Redução de Jornada de Trabalho aguarda votação após 20 (vinte) anos de análise na Câmara dos Deputados.

Devido a falta de acordo para inclusão na pauta do plenário, tema pode voltar a ser discutido ainda este ano de 2015, após análise de exatos 20 anos na Câmara, a proposta de emenda a Constituição a PEC 231/95, que propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais em todo o País, continua no aguardo de votação.

A última redução foi de 48 (quarenta e oito) para 44 (quarenta e quatro) horas semanalmente, foi efetuada na Constituição de 1988, a referida proposta de 44 (quarenta e quatro) para 40 horas, está pronta desde julho de 2009 para o 1º turno de votação na Câmara, após sua aprovação realizada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta do Plenário.

Os sindicalistas que defendem a PEC em questão, citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE), onde segundo o mesmo, mostra que a redução das 04 (quatro) horas propostas, criar-se-ia cerca de 03 (três) de empregos e traria um aumento de apenas 1,99% nos custos totais das empresas.

O Líder do PT na Câmara, Deputado Vicentinho de São Paulo (SP), responsável pelo relato da proposta na Comissão Especial, destacou que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores. “Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”, sustenta. “Ocorreu a redução em 1988 [de 48 para 44 horas] e em 10 anos as empresas cresceram 113%”, completou o Parlamentar.

Porém, a proposta em questão, encontra resistência entre o empresariado brasileiro, pois para eles (os patrões), a Constituição atual já dá a permissão da redução da jornada advinda por meio de negociação coletiva, e que não há necessidade da mudança proposta. Ainda segundo os patrões, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.

De acordo com afirmação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, a PEC trarias encarecimento nos custos da contratação. “Se uma empresa tem o propósito de funcionar 24 horas ininterruptamente e diminui a carga horária de seus trabalhadores, ela, obviamente, vai precisar de mais trabalhadores. Isso vai aumentar o volume de empregos, cabendo a cada empresa avaliar se o seu negócio suporta isso”, disse. De outro lado, Newton Marques, economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), entende que a redução da jornada por imposição legal será acompanhada do aumento de preços ou da informalidade. E diz ainda que a redução da jornada com manutenção dos salários pode implicar em perda de competitividade em comparação a outros Países emergentes como Chile, África do Sul, Índia e China. “Se eles não têm essa redução de jornada com manutenção de salário, nós passamos a perder competitividade, uma vez que nosso preço final vai ficar mais alto.” Enfim, para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado. E assim, os Trabalhadores, que seriam os “favorecidos”, ficam ainda no aguardo das decisões, rezando a Deus, que não se passe mais 20 (Vinte) anos.

Texto: Gutemberg Landi.

23.01.2015

Matéria Fonte: Câmara Dos Deputados.