Voto; eleições

Está chegando a hora de exercermos o direito cívico de votar. Mas, você sabe quando tudo isto começou?

A origem do voto. A origem e significado da palavra “voto”

"A palavra voto, unidade fundamental da democracia representativa, nasceu em berço religioso e nele se refestelou por séculos. O termo latino votum, substantivo derivado do verbo vovere (prometer), nunca deixou em sua língua natal o campo semântico do comércio espiritual entre o humano e o divino: fazer um voto era suplicar aos deuses, desejar ardentemente, prometer, consagrar, obrigar-se perante as esferas celestes, fazer uma oferenda em troca de graça".

"O máximo de ampliação de sentido experimentado então pela palavra foi a de incluir entre suas acepções a de cerimônia solene, como a de núpcias, em que se faz uma promessa (um voto) de amor e dedicação. Votum, afinal, era desejo, e o desejo nunca vai excluir apetites terrenos. O famoso orador Cícero usava a expressão mea vota com o sentido de “meu amor”.

"O latim eclesiástico da Idade Média conservou todos esses sentidos ligados ao desejo e ao compromisso espiritual, vivos até hoje em português – e bem vivos – em expressões como “votos de feliz ano novo” e nos ex-votos que os fieis expõem do lado de fora de certas igrejas para agradecer as “graças alcançadas”, pagando suas promessas (ex-voto quer dizer “em virtude de voto”).

Foi no Parlamento inglês do século 16 que a palavra ganhou seu sentido moderno de sufrágio, registrado pela primeira vez em 1550. O francês aderiu um século e meio depois, no início do 18, época em que se dava, pouco antes ou depois, o desembarque vitorioso desse uso nas demais línguas latinas e em outras espalhadas pelo mundo. Sabe-se que a palavra voto existe em português desde o século 14, mas é incerta a data em que adquiriu o significado laico que milhões de eleitores exercitarão no dia 5 de outubro.

"Conheça a história do voto no Brasil

A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Acompanhe a história eleitoral ao longo das décadas:

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo

Década de 80: as Diretas-Já

Década de 90: avanços no sistema eleitoral

Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações

O futuro - urnas biométricas

Fraudes eleitorais

Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.

Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

Título sem foto

Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Amarante afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

Dois governadores eleitos

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", (câmara dos Deputados)

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Eleições:

Popularmente reconhecidas como o ponto máximo do exercício da democracia, as eleições tem uma trajetória bem mais complexa do que possamos pensar. Atualmente, a escolha de representantes políticos por meio do voto atinge somente a metade das pessoas no mundo inteiro. Dessa forma, podemos compreender que esse tipo de organização política não é comum ao estado de organização política de todos os países e culturas.

Caso você acredite ou tenha aprendido que as civilizações greco-romanas foram o berço desse sistema representativo, saiba que alguns historiadores acreditam que o período e o lugar de origem da votação foram outros. Algumas narrativas míticas celtas e hindus falam sobre a participação dos druidas e sacerdotes na escolha de seus líderes políticos. Quando a prática surgiu na cidade-Estado de Atenas, no século 5 a.C., apenas cerca de um quinto da população poderia participar das eleições.

Não só as eleições, bem como o proferimento do voto foram alvo de algumas transformações. Por volta do século II a.C., os romanos tiveram a ideia de criar uma urna onde os votos fossem depositados. Antes disso, o voto era proferido publicamente, o que poderia causar infortúnios diversos na condução de um processo eleitoral livre de qualquer conchavo preexistente. Contudo, essa prática era recorrente entre os príncipes do Sacro-Império Germânico, que decidiam coletivamente quem seria o rei.

Até o século XIX, a compreensão do voto como um direito estendido à maioria dos cidadãos era pouco difundida. Até mesmo nos Estados Unidos da América, um dos mais importantes focos dos ideais de liberdade e autonomia, seus partícipes acreditavam que a ampliação do voto era uma medida que poderia prejudicar a condução de importantes questões nacionais. Nesse ponto, podemos ainda salientar a luta das mulheres e analfabetos pelo direito ao voto.

Mesmo em meio às diversas questões culturais, econômicas e políticas que impediam a modernização do país, o Brasil teve um papel pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Durante o governo de Getúlio Vargas, o novo Código Eleitoral de 1932 permitiu que as mulheres fossem às urnas. O papel vanguardista do Estado brasileiro pode ser comprovado quando posto em contraponto às leis de outras nações europeias que somente nos anos de 1970 permitiram esse mesmo benefício.

A polêmica sobre o voto dos analfabetos teve uma importante significação para a cultura política contemporânea. Até poucas décadas atrás, o desconhecimento do mundo letrado era usado como premissa para se atestar a incapacidade intelectual mínima de um pretenso eleitor. Contudo, essa visão sectária perdeu terreno paulatinamente. No Brasil, a constituição de 1985 permitiu o exercício democrático dos analfabetos, que havia sido proibido pela antiga carta de 1889. (Por Rainer Sousa).

Abraços

EJ.