LEI MARIA DA PENHA: ME ENGANA QUE EU GOSTO

2014, antes e durante a Copa, não se falava em crise. Exploraram uma imagem de prosperidade brasileira aos extremos. Depois da Copa, e principalmente após a vitória da Dilma nas urnas, inventaram crises e mais crises, econômicas e sociais, alta de inflação, desemprego. Ou seja: O Brasil é outro quando sua imagem não importa aos gringos e quem está no controle não são os grupos que sugaram até a última gota do merchandising (nada mais do que isso) que foi a Copa?

Tá na cara que é forjada essa crise que a mídia golpista está tentando convencer o cidadão que só quer ter o direito de trabalhar e de viver em paz de que ela exista. Acho que hoje em dia todos já conhecem a tática de marketing de guerrilha que está por trás disso. Já dá muito na cara essa coisa de acusar de ser um fenômeno natural atribuído à má gestão do PT todo esse descontrole que a mídia faz parecer que o Brasil vive (e acaba vivendo mesmo porque uma mentira dita incessantemente se torna verdade, além do que os donos dos empregos, da estabilidade do Real e do controle da inflação estão do lado dos mentirosos, fazendo seu trabalho porco de maquiar a economia nacional). Assim como são forjados os escândalos que esses golpistas noticiam e as cassações de cabeça que eles promovem (cabeças de inimigos deles, não exatamente dos cobaias que eles põem para caçar).

Tá, eu sei que você veio até este texto pensando que se tratava de outra coisa. Eu vou falar sobre isso. É que no meio desse fogaréu para pegar um rato, muita insensatez acontece para reforçar a tática de criar um comportamento no povo (no caso o de odiar e querer depor o PT). E nisso eles acabam cometendo abusos. Para dar uma motivada do tipo "logo após o reforço à convocação do povo contra a Dilma, vamos falar nos jornais e telejornais sobre algo que o povo vai adorar, assim farão uma associação de uma coisa com a outra e o sentimento de recompensa brotará na espécime publicus coitadus, que nos prestará mais uma vez o serviço de tirar do caminho nossos causadores de calos", mencionaram em um telejornal local de Belo Horizonte as mudanças a serem feitas na Lei Maria da Penha. E fecharam a reportagem com a âncora fazendo ar de dúvida e falando para seus telespectadores "só falta a presidente Dilma sancionar". Nem Pavlov faria melhor.

A Lei Maria da Penha enfraquece a Constituição Federal. Sim, pois, o Artigo 5º da mencionada constituição reza que todos os brasileiros são iguais perante a Lei. Logo, se se faz uma Lei que favorece exclusivamente aos brasileiros do sexo feminino, os demais brasileiros são excluídos dela, negando a equiparidade citada no tal artigo.

É claro que no Brasil há muita hipocrisia e que a hipocrisia no país é que é a Lei. Para dar importância às invenções criadas por deputados como forma de justificar o voto dado pelo povo para que eles gozem de alto salário e de mordomias, para não ficar muito na cara que o que eles fazem nos gabinetes são verdadeiras palhaçadas, na verdade: para criar convencimento no coitado do povo, os aliados dos políticos – a mídia e os institutos de pesquisas – forçam a barra com números estatísticos que sugerem a eficiência dos projetos que esses deputados lançam. No caso da Maria da Penha foi divulgado que desde a sanção da lei a violência doméstica diminuiu em 10%.

A Constituição Federal tem todos os recursos necessários para que qualquer pessoa violentada seja severamente punida. Se suas cláusulas fossem observadas com honestidade, respeitadas e aplicadas aos casos de infração,não haveria necessidade de violarem nenhum dos seus artigos. Não é preciso dividir a sociedade brasileira em grupos de negros, mulheres, homossexuais, evangélicos (dividir para conquistar) e fazer um conjunto de regras para cada grupo. Agindo assim, com certeza se esbarrará sempre no princípio que diz que o direito de um termina onde o do outro começa, formando confusões ao se determinar qual grupo fica com o direito de estar no início do ciclo. É só ter competência para interpretar os artigos lavrados na Constituição e boa vontade para legislá-los e defendê-los em vez do velho ímpeto para enganar a população e as tão famosas preguiça e ganância parlamentares que qualquer justiça é feita. E sem que ninguém se aproprie dela para desejar ganhar qualquer tipo de crédito por isso.