ARTIGO – As contas da Dilma – 09.10.2015
ARTIGO - As contas da Dilma – 09.10.2015
Por vezes me pergunto: Para que são feitas as leis? Só encontro uma resposta, qual seja a de regular, organizar e dirigir a sociedade para a prática do bem, porquanto em não havendo normas de conduta a humanidade tenderia a fazer tudo a seu bel prazer. Mas a lei, por si só, é incapaz de evitar o cometimento de crimes, os mais diversos. Veja bem, o Código Penal diz que “... é proibido matar”, mas o que mais se vê, pelo menos aqui no nosso país, é o crime de homicídio ser praticado nas suas mais variadas e ousadas formas de ocorrer.
Acaba de ser examinada pelo Tribunal de Contas da União a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, no período de 2014, justamente no ano eleitoral mais acirrado dos últimos tempos, quando a ordem era fazer a nossa maior autoridade ser reeleita para mais um mandato de quatro anos. A campanha transcorreu na mais perfeita desordem, com ataques dos vários lados, todavia o que mais impressionou foram as promessas da candidata à reeleição que, com a faca e o queijo na mão, conseguiu uma estreita vitória sobre o oposicionista, doutor Aécio Neves (PSDB).
O dinheiro correu frouxo, a torto e a direito. Doações de empresas, “pixulecos”, verbas obtidas indevidamente do escândalo da Petrobras, que ainda assim se tornaram insuficientes, obrigando a que o governo, sem dar a mínima atenção à gravidade do que cometera chegar ao ponto de se utilizar de adiantamentos proporcionados pelos bancos oficiais (Caixa Econômica, BNDEs e Banco do Brasil), ficando com suas contas devedoras, gerando, assim, juros pelos dias em que ficara devendo, ou seja, com as contas a descoberto. Seria assim como sacar sem saldo no cartão de crédito, o cheque especial, que nada mais é do que um empréstimo.
Até mesmo uma distribuição de dividendos entre os associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, na gestão da Dilma, recursos que estavam em caixa aprovisionados, de repente foi suspensa sob alegação de que sendo o BB patrocinador da referida entidade também tinha direito a essa distribuição, entendimento que não convence a ninguém, porquanto na condição de patrocinador jamais poderia ser beneficiário de cerca de R$ 10 bilhões, perdendo assim o funcionalismo, especialmente os aposentados, de gozar os frutos de tantos anos de dedicação aos superiores interesses da Casa e do Brasil. Todavia, esse não foi o entendimento da PREVIC, entidade criada pelo governo para comandar os fundos de pensão da previdência complementar. Essa distribuição de dividendos, que fora apelidada de BET (Benefício Especial Temporário), prevista para ser paga de uma só vez, pois os recursos estavam em caixa, participava dos ativos, por muita adulação e até humilhação dos beneficiários, fora dividida em cinco anos, na base de vinte por cento ao ano. Ou se aceitava ou então não haveria bônus pra ninguém.
Voltando ao centro da questão, é bom dizer que o TCU já havia alertado ao governo, em 2013, das irregularidades que vinha cometendo a presidente da República, isso segundo se extrai do que fora dito pelo relator da matéria no tribunal, o doutor Nardes, que teria falado pessoalmente com a senhora Dilma Rousseff. Lamentavelmente, dera ouvido de mercador, não fazendo caso, assim como quem diz: O TCU nada julga, apenas relata o ocorrido, recomenda aprovação ou não, cabendo ao Congresso Nacional (dirigido por pessoas de passado nebuloso, segundo a mídia) derrubar, com toda a certeza, os conceitos firmados no julgamento do dia 07 p. passado, e aprovar, sem ressalvas, todas as contas com pedaladas e tudo o mais. Essa certeza de que os parlamentares aprovarão suas contas pode até cheirar a posicionamentos ilícitos, na base do “é dando que se recebe”, e assim desmoralizar ainda mais as duas casas do legislativo.
Assim, fácil é observar que as leis não são feitas para enquadrar nem o governo, nem seu partido, eis que estão acima delas, seriam como que intocáveis. Mas uma pergunta cabe aqui e agora: Se o governo desqualifica a decisão do Tribunal de Contas da União, alegando até mesmo suspeição do ministro Nardes, perante o Supremo Tribunal Federal, onde fora derrotado por uma liminar do Ministro Luiz Fux, por que tanto esforço para tumultuar e mesmo impedir a votação, que fora por unanimidade em todos os seus itens?! Aliás, aqui pra nós, não sei em que universidade o advogado do governo estudou, mas vamos e venhamos, mostrou-se um orador de pouca expressividade na tribuna, até mesmo porque defender o indefensável é tarefa para profissionais de alta competência na lei e no malabarismo do direito.
Estamos caminhando para enfrentar dias ainda mais tumultuados, isso enquanto durar o famigerado e indissolúvel compromisso, bem assim a verdadeira fidelidade e adoração às causas do mal de pessoas altamente beneficiadas com os favores não republicanos, esses que não aceitam a verdade nem que os próprios malfeitores venham a confessar. Nem mesmo Deus, que morreu para nos salvar, teria nos dias atuais tantos fervorosos fiéis ao seu lado. Coisas do diabo, que tem tanta força quanto, porém para o lado do pecado.
Não creio, sinceramente, no “impeachment” e nem na renúncia da doutora Dilma. Não desejo mal a ninguém, todavia gostaria de ter o direito e a possibilidade de viver num país sadio para todas as classes.
Acaba de ser examinada pelo Tribunal de Contas da União a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, no período de 2014, justamente no ano eleitoral mais acirrado dos últimos tempos, quando a ordem era fazer a nossa maior autoridade ser reeleita para mais um mandato de quatro anos. A campanha transcorreu na mais perfeita desordem, com ataques dos vários lados, todavia o que mais impressionou foram as promessas da candidata à reeleição que, com a faca e o queijo na mão, conseguiu uma estreita vitória sobre o oposicionista, doutor Aécio Neves (PSDB).
O dinheiro correu frouxo, a torto e a direito. Doações de empresas, “pixulecos”, verbas obtidas indevidamente do escândalo da Petrobras, que ainda assim se tornaram insuficientes, obrigando a que o governo, sem dar a mínima atenção à gravidade do que cometera chegar ao ponto de se utilizar de adiantamentos proporcionados pelos bancos oficiais (Caixa Econômica, BNDEs e Banco do Brasil), ficando com suas contas devedoras, gerando, assim, juros pelos dias em que ficara devendo, ou seja, com as contas a descoberto. Seria assim como sacar sem saldo no cartão de crédito, o cheque especial, que nada mais é do que um empréstimo.
Até mesmo uma distribuição de dividendos entre os associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, na gestão da Dilma, recursos que estavam em caixa aprovisionados, de repente foi suspensa sob alegação de que sendo o BB patrocinador da referida entidade também tinha direito a essa distribuição, entendimento que não convence a ninguém, porquanto na condição de patrocinador jamais poderia ser beneficiário de cerca de R$ 10 bilhões, perdendo assim o funcionalismo, especialmente os aposentados, de gozar os frutos de tantos anos de dedicação aos superiores interesses da Casa e do Brasil. Todavia, esse não foi o entendimento da PREVIC, entidade criada pelo governo para comandar os fundos de pensão da previdência complementar. Essa distribuição de dividendos, que fora apelidada de BET (Benefício Especial Temporário), prevista para ser paga de uma só vez, pois os recursos estavam em caixa, participava dos ativos, por muita adulação e até humilhação dos beneficiários, fora dividida em cinco anos, na base de vinte por cento ao ano. Ou se aceitava ou então não haveria bônus pra ninguém.
Voltando ao centro da questão, é bom dizer que o TCU já havia alertado ao governo, em 2013, das irregularidades que vinha cometendo a presidente da República, isso segundo se extrai do que fora dito pelo relator da matéria no tribunal, o doutor Nardes, que teria falado pessoalmente com a senhora Dilma Rousseff. Lamentavelmente, dera ouvido de mercador, não fazendo caso, assim como quem diz: O TCU nada julga, apenas relata o ocorrido, recomenda aprovação ou não, cabendo ao Congresso Nacional (dirigido por pessoas de passado nebuloso, segundo a mídia) derrubar, com toda a certeza, os conceitos firmados no julgamento do dia 07 p. passado, e aprovar, sem ressalvas, todas as contas com pedaladas e tudo o mais. Essa certeza de que os parlamentares aprovarão suas contas pode até cheirar a posicionamentos ilícitos, na base do “é dando que se recebe”, e assim desmoralizar ainda mais as duas casas do legislativo.
Assim, fácil é observar que as leis não são feitas para enquadrar nem o governo, nem seu partido, eis que estão acima delas, seriam como que intocáveis. Mas uma pergunta cabe aqui e agora: Se o governo desqualifica a decisão do Tribunal de Contas da União, alegando até mesmo suspeição do ministro Nardes, perante o Supremo Tribunal Federal, onde fora derrotado por uma liminar do Ministro Luiz Fux, por que tanto esforço para tumultuar e mesmo impedir a votação, que fora por unanimidade em todos os seus itens?! Aliás, aqui pra nós, não sei em que universidade o advogado do governo estudou, mas vamos e venhamos, mostrou-se um orador de pouca expressividade na tribuna, até mesmo porque defender o indefensável é tarefa para profissionais de alta competência na lei e no malabarismo do direito.
Estamos caminhando para enfrentar dias ainda mais tumultuados, isso enquanto durar o famigerado e indissolúvel compromisso, bem assim a verdadeira fidelidade e adoração às causas do mal de pessoas altamente beneficiadas com os favores não republicanos, esses que não aceitam a verdade nem que os próprios malfeitores venham a confessar. Nem mesmo Deus, que morreu para nos salvar, teria nos dias atuais tantos fervorosos fiéis ao seu lado. Coisas do diabo, que tem tanta força quanto, porém para o lado do pecado.
Não creio, sinceramente, no “impeachment” e nem na renúncia da doutora Dilma. Não desejo mal a ninguém, todavia gostaria de ter o direito e a possibilidade de viver num país sadio para todas as classes.
Ansilgus