A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Estamos vivendo um tempo em que se verifica a expansão do poder judiciário na cena política. Configura-se a instalação da juristrocacia, sistema em que se estabelece a supremacia judicial em relação aos demais poderes (legislativo e executivo). Pode se creditar esse fenômeno ao desprestígio popular da classe política em razão dos alarmantes índices de corrupção e ineficiência dos seus agentes. Como se no judiciário não ocorressem também essas práticas de corrupção e ineficiência.

A soberania popular, portanto, passa a ser tutelada pelo poder judiciário. Todo e qualquer assunto termina sendo pauta de julgamento na esfera judicial. Os juízes e demais componentes do sistema judiciário ganham força acima do que seriam suas competências constitucionais. Alguns tiram proveito das circunstâncias para extrapolarem sua função de intérpretes e aplicadores das leis E assumirem o papel de criadores do direito. Mais grave ainda quando se curvam a interesses corporativos ou partidários, ditados por matizes ideológicos.

Vejo nisso um grande risco à democracia. O desequilíbrio de força entre os poderes, violando a autonomia que lhes é garantida pela Constituição. O poder em excesso tende ao cometimento de abusos de autoridade. A ninguém poderá ser atribuída a prerrogativa de se exceder no exercício de suas atividades profissionais em desfavor de outros.

Esse é um tema preocupante. A crise institucional instalada favorece o falso entendimento de que ao poder judiciário deva ser levada para a palavra final toda e qualquer questão, colocando-o como arena de decisão das pendências políticas.

Os temas políticos atraem a atenção das pessoas e da grande mídia e, por isso, tornam-se estimuladores de vaidades que terminam por violentar a ética de alguns dos que têm a responsabilidade de julgar. A espetacularização e o estrelismo substituindo a discrição e isenção necessárias à atuação dos operadores do direito.