Debates no Congresso

Quem assistiu aos debates da última quarta-feira no Congresso Nacional, na sessão conjunta da Câmara e Senado, deve estar convicto de que não vencerá aquele que tem razão, mas o que tem maioria de votos. Costumo lembrar, em qualquer julgamento, a frase “não julgueis sem antes ver ou ouvir as duas faces da questão.” Nesse caso, vi e ouvi os dois lados, por meio de acirrados debates, cada um defendendo seu lado e apedrejando o outro. Trata-se da proposta de alteração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – a fim de adequá-la aos procedimentos de quem a transgrediu, de modo a evitar que haja punição ao infrator.

Para uma comparação menos clássica, vou relembrar um fato ocorrido aqui em Alagoas, na década de 1970, numa cidade do interior. Um Juiz de Direito, dirigindo seu veículo, entra numa rua na contramão e bate de frente com outro que vinha no sentido certo. Mas, para não assumir o erro, vai ao DETRAN e, com a sua autoridade, determina que o órgão altere o sentido da rua, a partir daquela data. De imediato, o a agente de trânsito vai e troca as placas, fazendo com que o Juiz ficasse no seu pleno direito de dirigir naquele sentido e o outro ficasse na condição de infrator de trânsito. E como na época não havia o costume de fazer seguro do veículo, o pobre coitado teve de arcar com o prejuízo dos danos causados aos dois veículos.

Voltando a questão da LDO, se fosse um cidadão comum que a tivesse descumprido, ela jamais seria alterada para favorecer o infrator. Infelizmente, as normas ou as leis são elaboradas de modo a proteger os mais fortes.