As Leis Constroem a Justiça?

Para respondermos qualquer questionamento, ou discutirmos sobre alguma coisa e prevenirmos para que as discussões sejam produtivas é imperativo que conceituemos os termos mais importantes da narrativa.

Acreditamos que se a pergunta fosse “o que é legal é sempre justo” facilitaríamos tanto discussões como respostas, pois parece que nesse questionamento limitamos o entendimento de legal ao conjunto de normas definidas pelo Estado para regular as relações sociais.

Então lei, aqui seriam todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.

A lei seria regra tornada obrigatória pela força coercitiva daqueles com autoridade e poder para legislar.

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos e instituições de acordo com os atributos idealizados para aquela sociedade.

Justo seria atributo das sociedades reconhecidas por mecanismos automáticos, ou intuitivos relacionados às qualidades nobres da natureza humana: igualdade, fraternidade, não violência, lealdade, solidariedade, preservação da natureza, respeito aos direitos; responsabilidade com os deveres;...

A construção desse atributo seria responsabilidade de todos os cidadãos e instituições, mas em particular, como função específica do Legislativo e do Judiciário. De maneira bem simples o primeiro elaboraria o conjunto de leis e o segundo, organizado em tribunais para julgarem e mediarem os conflitos da sociedade.

Entretanto, o julgamento é balizado nas leis. Os tribunais julgam se é “legal” ou não.

E com relação à pergunta “o que é legal é sempre justo?”, Intuímos que teríamos resposta num coral de bilhões de vozes: NÃO; NÃO... E NÃO.

A decisão de registrar e compartilhar essa pergunta, que nos instiga à reflexão, se deveu á mais recente conclusão de nossa Corte maior, o STF, sobre o generosíssimo acordo de delação da JBS. “SE FOR LEGAL NÃO PODE SER ALTERADO”

A resposta negativa nos parece entendimento amplo e geral, pois a história demonstra que todas as civilizações foram regidas por leis e o planeta continua polvilhado por injustiças. Para ilustrar em várias civilizações a escravidão foi legal.

Mas, quais as causas dessa construção social em que o legal, nem sempre é justo?

Vamos continuar nossa amadora e bem intencionada reflexão em próximo artigo.

ARTIGOS COMPLEMENTARES:

POR QUE O LEGAL NEM SEMPRE É JUSTO?

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/6079398

PARA QUE AS LEIS CONCORRAM MAIS À JUSTIÇA?

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/6084305