Presidencialismo de Coalizão versus Política dos Estados

O aumento do número de partidos representados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reflete uma pressão dos Estados em relação ao governo federal. O fato de as eleições estaduais serem realizadas junto com as eleições federais provoca um reflexo dos interesses estaduais no plano federal ao reproduzir o quadro das 27 unidades federativas. Há uma correlação entre a fragmentação partidária no plano estadual e no plano federal. Não há correntes políticas muito definidas no plano federal, pois os interesses políticos estaduais procuram se reproduzir em interesses políticos federais. A miríade de partidos políticos provoca a necessidade de formação de uma coalizão para garantir a governabilidade do executivo federal. O presidencialismo de coalizão tem gerado a negociação de cargos, verbas e ministérios em troca de votos no parlamento. Além disso, o excesso de concentração de arrecadação na União gera a necessidade de negociar a liberação de verbas para os Estados.

A agenda do partido hegemônico permitiu a estabilidade econômica (PSDB) e distribuição de renda e inclusão social (PT) nas duas últimas décadas. O aumento da dispersão de votos em dezenas de partidos com representação parlamentar mostra uma disfuncionalidade tanto do presidencialismo de coalizão como do excesso de concentração de arrecadação na União que provoca uma tensão sobre o repasse de verbas para os Estados e os municípios. A alta fragmentação partidária e o fim da polarização PT versus PSDB, num quadro de dispersão de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, inviabilizaria a implantação de um projeto hegemônico no plano federal a partir de 2015. A atual crise de representação política é um reflexo das Jornadas de Junho de 2013 e das atuais demandas por melhorias na educação, na saúde, no transporte e na segurança pública. A dificuldade em estabelecer um projeto hegemônico no plano federal, por causa das diferentes realidades regionais, gera a possibilidade de discussão em torno de uma Política dos Estados. Ao valorizar o federalismo, o país teria a oportunidade de trazer os problemas e as soluções para o nível mais regional e local. O governo federal continuaria com a gestão macroeconômica, com grandes projetos de integração nacional e fixando metas para as áreas de educação e saúde. Ao definir melhor a arrecadação de impostos e as competências dos Estados nas áreas de educação, saúde, transporte e segurança pública seria possível melhorar o gasto público e a eficiência da gestão pública. Assim, uma maior eficácia das políticas públicas combateria a atual descrença na política que resultou na crise de representação política do ano passado.

A Política dos Estados seria viável apenas com uma reforma tributária que eliminasse a guerra fiscal e o excesso de concentração de arrecadação na União. A imprensa regional teria que focar mais na cobertura das assembleias legislativas. Os políticos teriam que discutir melhor o orçamento em cada Estado. Os eleitores estariam mais próximos e teriam mais poder de cobrar resultados. Uma mudança de foco e de mentalidade tanto por parte do eleitor como da imprensa e dos políticos dependeria de uma mudança de comportamento político e eleitoral. O excesso de concentração de poder no executivo federal com excesso de arrecadação da União está provocando uma fragmentação partidária e uma dispersão de votos que dificulta ou, talvez, até inviabilize a formação de um projeto hegemônico, a partir de 2015, tal a disparidade de interesses regionais não representados, o que pode gerar dificuldades de governabilidade, independentemente de quem vença a eleição presidencial de outubro de 2014.