42 CRIMES...ATÉ ONDE SABEMOS...

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Os 14 Crimes de Dilma Rousseff.

Segue quarenta e dois prováveis crimes cometidos por Dilma Rousseff que implicam em sua saída constitucional do cargo de Presidente do Brasil. Tudo comprovado via atos administrativos, documentos, operações policiais (como a Lava-Jato) e denúncias amplamente divulgadas na mídia. Dos quarenta crimes: quinze são eleitorais (passíveis de cassação do mandato pelo TSE) e vinte e sete são de responsabilidade (causas de impeachment que são julgados pelo Senado).

CRIMES ELEITORAIS, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97):

1. Captação ilícita de recursos (conforme o §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições) com a doação de R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição Dilma em 2014 de dinheiro oriundo de corrupção (via Petrolão) pela empreiteira UTC, conforme declaração do seu dono (Ricardo Pessoa) aos Procuradores da Operação Lava-Jato. Toda esta quantia foi recebida por Edinho do PT (na época tesoureiro do partido) a mando de Luciano Coutinho (Presidente do BNDES).

Fonte: Notícia “Empreiteiro diz que doou a Dilma por temer represália.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 09/05/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1626798-empreiteiro-diz-que-doou-a-dilma-por-temer-represalia.shtml

2. Abuso político no uso de milhões de correspondências da campanha de Dilma em 2014 pelos Correios, sem o competente registro. Observação: o TCU no final de março confirmou que houve crime eleitoral com a entrega de 4,8 milhões de panfletos da campanha da Presidente no ano passado no Estado de São Paulo.

Fonte: Notícia “TCU aponta ação irregular dos Correios.”do jornal Estadão, publicada em 24/03/2015, link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-aponta-acao-irregular-dos-correios-imp-,1656588

3. Mais um crime de abuso político no empréstimo “toma-lá-da-cá” do Banco do Nordeste para a cervejaria Itaipava que doou 17,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e doze dias depois teve uma carta-fiança dispensada pelo supracitado banco, deixando assim de pagar 17 milhões por ano num total de onze anos. Saldo do prejuízo ao erário público: 186 milhões de reais, sem contar a competente atualização monetária.

Fonte: Notícia “Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma.” da revista Época, publicada em 23/01/2015, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/01/apos-ganhar-favor-milionario-do-governo-empresario-doa-br-r-17-milhoes-para-campanha-de-dilmab.html

4. Crime de lavagem de dinheiro de R$ 22,9 milhões realizado pelo comitê financeiro de Dilma também em 2014 com a gráfica fantasma VTPB Ltda. de propriedade de Beckembauer Rivelino Alencar, irmão do jornalista Kennedy Alencar. Observação: a ilegalidade aqui é clara (assim como o crime eleitoral de n.º 1) vide transcrição ‘in verbis’ do §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.” E tem mais, segundo a revista 'Isto É' (edição de 16 a 22 de maio de 2015), que traz detalhes da delação premiada de Ricardo Pessoa (dono da UTC), parte dos milhões pagos pelo PT à VTPB na campanha de Dilma de 2014 veio do Petrolão.

Fonte: Artigo “O Antagonista denuncia gráfica usada pela campanha da Dilma que não existe no endereço informado.” do site “Blog do Coronel”, publicado em 28/04/2015, link: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2015/04/o-antagonista-denuncia-grafica-usada.html

5. Mais um crime de lavagem de dinheiro da ordem de R$ 23,9 milhões pagos pela campanha petista em 2014 à empresa Focal Confecção e Comunicação Social que foi apontada em 2005 por Marcos Valério (operador do Mensalão) como destinatária de recursos do esquema. Detalhe: essa promotora de eventos fantasma atuou como gráfica fantasma também (assim como VTPB Ltda.), ao passo que entre dois a oito de outubro de 2014 fez 22 (vinte e dois) pagamentos de R$ 75 mil reais ao Sr. Edinho, tesoureiro do PT há época, para suposta impressão de adesivos.

Fonte: Artigo “A outra empresa fantasma da campanha de Dilma.” do site “O Antagonista”, publicado em 12/05/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-outra-empresa-fantasma-da-campanha-de-dilma

6. Eis que graças a recentíssima matéria da IstoÉ, tem-se que o Sr. Walter Faria (dono da Itaipava), além de se beneficiar com o crime eleitoral relatado no tópico 3., fez a supracitada doação de 17,5 milhões de reais com dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobrás conhecido como Petrolão. Frisa-se que esse crime é uma captação ilícita de recursos gravíssima, pois se trata grande quantia de dinheiro público que foi desviado da Petrobrás e depois foi usado em benefício ilegal de Dilma como doação oficial de campanha - detalhe foi a quarta maior doação de toda a sua campanha de reeleição de 2014. Há farta documentação que comprova o crime supracitado, tendo o Ministério Público Federal acesso as contas de Walter Faria bem como de suas empresas e desvendado todo o caminho percorrido para tentar dar um "ar de legalidade" a supracitada doação, tendo o dinheiro sujo circulado por vários países, dentre eles: a Suíça e o Uruguai.

Fonte: Artigo “O Petrolão, o sr. Itaipava e a Campanha de Dilma.”, publicado em 14/08/2015, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/432063_O+PETROLAO+O+SR+ITAIPAVA+E+A+CAMPANHA+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

7. Mais uma captação ilícita de recursos (conforme o §2o do artigo 30-A da Lei das Eleições) com verbas públicas oriundas do escândalo de corrupção do Petrolão no montante de R$ 2 milhões à campanha de reeleição de Dilma em 2014. A enorme quantia foi captada por Antonio Palloci (ex-Ministro da Fazenda), conforme declaração dado pelo delator Paulo Roberto Costa aos Procuradores da Operação Lava-Jato. A edição da revista Época de 01 a 07/11/2015 relata que recentemente Dilma ficou temerária ao saber disso diretamente de Palocci que lhe respondeu após questionamento: "Eu viabilizei recursos para a sua campanha" .

Fonte: Artigo “Dilma estremeceu diante da ameaça.” do site O Antagonista, publicado em 31/10/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/dilma-estremeceu-diante-da-ameaca

8. Dilma e o PT se especializaram na captação ilícita de recursos, eis que como um sanguessuga gigante a campanha eleitoral de Dilma de 2014 arrecadou a "bagatela" de cem milhões de reais (isso mesmo R$ 100.000.000,00) por dentro e por fora (caixa 2) com a empreiteira Andrade Gutierrez. Tudo isso já está documentado na Operação Lava-Jato e foi informado recentemente aos Procuradores da República que cuidam desse inquérito pelo senhor Otávio Azevedo, presidente dessa construtora.

Fonte: Artigo “Otávio Azevedo entregou Dilma Rousseff” do site O Antagonista, publicado em 28/12/2015, link:http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-otavio-azevedo-entregou-dilma-rousseff

9. Mais um crime de abuso político em outro empréstimo “toma-lá-da-cá”, sendo que dessa vez foi o BNDES que concedeu 320 milhões de dólares (que correspondem a quase 1,3 bilhões de reais com o dólar atual cotado a mais de quatro reais) à empreiteira corruptora do Petrolão: Andrade Gutierrez para que a mesma fizesse uma barragem no país de Moçambique. O empréstimo foi realizado no dia 16 de julho de 2014 e continha várias ilegalidades que eram de conhecimento de Ministros de Dilma; o que aconteceu depois foi que no dia 29 de agosto do mesmo ano a Andrade Gutierrez doou dez milhões de reais à campanha de Dilma. E de 23 de setembro a 22 de outubro de 2014 foram doados mais dez milhões, divididos em três parcelas.

Fonte: Notícia “Dilma garantiu empréstimo camarada do BNDES para Andrade Gutierrez em Moçambique da revista Época, publicada em 08/01/2016, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/dilma-garantiu-emprestimo-camarada-do-bndes-para-andrade-gutierrez-em-mocambique.html

10. Mais uma captação ilícita de recursos com verbas públicas oriundas do escândalo de corrupção do Petrolão. A Operação Lava-Jato da Polícia Federal e do MPF identificou uma conta na Suíça em nome de João Santana (marqueteiro da campanha de Dilma à reeleição em 2014) que recebeu um milhão e meio de dólares em três parcelas em pleno período eleitoral (de julho a novembro de 2014). A informação foi obtida mediante um acordo de cooperação internacional em que o banco Citibank North America repassou uma tabela com dados de vários depósitos. Observação: o fato de Dilma e o PT receber dinheiro de um banco no exterior também implica na extinção do registro do partido, conforme a nossa Constituição.

Fonte: Artigo “Marqueteiro recebeu U$1,5 milhão na Suíça durante campanha de Dilma em 2014.” do site UOL Notícias, publicado em 24/02/2016, link: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/02/24/lobista-fez-repasses-a-santana-na-suica-durante-a-campanha-de-dilma.htm

11. Pasmem os Senhores(as), foi descoberto mais um caso de captação ilícita de recursos com verbas públicas oriundas do escândalo de corrupção do Petrolão. A construtora Odebrecht (principal empreiteira corruptora do Petrolão) realizou pagamentos no valor de R$ 4 milhões para o marqueteiro João Santana no Brasil entre outubro e novembro de 2014 (no auge das eleições), segundo documentos encontrados pela Polícia Federal. Esse dinheiro seria oriundo de contratos superfaturados firmados entre a Odebrecht e a Petrobras, tudo com a devida conveniência dos diretores nomeados por Dilma.

Fonte: Artigo “EXCLUSIVO: Odebrecht pagou R$ 4 milhões para João Santana no Brasil em 2014, diz PF.” do site da Revista Época, publicado em 26/02/2016, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/02/exclusivo-odebrecht-pagou-r-4-milhoes-para-joao-santana-no-brasil-em-2014-diz-pf.html

12. Cada dia que passa fica mais do que claro que a maior parte das despesas da campanha de reeleição de Dilma em 2014 foram pagas com recursos ilícitos de propina pagos por empresas corruptoras envolvidas em escândalos de corrupção como o Petrolão, BNDES, dentre outros. Pois bem, foi descoberto mais um caso de captação ilícita de recursos também envolvendo publicidade, sendo que desta vez é referente a agência de comunicação Pepper (responsável da campanha de Dilma na Internet) que segundo revelação da Operação Lava-Jato recebeu ilegalmente R$ 717 mil nos meses de setembro e novembro de 2014 (em pleno período eleitoral) por intermédio da empreiteira corruptora OAS (a responsável pela construção do tripléx no Guarujá e pela reforma do sítio de Atibaia, ambos de propriedade de Lula).

Fonte: Artigo “Pepper recebeu ilegalmente da campanha de Dilma em 2014.” do site da Revista Isto É, publicado em 03/03/2016, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/447788_PEPPER+RECEBEU+ILEGALMENTE+DA+CAMPANHA+DE+DILMA+EM+2014

13. Dilma (a viciada em captar recursos ilicitamente) aprontou mais uma. Conforme apurado pelo melhor mídia investigativa do Brasil (portal O Antagonista), o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, informou em depoimento aos Procuradores da Lava Jato que foi achacado pelos dois principais assessores de Dilma: Edinho Silva (tesoureiro de Dilma nas Eleições de 2014) e Giles Azevedo (Assessor Especial da Presidência) a pagar 100 milhões de reais por dentro e por fora (leia-se caixa dois) à campanha de Dilma à reeleição, sob pena de seu empreiteira perder os contratos com o governo caso não pagasse.

Fonte: Artigo “100 milhões de reais por dentro e por fora.” do site O Antagonista, publicado em 10/03/2016, link: http://www.oantagonista.com/posts/100-milhoes-de-reais-por-dentro-e-por-fora

14. A matéria de capa da revista 'Isto É' de 13-19 de março de 2016 revelou que o Senador Delcídio do Amaral - líder do PT no Senado - disse aos Procuradores da Operação Lava Jato que Erenice Guerra (ex-Ministra da Casa Civil de Dilma), Antonio Palloci (ex-Ministro da Fazenda) e Silas Rondeau (ex-Ministro de Minas e Energia) arrecadaram ilegalmente 25 bilhões de reais em esquema de corrupção nas obras de construção de Usina de Belo Monte e que repassaram desse montante pelo menos 45 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff tanto em 2010 como em 2014. Pelo visto, toda a campanha de Dilma Rousseff foi feita com dinheiro público desviado.

Fonte: Matéria de capa “O Esquema Erenice.” da revista Isto É, publicado em 11/03/2016, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/448524_O+ESQUEMA+ERENICE

15. Reportagem da Folha de SP apurou com base em levantamentos da Polícia Federal que Mônica Moura (esposa de João, Santana, marqueteiro da campanha de Dilma em 2014) realizou pagamentos com recursos ilícitos da empreiteira Odebrecht nos sete meses posteriores a reeleição de Dilma, o dinheiro foi repassado a empresa Pólis de Mônica e Santana. Em outras palavras a atual Presidente foi eleita com dinheiro desviado pela Odebrecht e lavado por seu marqueteiro e sua mulher. Ao todo foram identificados 41 pagamentos que somados chegam a elevada quantia de 21,5 milhões de reais

Fonte: Artigo "Operação de Santana reforça suspeita de caixa 2 em reeleição de Dilma” o jornal Folha de São Paulo, publicado em 31/03/2016, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1755848-operacao-de-santana-reforca-suspeita-de-caixa-2-em-reeleicao-de-dilma.shtml

Dilma e seu marqueteiro João Santana (pago com dinheiro do Petrolão).

CRIMES DE RESPONSABILIDADE, conforme os artigos 85 e 86 da Constituição do Brasil:

16. Negligência da Presidente da República em não impedir a imensurável corrupção ocorrida na Petrobrás mediante diversos contratos superfaturados com grandes empreiteiras. Além disso, houve a participação direta de Dilma na compra da refinaria de Pasadena (localizada nos EUA) concluída só em 2012 com a sua aprovação como Presidente do Brasil (sendo que ela também aprovou esta aquisição em 2006 quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás). Observação: segundo o que foi apurado até agora o PT roubou da Petrobrás absurdos 300 milhões de dólares; além disso, sua ex-Presidente Graça Foster admitiu em balanço oficial este ano que essa estatal teve um prejuízo de 88,6 bilhões de reais decorrentes de corrupção. E tem mais, foi amplamente veiculado na imprensa que os pagamentos de propina do Petrolão continuaram ocorrendo até os dias atuais, mesmo com o grande avanço da Operação Lava-Jato, tudo em pleno ano de 2015.

Fonte: Artigo “Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 03/02/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/02/1584267-ives-gandra-da-silva-martins-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml

17. Pedaladas Fiscais - Dilma ilegalmente pegou empréstimos bilionários com bancos públicos para encobrir o déficit fiscal, esse crime ocorre desde o ano de 2011 e foi intensificado nos anos de 2013 e 2014. Só no ano passado houve um rombo de 104 bilhões de reais de ilegalidade com dinheiro público, segundo o próprio Ministro do TCU Augusto Nardes, que é o relator da prestação de contas de Dilma no ano de 2014. Observação: em 15/04/2015 o Ministro José Múcio do TCU disse não haver dúvidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal.

Fonte: Notícia “Pedaladas e créditos sem aprovação do Congresso deixam rombo de R$ 104 bi, diz Nardes.” do site Fato Online, publicada em 20/08/2015, link: https://fatoonline.com.br/conteudo/7698/pedaladas-e-creditos-sem-aprovacao-do-congresso-deixam-rombo-de-r-104-bi-diz-nardes?or=home&p=ds&i=0&v=1&q=aval

18. Maquiagem nas contas da previdência - na prestação de contas de 2014 Dilma não contabilizou no passivo da previdência: 2,3 trilhões de reais, o que corrobora a chance da Presidente ter suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Observação: segundo declaração do Ministro Augusto Nardes do TCU em 29/12/2014: “a proposta este ano era não aprovar as contas de Dilma”.E revela que se o país não voltar a crescer entre 3% e 4%, “não há condições de pagar os aposentados”.

Fonte: Vídeo-entrevista “'Houve maquiagem nas contas da Presidente Dilma', afirma ministro do TCU.” da revista Veja, publicado em 29/12/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/houve-maquiagem-nas-contas-da-presidente-dilma-afirma-ministro-do-tcu/

19. Empréstimos secretos bilionários do BNDES (U$6bi já em out/13) a verdadeiras ditaduras latino-americanas (Cuba, Venezuela, Bolívia, etc.) ou africanas (Angola, Sudão, Gabão, etc.) realizados sem a necessária aprovação do Congresso Nacional. Observação: a infração aqui é muito clara, pois conforme o artigo 49 da Constituição é competência exclusiva do congresso nacional decidir a respeito de atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Fonte: Artigo “O Brasil já repassou U$ 6 bilhões às ditaduras comunistas de Cuba e Angola. E o governo Dilma decretou sigilo a respeito. Para Saber mais só em 2027.” de Reinaldo Azevedo da revista Veja, publicado em 21/10/2013, link: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-brasil-ja-repassou-us-6-bilhoes-as-ditaduras-comunistas-de-cuba-e-angola-e-o-governo-dilma-decretou-sigilo-a-respeito-para-saber-mais-so-em-2027/

20. Em 2013, Dilma (novamente sem consultar o congresso nacional) perdoou a dívida de doze países africanos que por coincidência passaram a receber empréstimos bilionários ou milionários do BNDES para a realização de obras com empreiteiras investigadas pela operação lava-jato (Petrolão). Ao todo foram quase 900 milhões de dólares de dinheiro público perdoados.

Fonte: Notícia “Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas de países africanos” da emissora BBC, publicada em 25/05/2013, link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb

21. Jonathan David Taylor, da empreiteira holandesa SBM Offshore, denunciou à CGU em 27 de agosto de 2014 (com documentação farta) o pagamento de propina de 31 milhões de dólares de 2008 a 2011 à Petrobras. Dilma e seu órgão de controle em total desrespeito ao caput do Art. 37 da Constituição não abriram nenhum inquérito ou procedimento administrativo, só o fazendo em novembro de 2014 quando Dilma já estava reeleita. Observação: a campanha de Dilma em 2010 embolsou 300 mil dólares em propinas da SBM, conforme denúncia de Pedro Barusco à CPI da Petrobrás.

Fonte: Notícia “Governo segurou denúncia de suborno, afirma delator.” do jornal Folha de São Paulo, publicado em 14/04/2015, link: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616223-governo-segurou-denuncia-de-suborno-afirma-delator.shtml

22. Rombos em 43 fundos de pensão já resultaram em prejuízos de mais 31 bilhões de reais ao erário público - só na Caixa Econômica Federal, houve prejuízo de 5,5 bilhões de reais e seus funcionários serão prejudicados pois terão que pagar a conta em doze anos. Já os servidores dos Correios (ECT) terão um quarto dos seus salários descontados por quinze anos para cobrir o rombo no fundo Postalis (prejuízo de 5,6 bilhões de reais).

Fonte: Notícia “Associados vão cobrir rombo de 43 fundos de pensão.” do jornal Estadão, publicada em 19/04/2015, link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,associados-vao-cobrir-rombo-de-43-fundos-de-pensao-imp-,1672512

23. Aprovação da fraude fiscal via PLN 36 - Dilma gastou demais em 2014 desrespeitando assim à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o que por si só já é um crime. Para tentar “consertar” essa ilegalidade Dilma enviou um projeto de lei (PLN 36), que infelizmente foi aprovado pelo congresso em 10/12/2014, “tornando” legal o que é ilegal - tudo para eliminar a meta não cumprida de superávit em 2014. Em outras palavras, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a união teria que economizar 1,9% do PIB em 2014, o que não foi feito – pelo contrário, produziu-se um déficit (gastou-se mais do que se arrecadou). Observação: a infração aqui também é muito clara, pois conforme o artigo 85 da Constituição constitui crime de responsabilidade infringir a lei orçamentária.

Fonte: Vídeo-entrevista “'Dilma comete crime de responsabilidade e abre caminho para impeachment', diz Aloysio Nunes.” da revista Veja, publicado em 24/11/2014, link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/dilma-comete-crime-de-responsabilidade-e-abre-caminho-para-impeachment-diz-aloysio-nunes/

24. Dívida ilegal de mais de 500 bilhões de reais do Tesouro com o BNDES, conforme denúncia recente do Ministério Público Federal. Esse crime desrespeita a LRF e segundo o MP ocorreu de 2008 até 2014, com isso o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro – uma espécie de cofrinho de emergência do país – para financiar as operações do BNDES. Observação: duas similaridades com o crime acima: também é clarividente e também desrespeita o artigo 85 da Constituição pois infringe a lei orçamentária.

Fonte: Notícia "Ministério Público diz que o governo repassou irregularmente R$ 500 bi ao BNDES", publicado pela revista Época em 08/05/2015, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/05/ministerio-publico-diz-que-o-governo-repassou-irregularmente-r-500-bi-ao-bndes.html

25. A presidente Dilma cometeu mais um crime de responsabilidade quando vetou no dia 22/05/2015 o fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O artigo 49 da LRF exige que os Chefes dos Poderes Executivos disponibilizem durante todo o ano para consulta e apreciação pelos cidadãos os dados especificados de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos do orçamento de todas as agências financeiras oficiais de fomento (o parágrafo único do supracitado artigo é bem claro e diz claramente que o BNDES é uma dessas agências de fomento). Observação: assim como os dois crimes citados acima, também houve desrespeito ao artigo 85 da Constituição já que infringe lei orçamentária (LRF).

Fonte: Artigo "A lei é clara: não pode haver sigilo em operações do BNDES" do site “O Antagonista”, publicado em 26/05/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-lei-e-clara-nao-pode-haver-sigilo-em-operacoes-do-bndes#comentarios

26. Tanto Dilma como o Vice-Presidente Michel Temer (PMDB) promulgaram e publicaram diversos Decretos (detalhe: sem numeração) concedendo crédito suplementar no orçamento de 2014 sem a necessária aprovação do Congresso. O valor total dessas "novas pedaladas fiscais", que já estão sendo investigadas pelo TCU, é da ordem de R$ 17,3 bilhões. Como ambos cometeram crime de responsabilidade fiscal (segundo a LRF), se forem condenados pelo Senado, isso implicaria na perda dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

Fonte: Artigo "Oposição diz que decretos assinados por Dilma comprovam crime de responsabilidade” do site Fato Online, publicado em 17/08/2015, link: http://fatoonline.com.br/conteudo/7540/oposicao-diz-que-decretos-assinados-por-dilma-comprovam-crime-de-responsabilidade?or=i-not-facebook&p=bs1&i=0&v=0

27. Dilma não satisfeita com seus passeios de bicicleta nos arredores da residência oficial, virou "craque" em cometer vários crimes de responsabilidade via pedaladas fiscais, pois, ignorando alertas do TCU, cometeu novo crime de responsabilidade fiscal em pleno ano de 2015 ao realizar um corte de 8,6 bilhões de reais nos gastos públicos novamente sem a aprovação do Congresso (ao anunciar a redução da meta fiscal).

Fonte: Artigo "Governo repete manobra que TCU considera irregular” do jornal Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2015, link: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-repete-manobra-que-tcu-considera-irregular,1732036

28. No dia 31/08/2015 o governo Dilma pela primeira vez na história do Brasil cometeu a ilegalidade de propor o orçamento do ano seguinte (2015) com 30,5 bilhões de reais. Quem já estudou direito financeiro/orçamentário sabe que só esse fato já é um crime de responsabilidade fiscal foi o orçamento é uma peça completa em que todas o total das despesas estão previstas pelas montante das estimativas de receitas. Sendo assim, é clara a ilegalidade do governo ao enviar a PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual) de 2016 com tamanho déficit fiscal. Mas pra ser mais exato Dilma feriu os seguintes dispositivos da LRF: Art. 4º, I, a) e Art. 5º, § 1o.

Fonte: Artigo "Orçamento com déficit desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal” do jornal O Globo, publicado em 31/08/2015, link: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/orcamento-com-deficit-e-mais-um-desrespeito-lei-de-responsabilidade-fiscal.html

29. Um Ministro do TCU (que prefere não se manifestar publicamente) disse à Folha de São Paulo que a opção do governo Dilma de pagar os 57 bilhões de reais devidos aos bancos estatais por empréstimos ilegais (crime este que está dentro dos 104 bilhões de reais descritos no crime de n.º 10 deste artigo) gerará uma explosão do déficit nas contas públicas de 2015. Pra ser mais preciso essa pedalada retroativa fez com que o Brasil fechasse o ano com um déficit da ordem de mais de 119,9 bilhões de reais. Dilma cometeu mais esse crime fiscal, pois o supracitado saldo financeiro só poderia pagar a dívida pública - que por sinal subiu absurdos 2,66% em novembro chegando a 2,71 trilhões de rais - e não poderia em nenhuma hipótese ser usado para pagar despesas primárias, conforme disposto no parágrafo único do artigo 8 da LRF. O que o governo fez foi minimizar um pouco a conta já deficitária prevista no fim de agosto de 2015 no projeto da LOA de 2016 (conforme relatado no crime de n.º 21). Em outras palavras Dilma está cometendo mais um crime de responsabilidade fiscal que não a livrará do crime da pedalada dos empréstimos dos bancos públicos e que ainda piorará bem mais o crime do déficit fiscal previsto para o ano de 2016.

Fonte: Artigo "A pedalada retroativa de Dilma” do site O Antagonista, publicado em 30/12/2015, link: http://www.oantagonista.com/posts/a-pedalada-retroativa-de-dilma. Artigo "Veja 5 golpes de Dilma no fim de ano" do colunista Felipe Moura Brasil da revista Veja, publicado em 29/12/2015, link: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/5-golpes-de-dilma-no-fim-do-ano/

30. Conforme conteúdo da delação premiada do Senador Delcídio do Amoral, líder do PT no Senado Federal e homem de confiança de Lula e de Dilma, resta claro que a Presidente da República cometeu ato de improbidade e crime de obstrução à Justiça - conforme a Lei do Impeachment (Lei 1.076/50) ao ferir os incisos II, V e VIII do artigo 4º ao passo que atuou para libertar os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo (da Andrade Gutierrez). Dilma ordenou que Delcídio fosse assegurar com Marcelo Navarro (que posteriormente foi nomeado para Ministro do STJ por Dilma) que ele libertaria os supracitados empreiteiros. Navaro não só consentiu mas votou para que ambos fossem libertados por Habeas Corpus no STJ, sendo que felizmente foi voto vencido e perdeu por 4 a 1 na turam do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Artigo "Delcídio faz acordo de delação na Lava Jato e cita Lula e Dilma” da revista Época, publicado em 03/03/2016, link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/delcidio-faz-acordo-de-delacao-na-lava-jato-e-cita-dilma-e-lula.html

31. A delação premiada do Senador Delcídio do Amoral (repito: líder do PT no Senado Federal e homem de confiança de Lula e de Dilma) foi homologada pelo STF no dia 15/03/2016 e revelou mais um crime de responsabilidade da modalidade obstrução à Justiça cometido por Dilma, que deu ordens ao seu braço direito Aloizio Mercadante (ex-Ministro de Casa Civil e atual Ministro da Educação) para que o mesmo tentasse a todo custo comprar o silêncio do Senador Delcídio do Amoral para que ele não realizasse a supracitada delação e assim abalasse ainda mais as estruturas de um governo totalmente envolto nos mais mais diversos escândalos de corrupção. Pois bem, o assessor de confiança de Delcídio, José Eduardo Marzagão, se encontrou nos dias 1º e 9 de dezembro de 2015 com Aloizio Mercadante e gravou o áudio dessas conversas que já estão posse do STF; nelas Mercadante promete ajuda financeira, política (com o Senador Renan Calheiros) e judicial com o já conhecido defensor do PT: Min. Ricardo Lewandowski e o próprio relator da Operação Lava Jato no STF: Min. Teori Zavaski que para muito cidadãos é outro Ministro do STF que geralmente "pega-leve" com integrantes do PT e seus aliados.

Fonte: Artigo "EXCLUSIVO: governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral” da revista Veja, publicado em 15/03/2016, link: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/exclusivo-governo-tentou-comprar-o-silencio-de-delcidio-do-amaral

32. Por volta de 16:30 do dia 16/03/2016, de modo totalmente constitucional e legal, foi quebrado pelo Juiz Federal Sérgio Moro o sigilo do grampo de ligações do ex-Presidente Lula para que assim fosse revelado a todos os brasileiros que o ex-líder da nação, em diversas ocasiões, causou obstrução à Justiça. Uma das ligações divulgadas ocorreu às 13:32 do mesmo dia 16 (quarta-feira) nela à Presidente Dilma fala: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!". Em outras palavras, Dilma realizou clara obstrução à Justiça ao informar à Lula que, no caso dele estar na iminência de ser preso, deveria apresentar o termo de posse - o que na prática não teria valor legal pois sua nomeação via publicação extra no DOU só saiu na noite do mesmo dia 16/03/2016.

Fonte: Artigo "Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma” da jornal O Globo, publicado em 16/03/2016, link: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-libera-documento-que-mostra-ligacao-entre-lula-e-dilma.html

33. Em diversas outras gravações citadas no "Crime 31" é notória a tentativa de Lula em influenciar autoridades do MP e do Poder Judiciário. Em uma ligação à Dilma, Lula diz: "Eu acho que eles queriam antecipar o pedido nosso que tá na Suprema Corte, que tá na mão da Rosa Weber". Mas foi em outra ligação em que se deu mais um crime de obstrução de Justiça cometido por Dilma que provavelmente tentou extinguir duas investigações (triplex no Guarujá e sítio em Atibaia) contra Lula na ação ACO 2822 que tramitava no STF, tendo como relatora a Ministra Rosa Weber; a comprovação disso se dá na conversa de Lula com o Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na qual Lula diz: "Mas viu, querido, ela tá falando dessa reunião, ô Wagner, que queria que você visse agora, falar com ela, já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, que sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram".

Fonte: Artigo "Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma” do jornal O Globo, publicado em 16/03/2016, link: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-libera-documento-que-mostra-ligacao-entre-lula-e-dilma.html

34, 35 e 36. A recém publicada decisão judicial do Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu a nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil, confirma o que respeitáveis juristas e doutrinadores já vinham comentando em artigos e nas redes sociais: a nomeação por Dilma do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva para o supracitado cargo é crime de responsabilidade, e não é só um, mas sim, três crimes de responsabilidade conforme se vê na imagem abaixo da supracitada decisão que transcreve trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50), aqui transcrito 'in verbis':

"Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

V - A probidade na administração;

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89)."

Fonte: Artigo "Posse de Lula é suspensa após decisão judicial” da jornal O Globo, publicado em 17/03/2016, link: http://oglobo.globo.com/brasil/posse-de-lula-suspensa-apos-decisao-judicial-18897727

37. Decorrente do cometimento dos três crimes acima, Dilma decidiu realocar o antigo ocupante da Casa Civil e para isso criou um Ministério (de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República) para Jaques Wagner que também investigado na Operação Lava Jato, ferindo assim novamente o inciso V do artigo 4º da Lei do Impeachment, sendo mais um notório ato de improbidade.

Fonte: Artigo "O Outro Crime de Dilma” de O Antagonista, publicado em 17/03/2016, link: http://www.oantagonista.com/posts/o-outro-crime-de-dilma

38. Dilma cometeu crime de desobediência quando publicou a nomeação de Lula para a Casa Civil, pois já havia uma decisão judicial suspendendo a mesma. Assim, ela infringiu o inciso VIII do artigo 4 da Lei do Impeachment e também o artigo 359 do Código Penal.

Fote: Artigo "Os 7 Crimes de Dilma” da revista Isto É, publicado em 24/03/2016, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/449533_OS+7+CRIMES+DE+DILMA

39. Dilma infringiu novamente a Lei do Impeachment (mais precisamente o inciso V do artigo 4º) ao proceder a nomeação de Lula para Ministro da Casa Civil utilizando-se de um Termo de Posse sem validade legal já que o mesmo não continha data, nem o Brasão da República e muito menos a assinatura da Presidente (vide figura abaixo).

Fote: Artigo "O termo de posse de Lula e a fraude consumada no Diário Oficial e em cerimônia no Planalto” do blog do jornalista José Pedriali, publicado em 18/03/2016, link: http://www.josepedriali.com.br/2016/03/o-termo-de-posse-de-lula-e-fraude.html

40. Com o início dos trabalhos da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados, tem-se presenciado que Dilma reiteradamente tem usado o Palácio do Planalto no mês de março de 2016 para esbravejar que o processo de Impeachment contra ela se trata de um GOLPE. E o pior: esses discursos geralmente são dados com uma platéia selecionada por movimentos ditos sociais que são historicamente manipulados pelo PT, tais como MST, UNE, CUT, etc. Isso é muito grave pois Dilma, além de incitar um conflito civil no Brasil e desrespeitar totalmente a Constituição Federal, ela claramente está desrespeitando o exercício do Poder Legislativo na União o que fere o inciso II do artigo 4º da Lei do Impeachment.

Fonte: Artigo "O Flagrante do Crime” de O Antagonista, publicado em 17/03/2016, link: http://www.oantagonista.com/posts/o-flagrante-do-crime

41. Dilma em pelo menos duas ocasiões usou toda a estrutura do Palácio do Planalto para dar a voz a dirigentes de pseudos movimentos sociais (na verdade são meras organizações criminosas de grileiros e bandidos) que incitaram a violência contra cidadãos de bem. A primeira vez foi em agosto de 2015 num evento denominado "Diálogo com Movimentos Sociais" quando o Presidente da CUT (Vagner Freitas) disse o seguinte: "se derrubarem a Presidente Dilma, iremos para a rua entrincheirados com arma na mão". Mais recentemente, no dia primeiro de abril de 2016, foi realizado uma cerimônia para regularização de terras quilombolas na qual Aristides Santos, Secretário da CONTAG, disse aos gritos ao se referir ao processo de impeachment como "golpe" que junto com os movimentos sociais do campo iria ocupar os gabinetes dos parlamentares bem como invadir as duas fazendas. O Senador Ronaldo Caiado já noticiou à imprensa que na próxima segunda-feira (dia 04/04/2016) irá acionar a PGR contra Dilma por incitação ao crime e prevaricação, temos que novamente uma infração ao inciso IV do artigo 4º da Lei do Impeachment pois é nítido que a segurança interna do país está em risco com toda essa permissividade da Presidente da República.

Fote: Artigos "Secretário da CONTAG defende a invasão de terras” do site do Jornal Nacional, publicado em 01/04/2016, link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/secretario-da-contag-defende-invasao-de-terras.html e "Líder da CUT ameaça pegar em armas" do jornal O Globo, publicado em 13/08/2015, link: http://oglobo.globo.com/brasil/lider-da-cut-ameaca-pegar-em-armas-17173689

42. Conforme denúncia da revista IstoÉ desta semana nota-se que Dilma comete mais um crime de responsabilidade ao infringir o inciso V (probidade na administração) do artigo 4º da Lei do Impeachment quando, apesar da grave crise econômica em que está o Brasil, seu governo vai distribuir R$ 50 bilhões em emendas e negociar 600 cargos, além de R$ 1 milhão por cada voto favorável e R$ 400 mil para o parlamentar que se prestar ao covarde papel de se ausentar da votação do processo de Impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.

Fote: Artigo "Balcão de Negócios” da revista Isto É, publicado em 01/04/2016, link: http://www.istoe.com.br/reportagens/450028_BALCAO+DE+NEGOCIOS