Os bandidos foram longe demais...

Publicado no Blog Diário do Poder de 09/11/17, Brasilia/DF

Os assaltos e assassinatos se multiplicam, tiroteios entre traficantes e as forças policiais ocorrem a todo instante, um fato inadmissível. Em 2016 foram mais de 61.000 latrocínios em todo o país, (Fórum Brasileiro de Segurança Publica). Estima-se que ocorrem sete mortes por hora no Brasil e que um carro é roubado a cada minuto – uma verdadeira guerra civil.

O Estado brasileiro perdeu o controle sobre largas porções do território nacional onde impera a lei brutal da marginalidade. É total a insegurança da população que, desarmada, observa amedrontada e impotente à escalada da violência.

É hora de reagir fortemente, eliminando ou prendendo esses delinquentes. Alguém precisa tomar a iniciativa e liderar a necessária radical reação ao crime. Esse alguém, com a omissão do Estado, é o povo organizado e determinado.

A Polícia Civil, a Polícia Militar e a população, organizadas e coordenadas, devem começar a reagir, para que não fiquemos à mercê dos bandidos – eles foram longe demais.

Certamente eliminar e prender bandidos não vai resolver o problema da segurança publica, mas vai permitir, neste momento, numa solução emergencial , para por um fim a intranquilidade e ao medo em que se encontra a maioria da população. Os marginais vão sentir que a situação mudou radicalmente, e que a sociedade não aceita mais a predominância do crime no dia a dia das relações sociais.

O povo deverá começar a agir, diretamente, para se proteger, um direito de legitima defesa que saberá exercer. Aliás, convém lembrar que a legitima defesa é um instituto jurídico previsto nos códigos de justiça da maioria dos países. Diz o Código Penal vigente no Brasil que a “legitima defesa é isenta de ilicitude”. Os artigos da Lei, que mais interessam ao debate prescrevem:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A Igreja Católica, rigorosa mestra da moral das ações necessárias à proteção da sacralidade da vida e dos direitos humanos, diz no seu Catecismo da Igreja Católica (1992): “O amor a si mesmo permanece um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legitimo fazer respeitar o próprio direito à vida. Quem defende a sua vida não é culpável de homicídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor”(nº2264). Continua o Catecismo: “Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor se prive das possibilidades de prejudicar a outrem. A este título, o ensinamento tradicional da Igreja reconheceu como fundamentado o direito e o dever da legítima autoridade publica de infligir penas proporcionadas à gravidade dos delitos, sem excluir, em casos de extrema gravidade, a pena de morte. Por razões análogas os detentores de autoridade tem o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis”(nº2266).

Os bandidos foram longe demais com sua audácia, perversidade e desrespeito às leis e à cidadania. Não há que invocar os direitos humanos – são criminosos que, assaltando armados, demonstram claramente a intenção de tirar a vida de quem se opor. Na perspectiva da lógica das politicas publicas eles são irrecuperáveis – “um dinheiro jogado fora...”

O que se vai fazer é simples: a população responsável, selecionada por critérios de idade, psicológicos, antecedentes e aptidão para o uso de armas demonstrada em exames, se preparará técnica e psicologicamente para enfrentar, certamente com riscos, os bandidos que se apresentarem armados para roubar. Serão eliminados ou presos em clara ação de legitima defesa da vida e do patrimônio de cada um. Os bandidos surpreendidos pela polícia, em assaltos à mão armada, se resistirem à prisão deverão ser presos ou eliminados – suas intenções criminosas e assassinas são explicitas e evidentes, não necessitando de maiores comprovações de culpabilidade. De outra parte, os agentes da lei não podem mais ficar expostos aos riscos de serem acusados como suspeitos de abuso de autoridade, passíveis de punição pela reação que exercem, criticados pela mídia como brutais praticantes de violência desnecessária e não como funcionários públicos responsáveis pela manutenção das leis, da ordem e da segurança publica num ambiente social totalmente anarquizado. As forças policiais precisam de efetivos muito maiores, de equipamentos modernos, de treinamento, de melhor remuneração e de apoio da população. É escandaloso se percorrer, a qualquer hora do dia, as ruas das nossas cidades e não se encontrar, por muitos quarteirões, policiais ou suas viaturas. As empresas particulares de proteção às moradias não podem circular armadas, de pouco valendo suas presenças. A segurança é uma atividade típica do Estado e é dispendiosa.

Não restam duvidas sobre a ocorrência de corrupção em muitas unidades policiais, que agem em conluio com o crime, ações essas que precisam acabar ou diminuir radicalmente, sendo punidas com rigor. Mas é a instituição que o estado democrático de direito nos oferece para a proteção do povo e da ordem, com uma maioria de agentes honestos e valorosos, que morrem às centenas na defesa do povo, fato quase sempre esquecido pela mídia e pela própria população.

Não há tempo para esperar os efeitos positivos das até agora inexistentes politicas sociais de qualidade, como é o caso da educação e do emprego, que levarão anos para apresentarem seus resultados de recuperação das atitudes de uma cidadania majoritariamente ordeira e honesta. A população que está sendo ofendida e molestada pelo crime não tem nenhuma culpa pela miséria do país, pelo desemprego, pelo trafico de drogas, fatos que agridem a população brasileira. A maioria absoluta da população quer viver em paz.

Esta mesma população não poderá esquecer que foram os péssimos parlamentares e governantes, eleitos nos últimos anos, os responsáveis pela atual situação. Novos personagens, bons candidatos honestos e competentes, precisam ser eleitos nas próximas eleições para que, então, possamos ter esperanças de reconstruir o nosso querido e destroçado Brasil.

As famílias, as escolas e as religiões fracassaram na sua missão de ensinar o valor e a beleza da paz e do convívio social fraterno, do respeito à dignidade inerente a todas as pessoas. A população amedrontada está cansada com a inação das autoridades, com o desrespeito e com o deboche dos bandidos. O povo deve e vai reagir pelo simples motivo de não aceitar mais continuar a viver neste caos social. Isto não é uma sublevação nem uma atitude coletiva de desrespeito às Leis – é a reação de um povo exausto com a violência, com a insuportável permanente sensação de desamparo e de desgoverno.

Eurico de Andrade Neves Borba, 77, aposentado, ex professor e Vice Reitor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, RS.