DITADURA CIVIL

Já faz um bom tempo que tenho visto, na mídia, jornalistas se esgoelando em proclamar as diatribes do que batizaram como “Ditadura Militar". No halo dessa barulhada políticos e pessoas ávidas por colocar mais fervura na questão criaram a “Comissão da Verdade”, organismo que resolveu desprezar um lado dessa verdade e atirar-se com dentes e unhas ao lado que lhe convinha, a do período em que os militares davam as cartas.

A esse período que os militares denominaram de “Contra-Revolução”, os jornalistas e políticos de esquerda se contrapuseram rebatizando-o com o título de “Ditadura Militar”.

Como essa temática já está bastante discutida, não é nosso propósito tomar partido nem de um lado e nem do outro, pois ninguém é santo nesse furdunço federal. Consideramos que se trata de águas passadas e o país tem muito mais com o que se preocupar. Algumas centenas de “comissões de verdades” deveriam se debruçar sobre os fatos e agentes do Estado que o trouxeram à situação de descalabro que estamos assistindo e que afetam, brutalmente o povo combalido..

Afinal, o que observamos é que o Estado que foi criado com o objetivo de assegurar o cidadão com a garantia do cumprimento dos seus direitos e deveres, jogou para o alto essa finalidade e cuidou de proteger a si mesmo contra o próprio cidadão.

Com essa visão, os agentes públicos, ao longo do tempo, foram criando mecanismos e ferramentas burocráticas legais e de força, cuja finalidade é a de a cada vez obter maior controle, bem como formular regras mais restritivas da liberdade e da movimentação das pessoas. As “Agências Reguladoras” são exemplos de instrumentos do governo para o exercício do controle social.

O aparelho da Receita Federal é o que pode haver de mais perfeito em poder do Estado para essa fiscalização sobre o quanto ganha, o que consome, onde aplica e como gasta cada pessoa com registro civil no país. As Receitas Estaduais seguem o exemplo e a cobrança de impostos a cada dia é mais exorbitante, indecente e injusta.

A Informática a favor da burocracia estatal centraliza uma quantidade de dados sobre cada pessoa. Pardais, câmeras, pedágios e outros instrumentos da dilapidação do indivíduo campeiam com o olhar plácido da Justiça. A indústria de multas alimenta empresas privadas e órgãos públicos, apesar do IPVA que deveria assegurar o direito de ir e vir do cidadão motorizado sem ter que pagar o esbulho do pedágio para rodar alguns quilômetros em vias que deveriam ser obrigação do Estado manter em ordem e em condições adequadas de tráfego.

Falar em Saúde, Educação e Segurança é chover no molhado, pois já há um bom tempo sabemos o estado caricato em que estão essas obrigações constitucionais bem como a deterioração dos demais serviços públicos cuja manutenção é pífia diante da extorsão governamental exercida na forma de impostos sobre a população.

Bem! Mas isso tudo é coisa que já vem sendo ventilada em verso e prosa e sentido por todos os que ainda não se permitem viver sentados no sofá da sala assistindo BBB, futebol, novelas, programas de auditório e outras maquiavelices televisivas.

Afinal, em uma Democracia em que vigorem Três Poderes representativos de um povo cuja atuação, por imposição constitucional, se faz “do povo, para o povo e pelo povo”, que diabos estão fazendo os que se assentam nos tronos do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nos seus organismos derivados ou paralelos?

O que faz o governo federal mergulhando o país na crise econômica que estamos vendo subir pelos nossos umbigos? O que faz o Congresso que não fiscaliza? O que faz o Judiciário que, perdido no linguajar do Lácio, não age coibindo atividades lesivas ou corruptas?

O que assistimos é a degradação do Legislativo e do Judiciário, submissos a um mecanismo de pressão exercido pelo Executivo que baixa um sem número de normas restritivas e lesivas ao povo que, inerme, se vê compulsado a ver a espoliação tomar-lhe o fruto do seu trabalho.

Enquanto isso pipocam, na imprensa, as notícias sobre as aleivosias das celebridades, dos jogadores de futebol, dos ensaios das escolas-de-samba, de quem dormiu com quem, da bunda siliconada, selfies e coisas que tais...

Pelo andar da carruagem, estamos imergindo em uma ditadura a que sem dúvida podemos chamar de Ditadura Civil e não será melhor do que a militar.

O que se vê nos estabelecimentos prisionais do país é definido assim pelo Ministro da Justiça: “...se fosse para cumprir muitos anos na prisão em alguns dos nossos presídios, preferia morrer”. Ele reconheceu, ainda, que “temos” um sistema prisional medieval, que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção”...(http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/declaracao-de-ministro-da-justica-sobre-presidios-brasileiro-e-acurada-e-preocupante

Considerando o atual estado de coisas é de se perguntar: Onde ficam os Tribunais de Contas, O Ministério Público, as Controladorias e organismos fiscalizadores correlatos? Apesar de todos os indícios e fatos consumados todos se mantiveram alheios deixando de exercer suas obrigações institucionais.

Em termos utópicos, para a salvação do país penso que somente um movimento popular que enfie na cadeia “todos esses agentes do Estado, dos Três Poderes”, bem como empresários e pessoas mancomunadas, expropriando seus bens e propriedades, revertendo o resultado para os cofres públicos. De repente, pode não ser tão utópico assim!

Que sejam todos enviados para os “estabelecimentos prisionais do Ministro” e que se implante uma “Ditadura Civil” a favor do cidadão e não do Estado.