não sou amigo de Gilmar Mendes, mas preciso respeitá-lo como sendo um magistrado pertencente a mais alta instância da Justiça do meu país; e sei exatamente, que ele ocupa essa atribuição, porque o povo brasileiro o permitiu.

Mas como assim, o povo brasileiro o permitiu?

Gilmar Mendes não prestou nenhum concurso para estar numa cadeira do STF. Ele foi “indicado” pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque assim preconiza o art. 94 da Constituição Federal, lei mais conhecida como “Quinto Constitucional”.

Pois bem! FHC indicou o então Advogado Geral da União Gilmar Ferreira Mendes, que também foi Professor da UNB e Procurador da República, mas nunca foi juiz! Como a lei faculta a todo Presidente da República indicar “quem ele achar conveniente”, para ocupar uma cadeira vazia do STF; Mendes foi indicado, depois sabatinado e aprovado pelo Senado, ou seja, pelo Povo!

Foi o Senado Federal quem permitiu a prerrogativa a Gilmar Mendes, e a todos os outros Ministros, para serem quem o são! E dessa forma, Gilmar Mendes ocupa uma cadeira no STF desde 2002, decidindo com seus pares, temas controversos, que chegaram ao final de uma linha de julgamento e de decisões!

Então, Gilmar Mendes deve ser respeitado por várias razões, e para mim, a principal razão é a segurança do ordenamento jurídico nacional. E vou mais além! Não há ninguém que eu ache mais suspeito do que um punhado de lacaios medíocres a serviço do desrespeito ao Brasil. Cito como um exemplo a Senadora Gleise Hoffmann. Os inúmeros vídeos postados, insultando a senadora, também são censuráveis do meu ponto de vista, porque como o Ministro Gilmar Mendes, Gleise é uma congressista, autoridade do Legislativo!

Ninguém é obrigado a aceitar as decisões do Ministro Gilmar Mendes, mas respeitá-lo na sua personificação jurídica, de autoridade importante para a Lei e a Ordem do Brasil, é uma necessidade legal. Ninguém tem o direito de insultar, com ou sem razão, qualquer que seja a pessoa, muito menos se a pessoa for uma autoridade constituída!

Nessa bagunça generalizada, sinceramente, não observo ninguém com senso crítico ou legalista o suficiente, para sugerir, por mero exemplo, ao seu parlamentar; mudanças profundas na Carta Magna, para que descalabros como o “Quinto Constitucional”, deixe de blindar de poderes qualquer complementar de uma súcia malcheirosa.

Eu conheci Ministro do Supremo que já foi acusado de estupro. Conheci também, Ministro do Supremo que foi acusado de advogar anos para alguém, sem receber honorários, e como recompensa, ganhou de presente uma cadeira de Ministro; e mesmo esses, no meu ponto de vista, não são merecedores de insultos ou qualquer outro tipo de ofensa.

Quando não se aceita a decisão de um Ministro do Supremo, por razões fundamentadas, encaminha-se ao Conselho Nacional de Justiça a sua devida lamúria; repetindo, em termos legais, para que em havendo fundamento, haja controle da atuação administrativa, podendo desconstituir o ato discricionário praticado, com apreciação inclusive quanto ao mérito.

O que eu enxergo hoje é um bando de bonifrates, sem o menor juízo crítico ajustado, que se enxerga “cinegrafista”, somente porque tem em mãos um celular, uma conta no YouTube, e vê na rua, ou dentro do avião, alguém de algum Poder, e que excepcionalmente não lhe é simpático, por essa ou por razão nenhuma; e então, resolve insultar, filmar, achincalhar, publicar, e acha que está contribuindo o nosso belo quadro social!

Tem ainda um outro dispositivo que pode expulsar um Ministro do STJ! Você pode ordenar uma rogativa de Impeachment. A mesma Lei 1.079 que preconizou a possibilidade de impedimento de Collor e Dilma, alude em seu art. 2º, que os delitos previamente definidos, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Então, senhoras e senhores, cinegrafistas sem identidade, se querem mesmo um Brasil mais ordenado e inteiramente legalista; se você acredita que Gilmar Mendes ou qualquer outro Ministro do STF cometeu qualquer ilicitude capitulada nas normas legais, que seja: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; procure ingressar com pedido de Impeachment no Senado Federal.

Nem precisa ser advogado ou contratar um! Qualquer cidadão pode fazer a denúncia, eu, vocês, seus vizinhos; nada nos impede, caso tenhamos provas da prática de alguma atitude delitiva, por parte de algum Ministro, conforme preceitua o art. 41 da mesma Lei do Impeachment.

Se formos de fato defensores da soberania brasileira. Se formos de fato, pessoas empenhadas na verdade; e se tivermos o devido conhecimento legal para agirmos com tal rigor; sim, é possível e devemos todos, como cidadãos preocupados com o futuro do nosso país, observar o que se desdobra nas decisões judiciais, para que ninguém suje a imagem do judiciário; ou melhor, para que nenhum salafrário se aproveite das prerrogativas do cargo, para enriquecer, ou sujar a imagem da Justiça, sujar a imagem da verdade!

Objurgar sim e sempre! Nunca devemos nos calar diante da ameaça da tirania, do desrespeito às Leis, e para cada pessoa censurável há a punição certa que devemos encalça-la até o fim. Em tendo provas concretas de qualquer ilicitude, unam-se para fazer valer a verdade, mas esse tipo de crítica ofensiva, sinceramente, toa mais como palhaçada de quem quer ter alguns segundos de fama nas redes sociais!

Isso tudo me fez lembrar um certo maluco beleza, que nos aconselhava a olhar no espelho, para se sentir um grandessíssimo idiota; e enxergar o humano, ridículo, limitado que só usa 10% de sua cabeça animal...

Carlos Henrique Mascarenhas Pires