Constituição Cidadã

A Constituição Cidadã, que tão heroicamente bradou Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, não garante, por si só, a geração de 14 milhões de empregos, sem que haja a condição econômica para tal. Em seu preâmbulo, enfatiza os direitos, sem nenhuma citação aos deveres. “Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...”, e por aí vai.

Nada disso pode prosperar se também não houver a condição política, responsável pelo gerenciamento das atividades públicas e privadas do país. Constantemente, ouvimos do setor privado que “o governo mais atrapalha do que ajuda”. É preciso reconhecer que o maior gerador de emprego é empresário e não o governo. Por isso a reforma trabalhista é uma necessidade urgente, independentemente dessas picuinhas políticas que, querendo jogar para a plateia, só atrapalham.

Por acaso, ainda esta semana, ouvi de um trabalhador a queixa de que não recebeu a indenização do patrão, no valor de duzentos mil reais, arbitrado pela Justiça do Trabalho. E o interlocutor lhe perguntou: “quantos anos você trabalhou lá?” Ao que ele respondeu: “três anos”.

Eu, curioso, ao chegar em casa, fui à calculadora e constatei que o valor mensal de indenização seria de R$ 5.555,56, salário que ele jamais faria jus pela sua categoria profissional. É assim que querem preservar o emprego?

Vi outro caso em que a empresa foi condenada a pagar uma indenização trabalhista, cujo valor era sete vezes o seu patrimônio. Portanto, nem pagaria a esse trabalhador e ainda teria de demitir os demais, fechando suas portas, aumentando assim o ranking dos desempregados. Não há Constituição Cidadã do mundo que vise apenas direitos, mantando a “galinha dos ovos de ouro"