Governo João Goulart e a Ditadura

O curto período de governo do presidente João Goulart (1961-64), mais conhecido como Jango, do PTB, foi marcado por crises institucional e política. É nesse período que os militares dão um Golpe, depõe o presidente, e impõe uma Ditadura Militar no País (1964-85). Isso leva a uma ruptura brusca do processo democrático vigente até então. Isso ocorreu após Jânio Quadros - eleito para governar no período (1961-65) - desistir da Presidência, 8 meses depois de assumi-la, em 25 de agosto de 1961. Jango, o vice, assumiu.

Os militares e a oligarquia tentaram impedir sua posse, aliás, tachavam-no de comunista. A sociedade civil saiu em sua defesa. Resultado: Goulart assumiu o poder. Para contornar o imbróglio com os militares, o Congresso Nacional (CN) criou, em caráter emergencial, o parlamentarismo. Vigorou de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Tancredo Neves, do PDS, foi eleito primeiro-ministro.

O País ia mal. Semelhante a um doente febril com temperatura de 44ºC. Nesse caso, o melhor é procurar urgentemente um médico. Nossa economia estava doente. A dívida externa era de US$ 3,29 bilhões, a inflação atingiu 5,23% no mês de agosto. Assim, o CN através de um referendo restabeleceu o presidencialismo, em 23 de janeiro.

Sem maioria no Congresso, o presidente contou a princípio com o apoio da bancada ruralista, do PSD. No campo, os movimentos sociais pressionavam pela reforma agrária. Conseqüência: o PSD rompeu com o governo. Nesse momento, 55% da população brasileira vivia no campo. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) despencou 2,2%, em 1963. O que dificultava ainda mais o jogo político para o governo.

O governo enfrentava muitos problemas. Mas contou com a ajuda do ministro Celso Furtado, que foi o responsável pela elaboração do Plano Trienal. O Plano era corajoso e previa: reforma agrária, redução da inflação e dos gastos públicos, aumento de impostos para pessoas de renda elevada, nacionalização de empresas estrangeiras, congelamento dos salários.

Em 1963, foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural. Ele garantiu aos camponeses o direito de repouso semanal e férias remuneradas. Com o avanço dos movimentos sociais pelo País, foi criada as Ligas Camponesas, no Nordeste, pelo advogado Francisco Julião. Herdeiro político e discípulo de Vargas, Jango era adepto do populismo. Procurava agradar tanto a classe média como os trabalhadores. Dessa forma, acreditava que manteria o cargo de Presidente da República e o controle da situação apesar dos problemas que enfrentava.

DEPOSIÇÃO DE JANGO E GOLPE MILITAR

Afinal, o que levou à deposição de Jango? Ruptura na hierarquia militar, que foi causada por três incidentes: revolta dos marinheiros e sargentos da Aeronáutica, o episódio do Automóvel Clube (RJ) e o comício na Central do Brasil. Dessa forma, o presidente não teve apoio dos militares que o apoiavam anteriormente. Isolado politicamente, tem início o Golpe Militar liderado por oficiais ligados a Castelo Branco, que começou com o governador mineiro Magalhães Pinto, seguido de São Paulo e Rio Grande do Sul. Não se pode negar que sem apoio, a situação ficou insustentável. Aliás, nenhum presidente governa se não tiver apoio do Congresso. Assim como um doente terminal cuja vida chegou ao fim, o presidente politicamente estava esmaecido.

A 31 de março de 64, Jango é deposto pelos militares. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili assumiu a Presidência, em 1º de abril. No dia 15 de abril, Castelo Branco dá início à Ditadura Militar. Para Castelo e sua trupe, ex-presidente queria impor um governo comunista ao País. Isso era inaceitável. Eis aí a justificativa para o Golpe. Em relação aos EUA, há evidências irrefutáveis que comprovam a participação do país no acontecimento. O presidente Lyndon Jhonson temia que Jango se aproximasse cada vez mais do bloco soviético. Portanto, um eventual governo latino-americano alinhado com interesses contrários aos estadunidenses era inaceitável. É bom lembrar que, nesse momento, o mundo é bipolar dominado pelas superpotências: EUA e URSS. Era o auge da Guerra Fria.

Aliás, não é de hoje que os estadunidenses interferem em países latino-americanos. Quem não se lembra da política do Big Stick. Diversos movimentos militares na região, entre eles Argentina e Chile contaram com o patrocínio e estímulo financeiro do Tio Sam. Ninguém nega que o Golpe Militar de 1954, na Guatemala, chefiado pelo coronel Carlos Castillo Armas, contou com o apoio de Washington.

Com os militares, durante 21 anos, foi adotado um modelo de governo autoritário banhado a sangue e terror. De 1964 a 1985, o Brasil foi governado por cinco generais: Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967 -1969), Garrastazu Médici (1969 - 1974), Ernesto Geisel (1974 - 1979) e João Figueiredo (1979 - 1985). Situação inimaginável até para o mais pessimista com o regime Republicano em toda nossa História. Assim, o dia-a-dia do cidadão passou a ser: convivência com abusos, violações, agressões, ausência do Estado de Direito, torturas e silêncio político. Tudo isso em nome da Segurança Nacional. Em frangalhos, a Lei Maior e os direitos dos cidadãos foram jogados no lixo. Coube ao presidente Jango o exílio no Uruguai. Finalmente, vale lembrar que o fim da ditadura militar no Brasil não resultou em conflitos entre os militares e partidos políticos. Na verdade, prevaleceu à vontade do Exército comandado pelo general Figueiredo, que, aliás, foi o último dos generais a ocupar o cargo mais importante do País. (RS, texto adaptado)

SAIBA MAIS!

Big Stick, ou Política do Porrete, é o nome que se dá à política intervencionista dos EUA em relação à América Latina. Na verdade, ela é uma ampliação da Doutrina Monroe, que não admitia qualquer tipo intervenção dos países europeus no continente. Portanto, os EUA se colocam como polícia continental e levam em conta somente os seus interesses. Dessa forma não respeitam a soberania e o direito de autodeterminação dos povos latino-americanos.

DITADURA MILITAR BRASILEIRA (DMB)

Características: autoritarismo, centralismo e arbitrariedade.

TRÊS FASES

1ª - Governos Castelo Branco (1946-67) e Costa Silva (1967-69);

2ª - AI-5 dezembro de 1968 até o governo Geisel (1974-79);

3ª - Final de Geisel a Figueiredo (1979-85).

PERÍODO MARCADO POR

- Crise econômica e ascensão inflacionária;

- Escândalos administrativos, financeiros e crescimento da oposição política.

GERAÇÃO DE ENERGIA

- Subiu de 6 MW para mais de 40 MW em 1984;

- Rede rodoviária federal aumentou de 11mil para 53mil quilômetros quadrados;

- Os telefones instalados nos lares eram cerca de 1,2 milhão (1963) para 10 milhões em 1985;

- Houve concentração de riquezas e rendas nas mãos de uma minoria.

ATOS INSTITUCIONAIS

AI-1

- Início da operação limpeza: suspendeu temporariamente a imunidade parlamentar e permitiu a cassação do funcionalismo, parlamentares e juizes. Essa medida atingiu os sindicatos e organizações estudantis como universidades e a União Nacional dos Estudantes (UNE);

- Criação do Serviço Nacional de Informação (SNI) e denúncias de torturas;

- Possibilitava a cassação de mandatos parlamentares;

- Decretar Estado de Sítio

- Entrada do capital externo e oligopolização da economia.

AI-2

- Estabeleceu o fim da escolha para presidente da República e extinção dos partidos políticos reduzindo-os a Arena e MDB;

AI-3

Pôs fim às eleições diretas para governador e a indicação para prefeitos;

1967 – início das primeiras ações dos grupos de extrema esquerda.

AI-4

O AI-4 (dezembro de 1966) atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

AI-5 – promoveu a maior concentração de poderes em nossa história

- Governo Costa e Silva

- Endurecimento do regime e fechamento do Congresso Nacional;

- Permissão para cassar qualquer político, demover juízes e suspensão do Hábeas Corpus;

- Operação Bandeirantes (OBAN): paramilitar financiado por empresários com o objetivo de combater grupos de extrema esquerda;

- Tortura de presos políticos no 36º DP na rua Tutóia em SP;

- Promoveu o cerco total a Imprensa (a partir de 1968);

- Período do Milagre Econômico;

1970 - o Brasil é Tricampeão no México.

CENSOR

- Atuava fisicamente na redação dos jornais ou por telefone;

- "O Estado de São Paulo" teve parte de sua tiragem apreendida por causa do editorial "Instituições em Frangalhos" (13/12/1968);

- resistência mais prolongada: jornais O Estado de São Paulo (Soneto de Camões) e Jornal da Tarde (Receitas Culinárias);

- A "Revista Veja" teve 119 edições sob censura prévia;

- O "Semanário Opinião" passou a ser censurado a partir da nona edição.

CULTURA

- Tropicalismo liderado por Gilberto Gil e Caetano Veloso. Esse movimento propunha uma análise crítica realidade brasileira.

GOVERNO GEISEL

- Processo de abertura política;

- Criação da Lei Falcão limitando o acesso de candidatos ao Rádio e TV;

- Criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool);

- Criação das hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí;

- Lula lidera greve de metalúrgicos no ABC paulista em 1978;

- Revogação do AI-5, que acabou com a censura no país.

GOVERNO FIGUEIREDO

- Arena e MDB são extintos e transformados em PDS e PMDB;

- A dívida externa brasileira ultrapassa os US$ 100 bilhões;

- A inflação atinge cerca de 250% ao ano;

1980 – Lei de Anistia é aprovada

1983 – Movimento das Diretas-Já.

FONTE: Folha de S. Paulo (1994-98)

DITADURA TERIA MATADO 376 E GUERRILHA, 119

O regime militar foi instaurado por meio de golpe militar deflagrado em 31 de março de 1964. De 1967 a 1974, alguns grupos de esquerda se engajaram na luta armada contra a ditadura. Nesse período se concentram mortes e desaparecimentos de integrantes desses grupos, assim como vítimas de ações da guerrilha.

No total, 376 pessoas teriam sido mortas por integrantes do regime militar, segundo o dossiê dos Mortos e desaparecidos e a Comissão Especial de Reconhecimento dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Militares reformados afirmam que os grupos de esquerda mataram 119 pessoas em confrontos e atentados. (FSP, de 06/11/08).

ATENÇÃO! Não deixe de ler!!!

Entregue somente as respostas, por exemplo: 1 A. Dê uma resposta a outra resposta, deixe espaço de duas (2) linhas entre elas. Coloque as respostas no mesmo lado da folha. Em sala, entregue ao professor sua folha de respostas. Não deixe, também, de pesquisar. Amplie o seu conhecimento. Não descuide da estética de seu trabalho (apresentação). Não esqueça do seu nome, do número e da série. Lembre-se que cada pergunta tem apenas uma resposta. Não esqueça do prazo de entrega e evite rasuras. Esses são os critérios de avaliação.

ATIVIDADES

MARQUE UM X NAS QUESTÕES OBJETIVAS

1.Sobre a política econômica brasileira, pode-se afirmar:

I. O Governo João Goulart (1961-64) formulou o Plano Trienal como um pacto para viabilizar as “Reformas de Base” e um desenvolvimento econômico capitalista desconcentrador de renda.

II. O Governo JK corporificou-se no arrojado Plano de Metas, com o objetivo otimista de recuperar o atraso histórico e modernizar o país.

III. A política econômica brasileira no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) baseou-se no ideário keynesiano e na defesa de uma participação mais expressiva do Estado, com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento.

IV.Os governos militares (1964-85) enfatizaram a associação entre desenvolvimento e segurança nacional. O desenvolvimento econômico esteve ligado diretamente aos grandes capitais internacionais.

Estão CORRETAS as proposições

(A) I, II, III e IV.

(B) I, II e IV.

(D) I, II e III.

2.Segundo Maurice Crouzet: Desde o fim das operações militares na Europa e na Ásia, as desconfianças se agravam, os mal-entendidos, as suspeitas, as acusações se acumulam de parte a parte, as oposições entre os aliados se aprofundaram e culminaram, em alguns anos, em um conflito que, em todos os domínios salvo o das armas assumiu caráter de uma verdadeira guerra, é a Guerra Fria, acompanhada de uma espetacular dissolução de alianças que caracteriza o segundo pós-guerra.

Sobre a Guerra Fria, é correto afirmar:

a) ocorreu entre 1947 e 1991 e foi caracterizada pela divisão do mundo em dois blocos políticos ideológicos antagônicos. De um lado, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas; de outro, os Estados Unidos.

b) ocorreu entre 1945 e 1968 e foi caracterizada pela divisão do mundo em dois blocos políticos ideológicos antagônicos. De um lado, os países do Primeiro Mundo; de outro, os países em desenvolvimento.

c) ocorreu após a derrota dos EUA no Vietnã, dividindo a Ásia em dois blocos: um apoiando os EUA e o outro apoiando a República Popular da China.

d) ocorreu entre 1945 e 1991 e foi caracterizada pela divisão do mundo em dois blocos políticos ideológicos antagônicos. De um lado, os EUA e seus aliados; de outro, as forças do terrorismo internacional que lutam contra os norte-americanos.

e) existe desde o fim da Segunda Guerra Mundial e opõe a Doutrina Truman ao Plano Marshall.

3.Sobre a política econômica brasileira, pode-se afirmar:

I.O Governo João Goulart (1961-64) formulou o Plano Trienal como um pacto para viabilizar as “Reformas de Base” e um desenvolvimento econômico capitalista desconcentrador de renda.

II. O Governo JK corporificou-se no arrojado Plano de Metas, com o objetivo otimista de recuperar o atraso histórico e modernizar o país.

IV. Os governos militares (1964-85) enfatizaram a associação entre Desenvolvimento e segurança nacional. O desenvolvimento econômico esteve ligado diretamente aos grandes capitais internacionais.

Estão CORRETAS as proposições

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

4.O jingle “Varre, varre, vassourinha...”, embalou a campanha e a posse de Jânio da Silva Quadros, que ficou sete meses no governo. Após uma renúncia até hoje misteriosa, assumiu em seu lugar o vice-presidente João Goulart, que ficou conhecido como Jango. Foi o último presidente civil, que antecedeu o golpe militar de 1964, e não terminou seu mandato em virtude de uma série de razões políticas, sociais e econômicas. A respeito do governo de João Goulart, é correto afirmar que

a) o Parlamentarismo foi uma de suas principais conquistas, contando com o apoio da UDN e do MDB. Esse regime de governo vigorou durante todo seu mandato.

b) o sucesso do Plano Trienal foi motivado pelo êxito governamental em encampar as refinarias particulares e desapropriar a maior parte dos latifúndios improdutivos.

c) as Reformas de Base acirraram os ânimos das elites dominantes pelo fato de objetivarem a

Reforma Agrária, além de contrariar os interesses estrangeiros no Brasil.

d) perseguiu os comunistas, pelo fato de mobilizarem a população do campo, denunciando a falta de legislação e as precárias condições de vida.

e) a Constituição de 1946, promulgada durante o mandato de Eurico Gaspar Dutra, sofreu uma emenda, estendendo o voto para os analfabetos.

5.Em 06 de janeiro de 1963, realizou-se o plebiscito que reuniu os votos de mais de 12 milhões de cidadãos. Após o resultado do plebiscito, João Goulart assumiu plenamente o poder presidencial. Que questão foi discutida no plebiscito citado?

a) A validade da eleição de João Goulart.

b) A implementação das reformas de base pretendidas por João Goulart.

c) Para contornar o imbróglio com os militares, o Congresso Nacional criou, em caráter emergencial, o parlamentarismo. Vigorou de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Tancredo Neves, do PDS, foi eleito primeiro-ministro.

d) A renúncia do presidente Jânio Quadros.

e) TSV.

6.A moderna democracia brasileira foi construída entre saltos e sobressaltos. Em 1954, a crise culminou no suicídio do presidente Vargas. No ano seguinte, outra crise quase impediu a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Em 1961, o Brasil quase chegou à guerra civil depois da inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros. Três anos mais tarde, um golpe militar depôs o presidente João Goulart, e o país viveu durante vinte anos em regime autoritário.

A partir dessas informações, relativas à história republicana brasileira, assinale a opção correta.

A) Ao término do governo João Goulart, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República.

B) A renúncia de Jânio Quadros representou a primeira grande crise do regime republicano brasileiro.

C) Após duas décadas de governos militares, Getúlio Vargas foi eleito presidente em eleições diretas.

D) A trágica morte de Vargas determinou o fim da carreira política de João Goulart.

E) No período republicano citado, sucessivamente, um presidente morreu, um teve sua posse contestada, um renunciou e outro foi deposto.

7.Em relação ao Golpe Militar de 1964 no Brasil, pode-se dizer:

I. Foi fruto de uma conspiração civil-militar alarmada com os rumos nacionalistas do governo João Goulart.

II. Foi à forma encontrada pelos comandos militares para garantir a posse do novo presidente.

III. Representou a repulsa de setores da sociedade brasileira à tentativa de João Goulart de aumentar a presença do

capital estrangeiro no país.

IV. Evitou a tentativa do Partido Comunista Brasileiro, de sindicatos de trabalhadores e de setores do Partido

Trabalhista Brasileiro de exigir do presidente, a implementação imediata das “reformas de base”.

Analisando as afirmações acima podemos concluir que estão corretas somente em:

a) III e IV.

b) III e V.

c) I, II e III.

d) I, IV.

8.Em 1964 os militares brasileiros chegam ao poder após a derrubada do presidente João Goulart e nele permanecem por aproximadamente duas décadas. Iniciava-se um período de exceção na história brasileira e isto se identifica através da (s):

a) Decretação dos Atos Institucionais pelo poder executivo nacional, o que destituía a soberania do Congresso Nacional, seguida de prisões, cassações e medidas que limitavam os direitos e as liberdades asseguradas, até então, pela Constituição brasileira.

b) Criação de medidas nacionalistas que iam de encontro às orientações dos órgãos internacionais que defendiam o desenvolvimento do processo de globalização, daí porque, mesmo sendo um regime autoritário, tinha o apoio da maioria da população brasileira que se sentia atendida pelas medidas econômicas que a beneficiava.

c) Eleições indiretas para todos os cargos elegíveis, fossem eles da esfera do executivo ou do legislativo, o que provocou reações de vários segmentos da população brasileira, principalmente dos estudantes e da igreja Católica, que resolvem ir para o confronto armado com os militares

d) Inexistência de partidos de oposição ao regime militar, visto que, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) tinha entre seus participantes diversos políticos que faziam parte do governo como ministros, o que dificultava a sua atuação no congresso como crítico do modelo político e econômico implantado no país.

9.“Durante a curta existência do governo João Goulart (setembro de 1961 a março de 1964), um novo contexto político-social emergiu no país. Suas características básicas foram: uma intensa crise econômico-financeira; constantes crises político-institucionais; crise do sistema partidário; ampla mobilização política das classes populares paralelamente a uma organização e ofensiva política dos setores militares e empresariais (a partir de meados de 1963, as classes médias também entram em cena); ampliação do movimento sindical operário e dos trabalhadores do campo e um inédito acirramento da luta ideológica de classes.” TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: o golpe contra as reformas e a democracia. Rev. Bras. Hist.[online]. 2004, vol.24, n.47, p. 13-28.

Sobre o Golpe de Estado no Brasil em 1964, é correto afirmar:

A) A União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD) eram aliados políticos de João Goulart.

B) A “Marcha pela Família”, passeata popular organizada pela igreja católica para pedir a volta de João Goulart ao poder.

C) Mesmo governando em um curto período João Goulart conseguiu realizar várias reformas, dentre elas a reforma agrária.

D) A grande crise econômica vivenciada no período foi combatida através da industrialização do país que beneficiou todas as classes sociais.

E) Os militares temiam as ideias inovadoras de João Goulart e logo depois de sua posse iniciaram o

plano que culminaria como o Golpe de 1964.

10.Com os militares, durante 21 anos, foi adotado um modelo de governo autoritário banhado a sangue e terror. Situação inimaginável até para o mais pessimista com o regime Republicano em toda nossa História. Assim, o dia-a-dia do cidadão passou a ser: convivência com abusos, violações, agressões, ausência do Estado de Direito, torturas e silêncio político. Tudo isso em nome da Segurança Nacional. Em frangalhos, a Lei Maior e os direitos dos cidadãos foram jogados no lixo. Coube ao presidente Jango o exílio no Uruguai. Finalmente, vale lembrar que o fim da ditadura militar no Brasil não resultou em conflitos entre os militares e partidos políticos. Na verdade, prevaleceu à vontade do Exército comandado pelo general Figueiredo, que, aliás, foi o último dos generais a ocupar o cargo mais importante do País. Esse trecho diz respeito a:

(a) Lei Maior.

(b) João Goulart.

(d) Ditadura Militar.

(e) TSF.

11.Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o Brasil mergulhou em grave crise política, na qual se fez presente a perspectiva de guerra civil. O vice-presidente João Goulart, acusado de esquerdista e de comprometido com o radicalismo sindical, teve sua posse contestada pelos adversários do getulismo. A crise somente foi contornada por meio da aprovação de um Ato Adicional à Constituição de 1946. Esse Ato Adicional estabelecia:

a) A instalação do sistema parlamentarista de governo no Brasil.

b) A convocação imediata de novas eleições, ato que não agradou a setores mais conservadores do exército.

c) A criação de um governo de exceção, comandado conjuntamente pelos presidentes da Câmara e do Senado, até que retornasse ao Brasil o vice-presidente João Goulart, à época da renúncia em visita oficial

à China.

d) A criação de um gabinete civil-militar para governar o país até a realização de novas eleições, mas que terminou por precipitar o Golpe Militar, em 1964, antes da efetivação das eleições.

e) A concessão de amplos poderes à Cadeia da Legalidade, liderada pelos setores nacionalistas e pelo PTB.

12.Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é CORRETO afirmar que foi de grande relevância

A) a combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.

B) a manutenção de um sistema político representativo, com eleições indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República.

C) o desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

D) o rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução.

13.A renúncia não chegou a ser esclarecida. O próprio Jânio negou-se a dar uma versão clara dos fatos, aludindo sempre às “forças terríveis” que o levaram ao ato. A hipótese explicativa mais provável combina os dados de uma personalidade instável com um cálculo político equivocado. Segundo essa hipótese, Jânio esperava obter com uma espécie de “tentativa de renúncia” maior soma de poderes para governar, livrando-se até certo ponto do Congresso e dos partidos. Ele se considerava imprescindível para os partidos na campanha presidencial e se julgava imprescindível para o Brasil como presidente. (Boris Fausto. História do Brasil). De acordo com a análise desse historiador, a renúncia de Jânio Quadros foi

(A) fruto, principalmente, de seu desequilíbrio pessoal e emocional.

(B) uma estratégia para tentar voltar à presidência com amplos poderes.

(D) uma tentativa de golpe de Estado apoiada pelos militares reacionários.

(E) provocada pelos norte-americanos, que estariam por trás das “forças terríveis”.

14.Presidente brasileiro acusado de “abrir a porta para o comunismo internacional”, com um rápido crescimento político, discursava em defesa da moralidade e em nome do combate a corrupção.

a) Getúlio Vargas.

b) João Goulart.

c) Juscelino Kubitschek.

d) Costa e Silva.

e) Jânio Quadros.

15.As mudanças políticas e institucionais realizadas pelo movimento civil militar de 31 de março de 1964 incluem

A) a extinção dos partidos políticos existentes e substituição do sistema multipartidário por sistema com dois partidos.

B) a cassação de mandatos políticos a partir do endurecimento do regime, com o AI-5, o Ato Institucional n.º 5.

C) o fim das eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República, previstas pela Constituição de 1946.

D) o fechamento do Congresso, suspensão das eleições para os governos estaduais e estabelecimento de legislação exclusivamente por meio de decreto-lei.

E) a outorga imediata de nova constituição, em substituição à de 1946.

16.De acordo com Boris Fausto, quando do golpe militar de 1964 no Brasil, seus protagonistas e simpatizantes difundiram que seus objetivos eram livrar o País da corrupção, do comunismo e restaurar a Democracia. Contudo, o novo regime começou a mudar as instituições brasileiras através de decretos, os chamados Atos Institucionais (AI).

A partir dessas considerações, é correto afirmar que

(A) o período militar brasileiro inaugurado em 1964 serviu de referencial político para os países vizinhos, como Chile

e Argentina, ao adotar as bandeiras de luta da Revolução Cubana.

(B) os governos militares no Brasil, na Argentina e no Chile estabeleceram canais de diálogo com a oposição, uma

vez que defendiam a pulverização do poder como a única possibilidade de superação das desigualdades sociais.

(C) o período militar no Brasil e em outros países latino-americanos, como Chile e Argentina, foi inegavelmente autoritário em função das medidas de exceção adotadas e das arbitrariedades cometidas.

(D) o crescimento dos movimentos de esquerda no Brasil, na Argentina e no Chile enfraqueceu o funcionamento dos

órgãos de informação e repressão nesses países.

(E) os governos militares instalados no Brasil, na Argentina e no Chile foram coordenados entre si e duraram alguns

meses, isto é, tempo suficiente para a realização de eleições democráticas naqueles países.

17.Durante o governo de João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar, foi sancionada a Lei da Anistia. Sobre essa lei, é correto afirmar:

A) Autorizou a concessão de indenização aos familiares dos mortos e desaparecidos durante a Ditadura Militar.

B) Determinou a abertura para o público de todos os arquivos militares, acumulados durante o regime.

C) Foi o marco inicial do processo de redemocratização do país, que seria concluído com a eleição direta para presidente da república.

D) Considerou culpados os militares que cometeram violências durante o período de repressão aos atos contra o regime, dando início ao processo de julgamento e condenação dos envolvidos.

E) Anistiou o então metalúrgico Luis Inácio da Silva, em exílio na França, que voltou ao Brasil e se elegeu o deputado mais votado nas primeiras eleições diretas para o Congresso.

18.O regime militar somente permitiu a existência de duas associações políticas nacionais, nenhuma delas podendo usar a palavra “partido”. Criou-se então a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e egressos do PSD, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), com a função de fazer uma oposição bem-comportada que fosse tolerável ao regime. Esses dois partidos foram criados durante o governo presidencial de:

A) Ernesto Geisel

B) Castello Branco

C) José Sarney

D) Garrastazu Médici

E) João Figueiredo

19.A intervenção do Estado se fez presente em vários momentos da história recente do Brasil. Na segunda metade da década de 1950, o Estado incentivou a expansão da atividade industrial com vistas à substituição das importações, modelo que se caracterizou

(A) instalação da SUDENE responsável pelo crescimento das atividades industriais pelas sub-regiões nordestinas.

(B) ocupação de terras virgens no norte do Paraná e oeste de Santa Catarina para a produção de trigo e café.

(D) a implantação da primeiras hidrovias destinadas ao transporte de grãos na região Centro-Sul do país.

(E) colonização de Roraima e do Amapá por meio de distribuição de terras para pequenos proprietários.

20."O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. [...] Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Nos move a necessidade imperiosa de conhecer a verdade em sua plenitude, sem ocultamento".

Por meio da Lei nº 12.528, de 18/11/2011, a Presidenta da República, Dilma Roussef, criou a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no período de 1946 a 1988.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade.

A) Promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.

B) Identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

C) Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional.

D) Investigar os crimes e punir os responsáveis pelas violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

21.A Comissão da Verdade, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011, tem como objetivo principal apurar violações aos direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

Sobre esse período histórico e sua relação com os objetivos da Comissão, é CORRETO afirmar que:

a) entre 1946 e 1964, o Brasil viveu sob uma ditadura de políticos civis que censuravam quaisquer manifestações da oposição política.

b) entre 1964 e 1985, durante os governos militares, ocorreram violações aos direitos humanos.

c) a tortura, os desaparecimentos forçados e a ocultação de cadáveres de inimigos políticos foi prática corriqueira entre 1946 e 1988.

d) entre 1946 e 1964, o desenvolvimento econômico acelerado agravou as desigualdades sociais e regionais.

e) entre 1964 e 1985, os governos ditatoriais da Argentina, do Chile, do Brasil e do Uruguai criaram atritos políticos entre si e romperam relações diplomáticas.

22.A Comissão Nacional da Verdade insere-se no âmbito do que se denomina justiça de transição, que diz respeito aos modos como, na passagem de regimes autoritários para a democracia, uma sociedade lida com um passado de repressão e violência. A Comissão Nacional da Verdade instituída pelo governo brasileiro, em maio:

a) é composta pelos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF);

b) é integrada por membros do Ministério Público.

c) é formada por membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

d) reúne todos os ministros da justiça que serviram aos presidentes do Brasil;

(e) é formada por sete integrantes, escolhidos pela presidente da república, com reconhecida idoneidade e conduta ética.

23.“Partindo-se do pressuposto de que os povos têm o ‘direito inalienável de conhecer a verdade a respeito de crimes do passado, o que inclui as circunstâncias e os motivos envolvendo tais atos de violência, independentemente de processos que possam mover na Justiça, uma comissão da verdade pode ser definida como órgão estabelecido para investigar determinada história de violações de Direitos Humanos. Isso significa que, naturalmente, seu foco está no passado. Com mandatos previamente estabelecidos, que costumam variar entre seis meses e dois anos, tais estruturas geralmente são constituídas a partir de decisões oficiais. (...) Entre os objetivos de uma comissão da verdade está descobrir, esclarecer e formalmente reconhecer abusos do passado; restaurar a dignidade e facilitar o direito das vítimas à

verdade; contribuir para justiça e accountability; acentuar a responsabilidade do Estado e recomendar reformas; promover a reconciliação, reduzir conflitos e estabelecer a legitimidade de um novo regime.” Mezarobba, Glenda. “Afinal, o que é uma comissão da verdade?” In: Revista Direitos Humanos, n.5, abril 2010

Assinale a alternativa correta:

a) A instituição da Comissão da Verdade permitirá investigar, também no contexto atual, a violação dos Direitos Humanos no país.

b) A Comissão da Verdade foi instituída no Brasil, de forma pioneira em relação ao Cone Sul, servindo como meio de reparação dos crimes cometidos ao longo da Ditadura Militar.

c) Ao dizer que o foco da Comissão estaria no passado, a autora afirma que o instrumento não tem eficácia na promoção dos Direitos Humanos.

d) A instituição da Comissão da Verdade é uma iniciativa da sociedade civil, não encontrando amparo no Estado, já que é este ou algumas de suas instituições que serão objeto de investigação.

e) A Comissão da Verdade não é movida pelo “espírito de vingança e punição”, mas sim pelo anseio de promover uma “prestação de contas do passado” com vistas à diminuição dos conflitos na sociedade.

24.O governo do General Figueiredo, último do ciclo militar, foi marcado pelo (a):

a. privatização de várias empresas estatais.

b. recessão na área econômica e abertura política com a aprovação do projeto de anistia pelo Congresso Nacional.

c. economia equilibrada, acentuado desemprego e pagamento de parte da dívida externa.

d. definição de prioridades que buscou primeiro o completo desenvolvimento das atividades agrícolas.

e. política de crescimento econômico acelerado pelo incentivo à poupança do assalariado.

25.Durante o período militar, em especial no governo Médici (1969 1974), o regime utilizou uma forte campanha de divulgação de seus grandes feitos, procurando atrair o apoio da população. Um dos veiculados na mídia nesse período foi:

A) “O petróleo é nosso”.

B) “Tudo pelo social”.

C) “50 anos em 5”.

D) “Ninguém segura esse País”.

E) “Brasil um País de todos”.

26.De 1964 a 1985, o comando das Forças Armadas controlou o poder político no Brasil. Muitos classificam o regime que marcou o período como ditadura. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do período ditatorial:

A) O fortalecimento do Congresso Nacional.

B) A independência do Poder Judiciário.

C) A autonomia dos estados-membros.

D) A importância decisória do Poder Executivo.

E) O atendimento das reivindicações em massa.

27.Presidente brasileiro acusado de “abrir a porta para o comunismo internacional”, com um rápido crescimento político, discursava em defesa da moralidade e em nome do combate a corrupção.

a) Getúlio Vargas.

b) João Goulart.

c) Juscelino Kubitschek.

d) Costa e Silva.

e) Jânio Quadros.

28.''Democratas do Brasil, não desconfiem das gloriosas Forças Armadas de nossa pátria'', dizia Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, para a multidão que marchava em São Paulo ''com Deus pela Liberdade'' dias antes do fadado golpe. Naquele 1º de abril de 1964, quando militares e seus tanques avançaram sobre as principais cidades do Brasil, foram saudados por muitos como verdadeiros defensores da ordem nacional frente à ameaça comunista. E como o criador batiza sua criatura como bem entende, chamaram de Revolução Democrática a deposição sumária do presidente eleito. REVISTA DE HISTÓRIA DA BIBLIOTECA NACIONAL. Rio de Janeiro: SABIN, ano 7, n. 83, p. 17, ago. 2012.

De acordo com o texto acima, o que aconteceu em 1º de abril de 1964 somente foi possível devido a uma conjunção de interesses que inclui, em primeiro plano,

(A) as forças econômicas do campo e os governos estaduais

(B) as forças econômicas da elite urbana e os trabalhadores das indústrias

(D) as forças políticas conservadoras e os sindicatos

(E) as forças armadas e parcelas importantes da sociedade

29.(URI) Na América Latina, durante o século XX, vários países tiveram um regime de governo autoritário e repressivo, entre eles: a Argentina, o Chile, o Paraguai e o Brasil. No Brasil esse período ficou conhecido como Ditadura Militar (1964-1985). Os direitos individuais foram eliminados e a liberdade de expressão foi intensamente combatida pelo governo. A imprensa foi censurada e houve perseguições a estudantes, intelectuais, políticos de esquerda, entre outros. Sobre o fim do período militar no Brasil, pode-se afirmar que ocorreu de maneira:

A. lenta e gradual, como desejavam setores das Forças Armadas.

B. abrupta e inesperada.

C. sigilosa, entre o Presidente Geisel e Tancredo Neves, à revelia do exército e dos partidos.

D. negociada com o Chile, entre o ditador e os partidos na ilegalidade.

E. abrupta e inesperada, como na Argentina do general Galtieri.

30. Assinale a alternativa INCORRETA, para o que se convencionou chamar de “Período Militar” vivenciado pelo Brasil entre 1964 e 1985.

a) A classe operária, os estudantes e os camponeses perderam poder de expressão política.

b) O país tinha autonomia financeira e promovia a estatização das empresas nacionais dificultando a entrada do capital estrangeiro.

c) O movimento estudantil se espalhou por todo o país e era reprimido violentamente pelo governo.

d) O ano de 1968 foi crucial, pois o governo promulgou o Ato Institucional n.5.

e) “Anos de Chumbo” é uma expressão que inicialmente foi aplicado a um fenômeno europeu relacionado à Guerra Fria e no Brasil corresponde ao período mais repressivo da ditadura militar.

31. Leia o texto.

Atingir uma democracia substancial só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito,

ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a

submissão dos poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o episódio da história brasileira em que as regras do jogo democrático não foram respeitadas.

a) Rompimento com Portugal e Independência, em 1822.

b) Eleição de Getúlio Vargas, em 1950.

c) Implementação do Plano Salte pelo Presidente Dutra.

d) Golpe Militar que depôs o Presidente João Goulart, em 1964.

e) Eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985.

32. Desde que o presidente João Goulart foi deposto, em 1964, o Brasil esteve governado por regimes militares. Em nome da segurança nacional, eles impuseram um modelo político repressivo e um modelo

econômico dependente que condenou os mais pobres à fome e à miséria. ( Cadernos do Terceiro Mundo, no. 77, abril de 1985 )

Dentre os grupos que promoveram o golpe militar de 1964, podemos citar:

a) comunistas e guerrilheiros de esquerda.

b) militares, getulistas e estudantes.

c) setores da Igreja e das Ligas Camponesas.

d) militares, grupos econômicos conservadores e políticos da UDN.

e) estudantes, militares e políticos da UDN.

33. O governo Médici (1969-1974), auge da repressão militar no Brasil, registrou no plano econômico um grande crescimento da economia, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a grande quantidade de empréstimos do exterior, em contrapartida ao arrocho salarial. Esta proposta econômica ficou conhecida como:

a) Plano Salte;

b) Plano Bresser;

c) Plano Verão;

d) Milagre Econômico;

e) Plano Real.

34. Nos últimos anos do regime militar (1964-1985), a gradual abertura política implicou iniciativas do governo e de movimentos sociais e políticos. Um dos marcos dessa abertura foi:

a) A reforma partidária, que suprimiu os partidos políticos então existentes e implantou um regime bipartidário.

b) O chamado "milagre econômico", que permitiu crescimento acentuado da economia brasileira e aumentou a dívida externa.

c) A campanha pelo "impeachment" de Fernando Collor, que fora acusado de diversos atos ilícitos no exercício da Presidência.

d) A lei da anistia, que permitia a volta de exilados políticos e isentava militares que haviam atuado na repressão política.

e) A prisão de militares e o domínio de uma política autoritária.

35. “Agora, ‘como a morte aqui é tanta’ – poderia dizer João Cabral de Melo Neto, sem pensar apenas no Nordeste. Em 68, a morte de alguém, mesmo a de um jovem desconhecido, podia levar o país a uma crise e o povo à indignação, como levou naquela sexta feira, 29, em que 50 mil pessoas acompanharam o corpo de Edson Luís Lima Souto ao Cemitério São João Batista.” (1968 – o ano que não terminou – Zuenir Ventura)

Acima, Zuenir Ventura faz referência à morte do estudante Edson Luis, baleado durante o confronto entre estudantes e militares. O fato aconteceu na noite de 8 de março de 1968, durante o governo do presidente Costa e Silva (1967-1969).

Qual das alternativas abaixo faz referência a outro fato, ou ato presidencial, corretamente descrito, ocorrido, também, durante o governo Costa e Silva?

(A) Foi assinado o Ato Institucional nº 2 (AI2), que ampliava o controle sobre o Legislativo, alterava o funcionamento do Judiciário, extinguia todos os partidos políticos e estabelecia eleições indiretas para presidente. Foi criado o bipartidarismo, surgindo a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido da situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido da oposição.

(B) O crescimento da oposição começa a aparecer, favorecido pelo esgotamento do modelo econômico, implantado após o golpe militar de 1964. As classes médias e as camadas populares, prejudicadas pelas altas taxas de inflação, pelo arrocho dos salários, e até mesmo pessoas ligadas às Forças Armadas, engrossam as fileiras da oposição. O processo de abertura tornava-se irreversível.

(C) Foi editada a mais terrível de todas as medidas de exceção da ditadura militar: o Ato Institucional nº 5. O novo ato, na prática, extinguia as garantias constitucionais. O AI-5 foi uma resposta do governo ao clima de agitação que havia se instalado no país após a morte do estudante Edson Luis.

(D) Wladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, foi encontrado enforcado com seu próprio cinto nas dependências do DOI-Codi, na capital paulista. Na versão oficial, o jornalista havia se enforcado. Hoje, é um dos casos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que tem como tarefa trazer à tona respostas sobre abusos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

(E) Na área econômica, o governo foi responsável pelo advento do chamado “milagre” econômico brasileiro: crescimento da economia do país em ritmo bastante acelerado. Surgia o mito do Brasil potência, alimentado pelos slogans divulgados pela propaganda oficial (“Ninguém mais segura este país, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “Pra frente Brasil”).

36. “E nós sabíamos, confiávamos na vitória. E houve uma reunião mesmo nossa em que, antes, estávamos todos imaginando o tempo que duraria (... a revolução). A previsão era de durar uns seis meses de luta, no mínimo. Eu era considerado um otimista, achava que em um mês se

acabava. O único que acertou foi o Golbery, que disse: 'Cai

como um castelo de cartas'.”

O golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, teve como uma das razões:

A) o apoio de João Goulart aos movimentos sociais, de características sindicais, tanto no campo como na cidade, que geraram insatisfações entre os setores conservadores.

B) a política econômica liberal de Jango, que contou com o apoio dos EUA, mas gerou oposição dos setores nacionalistas das forças armadas.

C) a revolta dos camponeses, em virtude das “reformas de base”, não contemplar a questão agrária.

D) a inquietação do movimento sindical, decorrente da forte repressão do governo às greves.

E) a repressão aos movimentos reivindicatórios nas forças armadas, a fim de impedir a quebra da hierarquia militar.

37. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro baixou o Ato Institucional nº 5 (AI – 5). Em fevereiro de 1969, surgiu o decreto-lei nº 477. O governo, com estas duas medidas jurídicas, pretendia

a) anistiar os envolvidos com a guerrilha do Araguaia e iniciar um período de distensão política.

b) consolidar as reformas iniciadas pelo vice-presidente Pedro Aleixo, permitindo, respectivamente, o funcionamento dos partidos políticos e das entidades estudantis.

c) institucionalizar a repressão, suspendendo as garantias constitucionais e individuais, e afastar das universidades brasileiras os elementos considerados subversivos.

d) isolar os generais que defendiam um endurecimento do regime militar e preparar o país para a “abertura política” realizada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.

e) acabar com a guerrilha do Bico do Papagaio (AI – 5) e impedir a votação da Lei de Anistia proposta pela Arena em agosto de 1968.

38. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto em sua cela, nas dependência do DOI-CODI de São Paulo. Contra todas as evidências, o general Ednardo d’Ávila Mello, então comandante do II Exército, declarou que o jornalista se suicidara. Em janeiro de 1976, o DOI-CODI de São Paulo anunciava mais um suicídio, agora não de um

intelectual de classe média, mas de um operário, Manuel Fiel Filho. A sociedade civil brasileira, mesmo vivendo em um regime ditatorial, reagiu, denunciando e organizando-se cada vez mais contra o regime militar. O presidente Ernesto Geisel (1974-1979) demitiu o general do II Exército, enfrentando os militares da linha dura.

As principais características deste período foram:

a) início do milagre econômico para a classe média e marcação de eleições diretas para a escolha do próximo presidente.

b) fim do milagre econômico, início de uma crise econômica mundial que teve reflexos no Brasil e instalação de uma abertura política “lenta, gradual e segura”.

c) queda do general Ernesto Geisel e sua substituição pelo general linha dura Emílio Médici.

d) fim do milagre econômico, saída de Geisel do comando do país, marcação de eleições livres para presidente com a conseqüente eleição de Tancredo Neves.

e) um golpe de Estado pelo exército, comandado pelo general Figueiredo, e a entrega do poder para os civis, representados pelo presidente do Congresso Nacional à época – Senador Itamar Franco.

39. O regime militar brasileiro (1964-1985) teve, entre suas características mais destacadas,

(A) a contínua defesa da democracia e a restrição à difusão do ideário socialista.

(B) o autoritarismo político e a limitação da organização político-partidária.

(D) o forte nacionalismo e a rejeição à influência norte-americana e britânica.

(E) a política econômica de base liberal e a completa desestatização da economia.

40. “Os regimes ditatoriais que se estabeleceram na Argentina (1976-

1983) e no Brasil (1964-1985) foram marcados pela entrada dos

militares aos governos republicanos por meio de golpes de Estado, rompendo com padrões de institucionalidades políticas. Em relação ao impacto da ditadura no âmbito nacional, diferentes autores coincidem em assinalar que o objetivo primordial desses governos foi, de fato, ‘reordenar’ e disciplinar a sociedade.” (Kaufmann, Carolina & Martins, Maria do Carmo. Ditaduras militares argentina e brasileira: colaborações culturais em educação na década de 1970 do século XX.

In: In: Ascolani, Adrián & Vidal, Diana G. Reformas educativas no Brasil e na Argentina: ensaios de história comparada da educação (1820-2000). p 243. São Paulo: Cortez editora. 2009). No que se refere às ditaduras militares do Brasil e Argentina nos anos 1970, a conduta política para disciplinar a sociedade foi a de

(A) construir as bases do diálogo democrático.

(B) apoiar mobilizações políticas de massa.

(D) assegurar a liberdade de ação dos partidos políticos.

(E) reprimir o movimento sindical e operário.

41. Para alguns historiadores, o governo João Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado, concretizado em 64. Um dos maiores projetos do presidente João Goulart, que assustou as camadas conservadoras, foram as Reformas de Base que, entre outros pontos, previam

A) a reforma agrária, com desapropriação de terras improdutivas, reforma urbana destinada a tirar o inquilino do aluguel e ajudar na compra da casa própria, reforma política, com a possibilidade de voto de analfabetos, reforma na educação com construção de mais escolas e universidades de bom nível.

B) a supressão do pluripartidarismo, resumindo-se a apenas dois partidos políticos.

C) a proibição da atuação dos movimentos sociais de esquerda, notadamente o das Ligas camponesas.

D) o alinhamento do Brasil ao bloco socialista da União Soviética.

E) a proibição da atuação da Igreja católica no Brasil.

42. A Comissão Nacional da Verdade nasceu com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período. Baseia-se na convicção de que a verdade histórica tem como objetivo não somente a afirmação da justiça, mas também preparar a reconciliação nacional, como vem assentado no seu mandato legal.

Esteia-se na certeza de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, a identificação de locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações graves de direitos humanos, constituem dever elementar da solidariedade social e imperativo da decência, reclamados pela dignidade de nosso país. Não deveria haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem sob qualquer pretexto.

Documento da Comissão Nacional da Verdade – 2014.

Esse documento indica:

A) A defesa intransigente de punição exemplar para torturadores e membros dos órgãos de repressão.

B) O direito dos militares de apresentarem sua versão dos fatos, até então desconhecidos.

C) O exame de violação de direitos humanos em todo o mundo.

D) A necessidade de um revisionismo dos acontecimentos da Ditadura Militar.

E) A posição pessoal da presidente Dilma Rousseff, participante do movimento armado.

43. O ano de 2014 sinaliza o aniversário de 50 anos do Golpe Militar de março de 1964, fato histórico que ainda hoje é alvo de polêmicas. Como consequência deste, pode-se perceber:

A) A deposição do Presidente João Goulart, não obstante a manutenção da Constituição de 1946, que esteve vigente até a promulgação da Constituição Federal de 1988;

B) A instituição, em um primeiro momento, do sistema parlamentarista, que teve João

Goulart como Presidente da República e Tancredo Neves como Primeiro-Ministro;

C) A deposição do Presidente João Goulart e a supressão gradativa, por Atos Institucionais,

da Constituição de 1946, culminando com a Constituição de 1967 e com a Emenda Constitucional de 1969;

D) As alternativas a e b estão corretas,

E) Nenhuma das alternativas.

44. Ainda, acerca deste evento de março de 1964, pode-se afirmar:

A) O movimento militar não gozou do apoio de setores políticos civis, o que pode ser percebido pela ausência de governadores de estado nas fileiras dos apoiadores;

B) O movimento militar gozou do apoio de setores políticos civis, não obstante a ausência de governadores de estado nas fileiras dos insurgentes;

C) O movimento militar não gozou do apoio de setores políticos civis, o que pode ser percebido pela total ausência de apoio de manifestações de rua antes do golpe;

D) O movimento militar gozou do apoio de setores políticos civis, o que pode ser percebido pela presença de governadores de estado nas fileiras dos apoiadores, tais como Ildo Meneghetti, então governador do Rio Grande do Sul;

E) Nenhuma das alternativas.

45. O historiador Daniel Aarão Reis tem defendido que o regime instaurado em 1964 não seja conhecido apenas como “ditadura militar”, mas como “ditadura civil-militar”, pois contou com a participação civil. Para exemplificar o envolvimento civil, é possível citar

(a) manifestações populares como a “passeata dos 100 mil”, a campanha pela anistia e as “Marchas da família com Deus e pela liberdade”.

(b) a atuação homogênea do clero brasileiro e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que temiam a instauração do comunismo no país.

(d) o apoio de empresários, grupos midiáticos, políticos civis e classes médias urbanas que davam sustentação aos militares.

46. O ano de 2014 marca os 50 anos do início do regime militar no Brasil. O evento que derrubou o presidente João Goulart, ocorrido em 1964, é denominado por uns como “revolução”, mas, hoje, é corrente a expressão “golpe de Estado”. A diferenciação no uso dos termos indica uma disputa pela construção de uma determinada visão de história que pode assim ser explicada:

(A) O termo “golpe” indica a ilegitimidade do movimento liderado pelos militares, para quem o termo “revolução” é preferível por constituir um marco no desenvolvimento do país.

(B) O vocábulo “golpe” foi atribuído pelos setores da elite civil que, após apoiar o evento militar, foram alijados do poder e não puderam concretizar o princípio revolucionário de construção de uma sociedade justa e igualitária.

(C) Os termos “revolução” e “golpe” são utilizados com o mesmo sentido de mudança abrupta e violenta, e não coadunam com o caráter pacífico do povo brasileiro.

(D) Os opositores do regime utilizam o termo “golpe” para desqualificar o governo militar e esconder as intenções de uma revolução civil que implantaria um regime liberal.

(E) O termo “revolução” se remete a outros eventos da história brasileira que buscaram alguma forma de alteração da ordem política, ao passo que “golpe” revela o caráter singular do regime implantado pelos militares.

ATENÇÃO! ALGUMAS DAS QUESTÕES ACIMA SÃO DE IMPORTANTES UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, ENEM, ETEC E CONCURSOS PÚBLICOS.