Texto nº 1007 - A Condição Aristocrática do Bem Viver de Jorge Picciani!

O dito Estado Democrático de Direito, no Brasil, via de regra está ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais; e funciona mais ou menos assim: “O deputado foi preso a mando da Justiça, e no dia seguinte, foi solto a mando da política!”

O dito Estado Democrático de Direito, também via de regra, deveria ser aplicado de modo que TODOS sejam submissos às Leis; e nunca, avistando alguns se considerando a única Lei!

Jorge Picciani e seus lacaios, foram soltos por decisão política, e o Tribunal Regional Federal, que mandou prende-los, e não mandou soltá-los; sequer ficou sabendo do “alvará de soltura”. Até a oficial de justiça, REPRESENTANDO A PRÓPRIA JUSTIÇA, foi barrada no prédio da ALERJ! No final, observei que de fato, não conheço nada de Lei.

Nos tempos acadêmicos, me instruíram que Alvará de Soltura, por seu executivo mandado, é uma ordem legal emanada EXCLUSIVAMENTE POR UM MAGISTRADO, no sentido de que o preso seja posto em liberdade, o que ocorre por terminação da pena, por livramento condicional ou ainda, na concessão de habeas corpus. Na ALERJ, aprendi ontem que Alvará de Soltura, também pode ser despachado por um mastim qualquer!

E assim se define Estado Democrático de Direito no Brasil, e que à partir de hoje, passo a defini-lo como Condição Aristocrática de Viver bem!

Por favor! Eu não falei da Venezuela...

Se puderem, tenham todos um excelente final de semana!