HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA E O CORREIO BRAZILIENSE (1808-1822)

“O Dia Nacional da Imprensa no Brasil”, a partir da lei 9.831 assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 13 de setembro de 1999, é comemorado em 1º de junho, quando circulou, em Londres, a primeira edição do jornal “Correio Braziliense ou Armazém Literário" (1808-1822). Fundado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (25-03-1774 - Colônia do Sacramento / 11-09-1823 - Londres), este mensário é considerado o primeiro jornal brasileiro.

Nosso primeiro periódico foi impresso na Inglaterra devido à Censura Régia que proibia a presença de tipografias na Colônia. Qualquer material impresso, que não tivesse a sua aprovação, era considerado de caráter subversivo. O desrespeito a essa lei, imposta pela Coroa Portuguesa, em 1747, trazia, de alguma forma, resultados funestos a qualquer indivíduo que se atrevesse a descumpri-la. Um exemplo de perseguição foi o que ocorreu, em 1747, no Rio de Janeiro, com Antônio Isidoro da Fonseca, responsável pela impressão do primeiro folheto no Brasil, “Relação da Entrada”: o mesmo teve, como punição, sua tipografia confiscada e foi obrigado a retornar para Portugal.

A lei 9.831 foi um projeto de autoria do deputado Nelson Marquezan, do PSDB gaúcho. Anterior a esta , comemorava-se, desde o Estado Novo (1937-1945) criado por Getúlio Vargas, o dia 10 de setembro, data do surgimento do jornal “Gazeta do Rio de Janeiro”, criado, em 1808, após a chegada do príncipe regente dom João e a Corte Portuguesa no Brasil. Esse periódico, dirigido por Frei Tibúrcio da Rocha, era Órgão Oficial do Governo Português e proibia a livre expressão dos brasileiros, divulgando apenas notícias de interesse do “Império Lusitano”. O caráter de nacionalidade e a preocupação com os problemas do Brasil garantem ao “Correio Braziliense”, embora editado em Londres, a posição legítima de ser o primeiro jornal brasileiro impresso sem censura e independente.

O “Correio Braziliense” (1808-1822) somou, durante o período em que circulou, 175 edições de 80 a 140 páginas cada volume, constituíndo-se de acordo com Raul Quevedo (1926-2009), em seu livro "Em Nome da Liberdade / A saga de Hipólito da Costa", editado, em 1997, pela UFPEL, em verdadeira enciclopédia, na qual seu diretor, redator e revisor registrou, em português, os fatos mais importantes no aspecto sociopolítico, cultural e econômico que ocorreram naquele período da nossa história.

O Correio Braziliense divulgava os principais acontecimentos, que ocorriam na Europa e nas Américas, nas seguintes seções: Política, Comércio e Artes, Literatura e Ciências, e Miscelânea que abrangia Reflexões sobre as novidades do mês e Correspondência. Nas reflexões eram debatidos assuntos relativos ao Brasil. O exemplar avulso no Rio de Janeiro custava a importância de 1.280 réis

O Mensário de Hipólito da Costa circulou clandestino, no Brasil, durante um período, devido a seu conteúdo que foi considerado subversivo pela Censura Régia de Portugal. O jornal de Hipólito José da Costa tinha como subtítulo “Armazém Literário” graças à riqueza e variedade de informações que trazia aos leitores. As idéias liberais do seu fundador, difundidas nesse mensário, influenciaram a elite política que foi responsável,em 1822, pela “Independência do Brasil”.

Após longa e persistente luta de associações jornalísticas, intelectuais e profissionais ligados à área, liderados pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), mudou-se a data comemorativa do surgimento da Imprensa no Brasil para o dia “1º de junho”, prevalecendo o argumento do caráter de nacionalidade do “Correio Braziliense”, mesmo sendo editado fora do Brasil. O Rio Grande do Sul foi vanguarda nessa luta, desde os anos 70, visando ao reconhecimento de Hipólito José da Costa e sua obra.

Nessa trajetória foi fundamental o empenho do historiador pelotense Claudio Moreira Bento e do ilustre jornalista Raul Quevedo (1926-2009). A presença da ARI, sob a liderança àquela época do saudoso professor, jornalista e político Alberto André (1915-2000), o apoio incondicional da Loja Maçônica Província de São Pedro e da Fundação Assis chateaubriand foram decisivos durante este processo.

Ocorreram no Rio Grande do Sul vários eventos, invocando o “Bicentenário de Nascimento” (1974) e o “Sesquicentenário de Morte” (1973) do Patrono da Imprensa no Brasil. Importante registrar que, nesse período, o historiador e arquiteto Francisco Riopardense de Macedo (1921 - 2007) venceu o concurso da melhor monografia sobre a vida do Patrono da Imprensa Brasileira: "Hipólito da Costa e o Universo da Liberdade".

Outro acontecimento de âmbito cultural, que ocorreu no Estado, foi a criação do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, em 10/09/1974, na capital gaúcha. O responsável foi jornalista e primeiro diretor da Instituição Sérgio Dillenburg, durante o período das comemorações do “Bicentenário do Nascimento” do Patrono da Imprensa no Brasil. A criação desta importante Instituição Cultural, que guarda, preserva e divulga a “Memória da Comunicação Social do Rio Grande do Sul”, teve o incentivo e total apoio da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), na época, presidida pelo jornalista Alberto André (1915-2000). Neste ano de 2015, completará 41 anos de relevantes trabalhos em prol da cultura e sua dinamização, contribuindo de forma decisiva para o engrandecimento do nosso Estado.

Assis Chateaubriand (1892-1968), um dos grandes nomes da Comunicação no Brasil, considerava Hipólito José da Costa uma referência cultural, um verdadeiro exemplo de cidadão cosmopolita. Em homenagem ao mesmo, reeditou em Brasília, em 21/04/1960, data inaugural da nova capital, o “Correio Braziliense”, mantendo a grafia com “Z” como na época em que foi fundado, em Londres, na Inglaterra. A tradição oral registra que Assis Chateaubriand teria feito a seguinte aposta com Juscelino Kubitschek: caso a nova capital, Brasília, fosse inaugurada no prazo previsto, ele reeditaria o “Correio Braziliense”. Após a permissão dos descendentes de Hipólito José da Costa, que viviam na Inglaterra, Chateaubriand cumpriu sua promessa, reeditando o jornal que circula até os dias atuais em Brasília. A admiração do criador dos Diários e Emissoras Associados, Assis Chateaubriand, era tão intensa, que, em 1942, prestou uma homenagem a Hipólito da Costa, batizando um avião, em São Paulo, com o nome do mesmo.

O Patrono da Imprensa no Brasil já havia proposto a mudança da capital para o interior do Brasil no seu mensário. Essa ideia transformou-se em realidade ,mais tarde, com a inauguração de Brasília em 21/04/1960. No “Correio Braziliense”, Hipólito José da Costa pregou a abolição gradual dos escravos e a implantação de mão de obra imigrante qualificada, em um período de comércio intenso de escravos africanos que eram considerados mercadoria. O lucro financeiro, que esta atividade propiciava aos comerciantes desse nefando mercado, era grande. Hipólito da Costa considerava a escravidão um ato desumano e bárbaro. Esse posicionamento, em relação à escravidão, encontra-se registrado, no seu jornal, a partir de 1814, anos antes da abolição dos escravos ser efetivada, no Brasil, pela Princesa Isabel que assinou a Lei Áurea em 13/05/1888.

Após nossa independência, D. Pedro I outorgou nossa primeira Constituição em 1824. Hipólito da Costa chegou a escrever um anteprojeto para elaboração da nossa primeira “Carta Magna”, que não foi considerado pelo Imperador do Brasil. “O Patrono da Imprensa no Brasil” era um monarquista constitucional e defendia a ideia de um único Império Português, no qual o Brasil seria tratado de forma igualitária a Portugal. Quando percebeu que seria inviável seu ideal, aderiu à causa da independência brasileira.

Em 1823, nosso imperador dissolveu nossa primeira Assembléia Constituinte. Sua atitude despótica e centralizadora repercutiu em crise e descontentamento em segmentos sociais que esperavam uma maior participação política nas decisões que envolvessem interesses da Nação. O Imperador do Brasil centralizou o poder, quando outorgou a nossa primeira Constituição em 1824. O Poder Moderador, representado pelo próprio imperador, assegurava-lhe a “última palavra”.

Infelizmente, a monarquia despótica que Hipólito da Costa condenou de forma incisiva no seu “Correio Braziliense”, mesmo após nossa Independência, foi exercida de forma ostensiva. As conseqüências desse episódio, somado a outros fatores, irão resultar na abdicação do nosso Imperador, em abril de 1831, a favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que contava com cinco anos de idade, instituindo-se, devido a sua minoridade para governar, o período de Regências, no Brasil, que durou até 1840.

As idéias de vanguarda de Hipólito José da Costa, difundidas nos artigos do “Correio Braziliense”, são exemplos da capacidade de discernimento e compreensão que tinha da realidade brasileira. Com sua inteligência e bagagem cultural, percebia o nível de atraso que se encontravam vários setores da sociedade brasileira, devido à péssima administração pública, corrupção e governantes da época.

Quando, em 1777, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso, a Colônia do Sacramento, às margens do Rio da Prata, hoje, no Uruguai, passou a pertencer à Espanha. Diante desse fato, a família de Hipólito da Costa se mudou para a região que, mais tarde, deu origem à cidade de Pelotas. O Patrono da Imprensa no Brasil era filho de Félix da Costa Furtado de Mendonça, militar de Saquarema (RJ), e de Ana Josefa Pereira natural da Colônia do Sacramento.

Hipólito José da Costa contava com 18 anos, quando partiu para Portugal para aprimorar seus estudos. Em 1798, tornou-se o primeiro gaúcho bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra. Nesta universidade foi considerado aluno especial pela bagagem cultural que possuía ao chegar a Portugal. Sua educação primorosa foi ministrada pelo seu tio, Pedro Pereira Fernandes Mesquita, alcunhado de “Padre Doutor” que o educou desde a infância. Ainda no ano de 1798, ele foi enviado aos Estados Unidos pelo Rodrigo de Souza Coutinho, o Conde de Linhares, como Encarregado de Negócios de Portugal, tendo ingressado secretamente na Maçonaria, em Filadélfia, naquele período. Em 1800, no seu retorno a Portugal, Hipólito da Costa foi nomeado Diretor Literário da Junta da Imprensa Régia.

As experiências, que vivenciou na América do Norte, possibilitaram-no desenvolver um jornalismo científico. Suas anotações, encontradas na biblioteca de Évora, em 1955, foram reunidas no livro “Diário de minha viagem à Filadélfia”, cujo prefácio foi escrito por Alceu Amoroso Lima. Em 1802, viajou à Inglaterra para comprar material tipográfico e livros, porém, sua missão secreta, como maçom, era efetivar a aproximação das “Lojas Inglesas” com a “Maçonaria Portuguesa”. Quando retornou a Portugal, foi preso pelo Chefe de Polícia Pina Manique, sendo entregue ao tribunal da Inquisição, sob acusação de ser “pedreiro livre” (maçom).

Depois de sofrer maus tratos, durante três anos, realizou espetacular fuga com o auxílio da Maçonaria, encontrando abrigo e proteção na liberal Inglaterra do século 19. Na Corte britânica, contou com o auxilio do seu amigo Duque de Sussex, filho do Rei Jorge III, que o apresentou à nobre sociedade inglesa. No dia 1º de junho de 1808, em Londres, na tipografia do Sr. W. Lewis, na Rua Paternoster-Row, começou a circular o seu maior legado, o “Correio Braziliense”, reconhecido como primeiro jornal brasileiro.

Em 1811, escreveu o livro, “Narrativa da Perseguição”, reeditado durante as comemorações do bicentenário do seu nascimento. Essa obra é considerada um tratado de defesa da Maçonaria. Nesse livro, Hipólito José da Costa narra os horrores que sofreu durante sua prisão, onde o motivo da acusação foi o fato de pertencer à Maçonaria. Ainda, em 1811, Portugal, representado pelo Conde de Funchal - inimigo feroz de Hipólito da Costa - subvencionou, em Londres, o jornal “O Investigador Português” (1811-1819), numa tentativa desesperada de neutralizar as críticas e denúncias que Hipólito da Costa registrava ,no seu mensário, acerca da administração e da política do governo português.

Em 07/071817, Hipólito José da Costa se casou com Mary Ann Troughton, resultando dessa união três filhos: Augusta Carolina, Anne Shirley e Augustus Frederick, este último nome foi em homenagem ao seu protetor e amigo o Duque de Sussex. Também foi pai de um menino, cuja mãe era filha de seu amigo, Sr. Lewis, dono da tipografia na qual iniciou a impressão do “Correio Braziliense”. A jovem mãe veio a falecer solteira, e Hipólito da Costa assumiu a paternidade do menino. Devido a esse fato, alguns o acusam de ter um filho bastardo, mas essa informação não é verídica.

O Patrono da Imprensa Brasileira foi maçom destacado, chegando à posição de Grão-Mestre Provincial do Condado de Rutland, na Inglaterra. Depois de elevado ao Grau 33, foi encarregado, por Patente de 13 de outubro de 1819, do Supremo Conselho de França, junto com outros Grão-Mestres ingleses, para fundar O Supremo Conselho para a Inglaterra, Irlanda e Domínios, tornando-se seu primeiro Secretário. Em 02/12/1819, foi proclamado Membro honorário do Supremo Conselho da França.

Em seu jornal, Hipólito José da Costa, registrou o desejo que nutria de retornar para o Brasil e passar o resto de seus dias na região que viveu sua infância, hoje, município de Pelotas; fato que não conseguiu concretizar, pois acabou falecendo, em 11/09/1823, na Inglaterra. Hipólito viveu apenas 18, de seus 49 anos, de vida no Brasil. O "Patrono da Imprensa no Brasil" foi sepultado na Igreja de Hurley, Saint Mary, The Virgin, em Berkshire. Devido ao empenho do diplomata brasileiro em Londres, Gastão Nothman, que mantinha correspondência no Brasil com o jornalista Carlos Rizzini, foi localizado, em 1955, seu túmulo. O jornalista publicou, em 29/10/1955, na Revista “O Cruzeiro”, um artigo inédito sobre a descoberta. Em 2001, a Fundação Assis chateaubriand promoveu o translado dos restos mortais de Hipólito da Costa da Inglaterra para o Museu da Imprensa Nacional , em Brasília.

A vida de Hipólito José da Costa foi biografada por ilustres personalidades: Adolfo Vanhargen, Barão Homem de Mello, Carlos Rizzini, Mecenas Dourado, Barbosa Lima Sobrinho, Riopardense de Macedo, Cláudio Moreira Bento, Raul Quevedo, Paulo Xavier e mais, recentemente, Isabel Lustosa, José Marques de Melo, Antonio Hohlfeldt, entre outras figuras de destaque. Hipólito José da Costa é homenageado pela Academia Brasileira de Letras como Patrono da cadeira nº 17. Em 2008, a “Imprensa Brasileira” comemorou seus 200 anos de atividades a partir da fundação do seu “Correio Braziliense” (1808-1822).

O trecho abaixo, extraído do primeiro número do “Correio Braziliense”, deixa claro a forma como Hipólito José da Costa percebia a importância da sua missão como jornalista:

“Ninguém mais útil que o jornalista, aquele que se propõe mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente e aclarar as sombras do futuro”. (Hipólito José da costa, “Correio Braziliense.” (Londres, Junho de 1808)

Ao finalizar este texto, é importante registrar que durante a luta para o reconhecimento do “1º de junho”, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa e a Loja Maçônica Província de São Pedro lançaram, em 1996, “O Manifesto à Nação”, propondo o “1º de junho”, dia do lançamento do “Correio Braziliense” (1808), em Londres, como legítima data comemorativa do Dia Nacional da Imprensa. Seu editor, Hipólito José da Costa, preconizou pela liberdade de expressão e difundiu os ideais liberais que foram propulsores da nossa independência brasileira, em 1822.

O Manifesto à Nação foi uma reunião histórica de personalidades ligadas à Imprensa que ocorreu, em 1996, na Sede do Museu de Comunicação Social Hipólto José da CostaC, em Porto Alegre, propugnando pela mudança das comemorações do dia 10 de setembro para o 1º de junho. A maioria dos profissionais da área não concordava com o "Dia Nacional da Imprensa", que destacava o surgimento da “Gazeta do Rio de Janeiro”, pois esse periódico representava os interesses lusitanos no Brasil. O documento oficial dessa manifestação, em prol do “Dia 1º junho”, foi apresentado pelo, então, Presidente da ARI, professor Antonio Gonzalez (1938-1996).

Trechos do documento oficial:

“Por justiça à história e responsabilidade ante os fatos comprovados, o Rio Grande do Sul, desde 1972, defende a modificação de datas transferindo-se os atos para o 1º de junho”

“A idéia inicialmente defendida pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), hoje, tem reconhecimento de toda a comunidade social, eis que a moção apresentada por Raul Quevedo, representante da entidade, mereceu aprovação unânime do 27º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em Porto Alegre – RS., no início de maio de 1996. Há consenso a solução é óbvia e evidente: 1º de junho é o Dia da Imprensa, para todos que lutam pela verdade e pela livre expressão do pensamento”.

Porto Alegre, RS, 1º de junho de 1996.

Alberto André, Presidente do Conselho Deliberativo da ARI.

Antonio Gonzalez, Presidente Executivo da ARI.

Mário Marques Henrique Filho, Loja Maçônica Província de São Pedro -

Raul Quevedo, Membro Conselheiro da ARI.

Teniza Spinelli, Diretora do Museu de Comunicação Social HJC

Paulo Xavier, Instituto Estadual do Livro

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Bibliografia

COSTA, Hipólito José. Narrativa da Perseguição e Prisão pelo Santo Ofício. Porto Alegre: Ed. ARI / Sulina, 1975.

MACEDO, Riopardense de. Hipólito da Costa e o Universo da Liberdade. Porto Alegre: Ed. ARI / Sulina, 1975.

QUEVEDO, Raul. Em Nome da Liberdade / A saga de Hipólito da Costa. Pelotas: UFPEL 1997.

RIZZINI, Carlos. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 1957.

SOBRINHO, Barbosa Lima. Hipólito da Costa: Pioneiro da Independência. Brasília: Fundação Assis Chateaubriand, 1996.