INJUSTIÇA BAIANA

Tenho recebido com bastante repúdio informações noticiadas pela imprensa baiana de uma suposta tentativa de o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em optar pela extinção de algumas comarcas, atingido mais de trinta municípios do Estado, principalmente alguns mais afastados da capital baiana e, por consequência disso, dificultando o acesso à Justiça.

A infeliz decisão da extinção das comarcas foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha que introduziu petição de desativação, por meio do processo administrativo. Entre as comarcas com probabilidade de extinção também está a do município de Wanderley, com população de quatorze mil habitantes.

A atual maior autoridade wanderleense, José Conceição dos Santos, prefeito municipal e vereadores aliados não gostaram nada da decisão do desembargador e foram até a capital do Estado para ouvir diretamente do presidente os motivos de tal determinação. Em Salvador, a comitiva interiorana foi recepcionada pela desembargadora Vilma Veiga que ouviu do prefeito de Wanderley que a desativação da Comarca de Wanderley, além de ser um anacronismo ao desenvolvimento do município, vai abrolhar circunspectas perdas à população wanderleense, sobretudo àquela desprovida de poder aquisitivo e, por conta disso, menor acesso à Justiça. O executivo wanderleense, José Conceição dos Santos propôs a doação de um terreno do município para a construção do Fórum da Comarca de Wanderley, já que a instalação na qual funciona o Fórum que atende aos munícipes é alugada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Justíssimo o pedido do prefeito pela permanência da Comarca de Wanderley, pois num país onde a Justiça muito tem deixado a desejar o que devia está em pauta nos tribunais era a discussão de reestruturação do Poder Judiciário no Brasil e a manutenção das diversas comarcas espalhadas pela Nação, jamais falar em extinção. Aliás, país adentro, tem virado febre essa mania de autoridades optarem por extinguir fóruns, invés de trabalhar pela reestruturação e manutenção das “Casas da Justiça”.

Chega até ser compreensível o fato de o desembargador alegar a falta de estrutura no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mas a população que sempre mantém seus impostos em dia não deve ser taxada por problemas que surgem na máquina administrativa do País. Depois o desembargador quando eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em sessão realizada em 20 de novembro de 2013 para o biênio 2014/2015, falou com a imprensa baiana sobre os principais desafios da sua gestão e disse que a prioridade era a prestação judicial. Ora, desativar comarcas é prioridade e prestação judicial ou é o inverso disso tudo?

Pois bem, o municipalista já começou a fazer a sua parte ao tomar providência em expor a necessidade de um fórum no município, porém, toda a comunidade wanderleense e entidades precisam unir suas forças e lutar em prol da não extinção da Comarca de Wanderley que tanto serve ao município.