APOCALIPSE TRABALHISTA
O perigo é iminente. Por nefasta obra de um lunático membro do Legislativo Federal, ao qual foi atribuída a pesada responsabilidade de elaboração da Lei Orçamentária de 2016, a Justiça do Trabalho encontra-se à beira de um precipício. O risco de fechar as portas é real e, aparentemente, foi provocado. O relator é um deputado-empresário, que tal como um aprendiz de feitor escravagista, sem a possibilidade de limar o braço especializado do Judiciário por vias legais ou constitucionais, tenta afogá-lo financeiramente. O cenário, apesar de assustador para o proletariado, é cintilante às pupilas patronais.
À primeira vista, encontramo-nos diante de mais um capítulo da pérfida e desequilibrada dicotomia empregador x empregado. Em nosso país, tal relação comumente parece uma mera evolução contratual da escravatura, na qual as mãos de obra africana e indígena foram subjugadas pelo colonizador. O tempo passou, a Lei Áurea aboliu formalmente aquele tricentenário regime, revoluções ocorreram, a Consolidação de Leis Trabalhistas foi promulgada e o mercado de trabalho brasileiro transformou-se. Porém, atributos como ganância, prepotência e a ingerência sobre os direitos sociais remanescem como distúrbios provocados pelo capitalismo.
As reduções de 30% nas despesas de custeio e 90% nas de investimento da área trabalhista foram meticulosamente planejadas. Essas dentadas ferozes possibilitam ao setor empresário solidificar-se no topo da cadeia alimentar, reduzindo o trabalhador a um mero ruminante sujeito a um abatedouro gelado e horrendo, no qual não receberá um único centavo de décimo terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, insalubridade. Os lucros crescem, as ações valorizam-se exponencialmente e o padrão de vida de uma minoria se amplia abissalmente, tudo isso à custa de 12 ou 14 horas de trabalho de muitos, menos alguns!
O raciocínio é bastante simplista: sucateados, as varas e tribunais do trabalho processarão e julgarão cada vez mais lentamente as covardias praticadas pelos empregadores, às quais os servidores e juízes estão tão acostumados. Sem orçamento sustentável, o objetivo é definhar a mais social das justiças brasileiras, aquela que faz o patrão pedir perdão pelos pecados, obriga-o a abrir mão de suas viagens de iate ou jatinho a fim de acertar contas com o empregado que um dia o levou à riqueza, mas depois foi cortado como um vulgar pedaço de pano.
O deputado responsável pela relatoria orçamentária, cujo nome sequer vale a pena ser mencionado, honrou o compromisso com seus pares. Está muito claro que a Justiça do Trabalho, tão próxima da insolvência, atrapalha os nefastos planos dos cavaleiros do capitalismo. Infelizmente, vemos o Direito sujeito ao poder econômico, como se fosse uma marionete. Só assim para justificar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os supracitados cortes.
O projeto de lei em prol da terceirização irrestrita deve tramitar em regime de urgência no Senado Federal. Os setores econômicos pressionam pela mudança da CLT, para que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Algo precisa ser feito para conter a sanha pelo lucro a qualquer custo. Um apocalipse trabalhista se aproxima. Nossa força laboral não merece ser devolvida ao Brasil Império.