A PROMESSA QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TRAZ PARA A PROTEÇÃO DOS MENOS FAVORECIDOS NO SEU TERRITÓRIO

A Constituição Federal do Brasil reza em seu artigo 6º, do CAPÍTULO II, DOS DIREITOS SOCIAIS, que:

Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Hoje, os celeiros da nação brasileira estão repletos de grãos mofos e contaminados com a impunidade, com a corrupção, o descaso com a coisa pública, a desvalorização do ser humano, o desprezo para com os menos favorecidos, e, de maneira insistente, algumas pseudo-autoridades, desprovidas de vários sensos de fraternidade, insistem em gritar com voz alta e bom som, a tal de uma famigerada e hipócrita democracia.

Mas, voltemos ao artigo da nossa Constituição Cidadã:

a) DA EDUCAÇÃO: É uma vergonha nacional! As verbas destinadas a ela ou são descaminhadas ou mal aplicadas, vez que os índices continuam ruins, muitos jovens ainda abandonam a escola e optam pela criminalidade, professores sem preparo e mal pagos, alunos que pouco aprendem e o Estado que não demonstra o menor interesse em mudar essa triste realidade;

b) DA SAÚDE: Qual saúde? Os pobres desse país morrem nos corredores dos hospitais sem atendimento, gritando de dor e pedindo desesperadamente por socorro. As famílias ficam impotentes diante do descaso. Como é pobre que geralmente morre, pouco espaço dá a mídia para esse assunto, salvo quando a intenção é atingir governo A ou B. Médicos com carga exaustiva de atendimentos e outros tantos que veem a saúde das pessoas mais como meio de comércio do que uma questão social. Hospitais funcionando precariamente com falta de medicamentos, pessoal e aparelhos de exames modernos que possibilitariam as pessoas doentes ter diagnóstico preciso e tratamento digno. Saúde que se encontra tão doente que mesmos nossos médicos e enfermeiros estão adoecendo.

c) DA ALIMENTAÇÃO; Ora, quais programas realmente existem nesse país voltados para garantir que, principalmente nossas crianças tenham as principais refeições diárias, sem que sejam assistencialistas e eleitoreiros? Numa simples visita nos centros de distribuição de alimentos como CEASAS, o desperdício é incalculável. O país conta com uma extensão territorial gigantesca, mas os investimentos nos pequenos produtores rurais são sempre mais dificultados do que os destinados à grande produção.

d) DO TRABALHO: Na atualidade, mais de 11 milhões de brasileiros estão desempregados. Muitos deles com curso superior. São em sua maioria jovens que não conseguem um lugar no mercado de trabalho e assim permanecem sem atividade laboral remunerada.

e) DA MORADIA E DO LAZER: poucas são as opções para os mais pobres. Quando muito, shows populares proporcionados pelos governantes muito mais com a intenção de desvio de verbas do que preocupação com o lazer, pois se esse fosse o objetivo criavam mais parques, mais espaços físicos em que as famílias pudessem ter diversão sem um alto custo aos cofres públicos.

A moradia ainda é um problema que aflige a população carente e, o aluguel continua nas alturas, ocupando boa parte do salário de quem já ganha pouco. Têm-se, de outro lado, inclusive, taxas condominiais que mais parecem um aluguel e encarecem a vida do cidadão.

f) DA SEGURANÇA: Praticamente não existe. Nossos jovens estão cada vez mais cedo se envolvendo com a criminalidade e as drogas e isso reflete diretamente na violência urbana. São eles as próprias vítimas, na maior parte das vezes, desse problema, que o governo pouca importância dá. Os Traficantes e outros marginais continuam a agir sob a égide da impunidade e a população segue à própria sorte.

g) DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Segundo informações governamentais, nas condições atuais ela não se sustenta, mas o que se vê são as pessoas que dela precisam terem seus processos e perícias analisados tardiamente e muitos até que sejam atendidos ficam sem receber e passam até fome.

h) DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA: Quantas mães tem morrido sem atendimento hospitalar na hora do parto? As consultas pré-natal, que são excelente ideia, por falta de condições de exames detalhados ficam a desejar e muitos não conseguem identificar problemas na gestação que poderiam ser tratados. As nossas crianças ainda são relegadas a um segundo plano, muitas vivem à mercê de violência doméstica, embora existam boas políticas públicas para tratar desse tema.

i) DA ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS: Se realmente existissem políticas públicas eficientes para atenderem essas pessoas, teríamos menos mendigos e pessoas em situação de rua nesse país. Vejo-os abandonados à própria sorte e aos riscos de viver nas ruas.

No Brasil tem que acontecer a curto prazo uma grande faxina do Oiapoque (RR) ao Chuí (RS), pois na maioria dos estados brasileiros existem famílias com tradições políticas que se julgam donas de certas cidades e estados da federação. Outra parcela de culpa: nos últimos governos, as pastas dos Ministérios são lideradas por ministros absolutamente apadrinhados políticos e incompetentes para dirigir tamanha responsabilidade. Não se isentam aqui os oitenta e um Senadores da República e os quinhentos e treze Deputados Federais, que na maior parte, homens e mulheres descompromissados, desqualificados e verdadeiros analfabetos políticos com grande dificuldade de se expressar e interpretar as leis de cada Casa do Congresso Nacional. Também há o povo que ainda não sabe votar e troca seu voto por migalhas.

Contudo, que não percamos a esperança e a fé, pois, certamente, dias melhores virão, e, quem sabe a Constituição terá sua plena aplicação!

Amo o meu povo e o meu país, por isso não dá para se calar.

DEUS É BOM!!!