AS FAVAS AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A nossa jovem democracia, depois de vinte e um anos de ditadura militar, sofre mais um duro golpe, porém, desta feita a barbárie foi mais grave, pois, a violência foi deferida pela mais importante instituição do país que é o Congresso Nacional.

O impeachment da Presidenta Dilma foi um dos momentos políticos mais sórdidos que o país já viveu, não apenas pela hipocrisia, baixaria e pelo jogo sujo dos parlamentares, mas, especialmente, pela gritante ilegalidade e inconstitucionalidade do Processo que vitimou não apenas a Presidenta, mas também, o povo brasileiro e a nossa democracia.

Não temos dúvidas de que essa ousadia dos parlamentares foi encorajada pelas inúmeras arbitrariedades cometidas pela Operação Lava-jato, por meio das mãos do Poder Judiciário, do MPF e da PF. Se eles podem estuprar a nossa Constituição, diria um Deputado ou Senador,por que nós Parlamentares não podemos?

Lamentavelmente, a Operação Lava-jato que seria uma das mais bem sucedidas operações para combater e desnudar as entranhas da corrupção no Brasil se transformou numa operação partidarizada cujo objetivo hoje está muito claro: criminalizar apenas o PT e liquidar a vida política da maior liderança popular da América Latina que é o ex-presidente Lula.

A vida do Presidente Lula foi amplamente revirada nestes últimos anos. Sua casa e a de seus filhos foram invadidas pela PF a procura de alguma prova que pudesse incriminá-los, mas nada encontraram. No dia 04/03/2016, numa ilegalidade só vista na época da ditadura militar, o ex-presidente Lula foi sequestrado de sua residência e conduzido coercitivamente para depor no Aeroporto de Congonhas, uma operação que recebeu uma dura crítica do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello e de inúmeros juristas pátrios e internacionais. Mas se isso não bastasse outra flagrante inconstitucionalidade e abuso de poder foi cometido: após grampear o telefone dos advogados e do próprio do presidente Lula o Juiz Moro deixou vazar para a imprensa uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma. Uma gritante arbitrariedade dos comandantes da Operação Lava-jato que levou a OAB e inúmeros juristas a manifestações severas contra esse arbítrio. Mas mesmo diante desse grave caso continuam no comando do processo da Lava-jato as mesmas autoridades autoritárias que cometeram todas essas violências jurídicas.

Mas não satisfeito com essas arbitrariedades, eis que surge o Procurador de Justiça, Deltan Dallagnol com uma denúncia contra o ex-presidente Lula e para apresentá-la como um troféu, montou-se um espetáculo grotesco, midiático, injustificável e longe dos cânones da Constituição Federal, e quando todos esperavam um forte conjunto probatório contra Lula o jovem Procurador diz essa perola: "Não teremos aqui provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento, mas o fato de ele não configurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá, é uma forma de ocultação de dissimulação da verdadeira propriedade”1.

Ora dizer que não tem prova mas tem convicção do delito é de uma fragilidade absurda. Senhor Procurador, Vossa Excelência acha que engana quem? Leia a fábula de Liev Tolstói citada em magnifico artigo do seu colega Procurador, Lenio Luiz Streck e verás que Vossa Excelência e seus pares que lutam desesperadamente para prender o Lula não passam de Raposas “esquizofrênicas”!

A propósito da esquizofrenia, vale citar a precisa análise do Filosofo Bajonas Teixeira que citando Freud assim analisou o nobre Procurador: “Na esquizofrenia o indivíduo rejeita a realidade e volta o desejo para dentro de si mesmo como uma vingança (...), pedaços de pessoas e objetos são experimentados aleatoriamente.. (Freud)"2. O compreender a realidade em pedaços é típico da esquizofrenia. E típico também, como passamos a saber desde ontem, dos métodos dos procuradores da Lava Jato encarregados de montar o processo contra Lula. Basta ver o que o procurador do MPF Deltan Dallagnol, que ontem liderava a coletiva, afirmou sobre o que entende ser uma prova: "Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese".

Sobre essa denúncia, até a mídia nativa está perplexa. O maior desafeto de Lula e do PT, Reinaldo de Azevedo da "Veja", escreveu: "O que estou sustentando é que a denúncia é inepta e que a força-tarefa, com o seu gosto pela ribalta, prestou um favor imenso à defesa do ex-presidente3".

Lendo o excelente artigo do insuspeito jornalista Jânio de Freitas, lembrei-me do meu saudoso Professor de Direito Penal, Dr. Mário Benfica. Escreveu Jânio de Freitas: "..provas dispensam convicção, a ela soprepondo-se. Daí que o direito criminal atribui a prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. AS prova é objetiva.."4.

Outro fato que nos chama atenção nessa Operação são as inúmeras incongruências: no mensalão Zé Dirceu e Genoino foram condenados sem prova (domínio do fato sem prova); A presidenta Dilma foi apeada do seu cargo em um processo sem prova do seu crime de responsalidade e agora o ex-presidente Lula é denunciado sem prova. O STF no processo do mensalão proibiu a defesa de usar o powerpoint, agora o Procurador deitou e rolou com essa ferramenta e por fim, o Procurador utilizou de informações da delação do presidente da OAS que foi anulada pelo STF.

Realmente tudo isso é uma loucura sem precedentes, e assiste razão o grande Jornalista Leonardo Attuch, que escreveu: "..Talvez nunca se saiba se esse processo foi orquestrado de fora para dentro ou de dentro para fora. Mas o Brasil poderá entrar para a história como o primeiro país do mundo que aceitou passivamente a sua própria autodestruição, num processo autofágico e irracional..."

E esse processo de autodestruição a que se refere Attuch vem das entranhas da Operação Lava-jato que, como dito alhures, têm os objetivos bem claros: criminalizar o PT, a esquerda brasileira, os movimentos sociais e liquidar com a vida política do ex-presidente Lula e por conseguinte colocar um fim na política de defesa da soberania nacional e nas exitosas Políticas de inclusão social que tanto incomodam a “Casa Grande”, mesmo que para isso a elite vá para o buraco (autofagia). pois, o negócio é colocar um fim nesses governos democráticos e populares, e para tanto, os golpistas político-jurídico-midiáticos já proclamaram: as favas as leis e a Constituição Federal.

1 http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/09/mpf-denuncia-lula-marisa-e-mais-seis-na-operacao-lava-jato.html

2 http://www.ocafezinho.com/2016/09/15/uma-imagem-que-explica-tudo-a-obsessao-do-mpf-e-o-odio-a-lula/

3 http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/255538/Reinaldo-reitera-den%C3%BAncia-contra-Lula-%C3%A9-inepta.htm

4 http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/255824/Janio-n%C3%A3o-se-pode-igualar-provas-a-convic%C3%A7%C3%B5es-e-ila%C3%A7%C3%B5es.htm