O JUSTICAMENTO POLITICO

Todos nós brasileiros nos sentimos habilitados a julgar. E, por isso mesmo, nos arriscamos a condenar pessoas precipitadamente, nos antecedendo ao processo legal. É aí que se pratica o “justiçamento político”, que vem a ser uma ação de antidemocracia travestida de “justiça”. Na prática é a utilização da justiça como instrumento para o “agir político.

Na “justiça”, em sua compreensão verdadeira, não se admitem abusos e caprichos judiciais. Deve prevalecer o sentimento de respeito irrestrito ao arcabouço legal. Todos são iguais perante a lei. Não podem pesar no julgamento, convicções firmadas a partir de preferências políticas ou conceitos ideológicos.

Infelizmente no Brasil contemporâneo o acirramento político tem ensejado um ativismo judicial, com a institucionalização do “partido da justiça”. Claro que não podemos generalisar, isso se revela numa minoria dos que integram o poder judiciário. Mas o que se observa, lamentavelmente, é que atores judiciais se prestam a exercer um protagonismo midiático, portando-se como se fossem senhores absolutos do direito. Percebe-se uma intenção de subverter os papéis, quando aqueles aos quais compete aplicar a justiça, buscam influenciar ou tomar o lugar dos agentes políticos. . Nessas situações deixa-se de exercitar a “justiça” para produzir o “justiçamento político”.

O “justiçamento político” é próprio de sistemas onde se verifica a ruptura da legalidade democrática. Vejam os exemplos da época em que estivemos vivenciando a ditadura militar. São ocorrências em que a verdade fica sufocada propositadamente e, por conseqüência, estabelecem-se sentenças condenatórias ao arrepio da lei. Ao invés da adoção de métodos e procedimentos legais e imparciais, prevalece o desejo de “jogar para a torcida”.

O fortalecimento da nossa democracia passa necessariamente pela inaceitação desse proceder jurídico caracterizado com “justiçamento”. Urge definir mecanismos que garantam transparência e participação social no Poder Judiciário, assegurando, assim, a correta aplicação da “justiça”.