ADVOGADO Dr. FRANCISCO MELLO. CRIMINALISTA. (669)96892292, DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, AMBIENTAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO, RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, CENTRO OESTE, BRASIL. ARTIGO: STF, ONZE HOMENS E UM PROBLEMA

ONZE HOMENS E UM PROBLEMA

Daqui pra frente é fácil entender o que significa insegurança jurídica basta observar o que fez o Supremo Tribunal Federal nos casos Aécio e Eduardo Cunha.

Proibiu Eduardo Cunha de exercer o mandato e lhe retirou também o direito de presidir a Câmara Federal. O homem foi parar não mãos do Juiz Moro visto que perdeu o foro privilegiado. Preso, processado e condenado a 15 anos, apelou ao TRF4 que somente reduziu sua pena em 10 meses.

A pedido de Janot, O ministro Fachin havia afastado Aécio no contexto dos milhões de dólares vindos da JBS. Marco Aurélio reconduziu Aécio ao Senado e quando Janot pediu pela segunda vez liminarmente a prisão preventiva de Aécio, Marco Aurélio negou muito embora houvesse deferido solicitação de prisão para Renan. Mello remeteu para o Plenário do STF a apreciação do mérito.

Resultado: Aécio que era um casulo criou asas. Oigaletchê.

O tempo fechou de fato lá pras bandas do Rio de Janeiro. O TRF2 se sentiu injuriado e reprendeu, isto mesmo, reprendeu os deputados que foram soltos pela ALERJ há quatro dias. O acórdão deixou brecha para uma nova investida, pois os desembargadores alegaram que o erro da Assembleia do Rio consistiu em não avisarem ao TRF2 antes de expedirem o Alvará de soltura. Oras bolas se o problema é esse, teremos brevemente nova saída dos deputados, pois redigir um aviso de procedimento é mais fácil que contar carneiros.

Na verdade o problema não é só uma falta de aviso. Deputados estaduais não são congressistas, por isso, e só por isso, não têm direito às benesses do artigo 53 da Constituição Federal, e, se a CF é a Lei maior, nem o Alcorão pode sobrepujá-la.

De qualquer modo, ao decidirem não punir Aécio contrariando o Relator Fachin e sua turma literalmente, a maioria dos Ministros do Supremo esqueceu de que haviam julgado de modo diverso, contra Cunha, há um ano.

Os Ministros do STF precisam perceber que suas criaturas estão se tornando mais fortes que os criadores tudo isso para o mal do País. Depois ficam inquietos feitos corvos no aterro.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (669)996892292.