PONTO DE VISTA 01

A Nação Brasileira se encontra às voltas com problemas de ordem social com várias operações da Polícia e Justiça Federal que acabou por finalmente, com a OPERAÇÃO LAVA JATO, envolvendo grandes construtoras como: ODEBRECT, CAMARGO CORREA, ANDRADE GUTIERREZ, dentre outras mais, atingindo a cifra de mais de dezena, sem deixar de mencionar seus dirigentes e a classe política envolvida que passa de centenas.

O povo brasileiro, como não poderia deixar de ser, sempre manifestando a favor da operação e suas consequências, que é de levar para a cadeia quem quer que seja que esteja envolvido no esquema de corrupção, sejam corruptos ou corruptores e acima de tudo, creditando ao chefe da operação, o Dr. Sergio Moro, e sua equipe, toda a confiança no seu árduo trabalho de apuração.

Todavia, no desenrolar das apurações, muitos dos envolvidos na tentativa do “salve-se quem puder”, estão aderindo à admitida DELAÇÃO PREMIADA, o que faz com que tenha sua pena reduzida e possa cumprir sua pena em casa, com o controle e fiscalização de tornozeleiras, além do que, podendo prestar serviços comunitários.

Não se pode deixar de observar as manifestações quanto às exigências ao cumprimento da lei. Isto, sim, deveria ocorrer em forma de conhecimento de causa e ética, não na forma em que estão manifestando, atacando o Poder Judiciário e seus Membros Superiores, ao final, na verdade, estão promovendo uma baderna escancarada.

Indago: Não é que a Lei é para ser cumprida?

Respondo: Está sim, está sendo cumprida!

A meu ver, cada cidadão brasileiro deveria ter em mãos um manual da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, pois assim, quando pré questionar, mesmo manifestar ou palpitar, que tenha o mínimo de conhecimento acerca do que prescreve a Lei Máxima, a Constituição.

As liberdades então concedidas a vários envolvidos, através de concessão de liminares ou mesmo mérito na interposição de Habeas Corpus perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, fora com estrita observância ao que determina a Legislação Vigente, principalmente o que consta da Constituição da República.

Lembramos a lição do grande Jurista: Rui Barbosa:

Que dá às constituições realidade, não é, nem a inteligência, que as concebe, nem o pergaminho, que as estampa: é a magistratura, que as defende.

Questiono: Não há casos de flagrante delito nos casos envolvendo a Operação lava Jato e não existe Prisão Preventiva Perpétua e todo Processo Penal Legal deverá ter seu julgamento dentro do prazo previsto na CF/88, sob pena de o Estado responsabilizar pela prisão ilegal. Assim, daí umas das brechas encontradas pelos juristas para reivindicar a soltura de seus constituídos, seja ele quem for.

Vale lembrar:

O advogado é imprescindível agente de pacificação social, tarefa contemporânea que o faz inserido a sala de audiência, na busca da realização de justiça, e não como mero defensor de seu cliente.

Há de se registrar não haver qualquer favorecimento ou absurdo na concessão de liberdade aos acusados na Operação lava Jato, eis que, o que está sendo cumprido é tão somente o que prescreve a CF/88.

MONTESQUIEU, na inquietude de sua inteligência, apregoou: A pior tirania é a exercida à sombra da Lei e com aparência de Justiça.

Indago mais: Se a Lei está errada, vote no candidato certo, este sim, poderá votar mudanças significativas na Legislação do País, e outra, não sou defensor da ladroagem e dos políticos do País, simplesmente acho que a Lei é para ser cumprida.

Donizetti Rodrigues Faria