Estado Democrático de Direito, Para quem ?

A recente influencia que o poder político teve sobre o Código Penal com a recomendação do secretario de justiça aos delegados cariocas para que estes punissem severamente ou seja, não aliviassem para os ativistas que participaram das manifestações dos professores no, Dia do Professor, fere o Estado de Direito e promove a ingerência do Estado de Exceção. Uma autoridade política possui autonomia administrativa mas não pode passar pelo código penal e pela autoridade do agente que vai aplicá-lo, o Delegado.

Sendo assim, qualquer interpretação a quem de direito (um delegado) do, código no caso das prisões políticas jamais denotaria cárcere. Por exemplo, a constituição diz que todos os cidadãos tem o direito a livre associação para fins benéficos. E o que os professores faziam ali ? Lutavam contra anos de destruição e descaso com sua profissão, a mais importante deste país. A violência contra os professores por parte dos agentes da lei não se justifica e vai contra a Constituição desta nação o que denota a existência de um, Estado Ditatorial.

O ato dos Black Blocs, de protegerem os educadores se for levada em consideração à constituição e o livre exercício de organização, foi em legitima defesa aos professores indo ao encontro do princípio de resistência. Este princípio esta na base de todas as Democracias Ocidentais e a sua negação da um forte indício de que dos anos de chumbo para cá nada mudou pois os atos dos manifestantes presos nas manifestações no RJ como exemplo não foram inconstitucionais, saíram em defesa de outros cidadãos que lutavam pela vida, sobrevivência.

Quem agia criminalmente eram os que barravam seus direitos de lutarem, assim como agem de forma criminosa os que ocupam favelas e morros no RJ segregando os moradores que lá se encontram formando uma verdadeira apartheid social. Chegamos então a conclusão que o nosso, Estado atrasado, burocrático e Democrático de Direito existe sim mas para dar legitimidade a propriedade burguesa e seus abusos contra a maioria do povo. As variadas legendas partidárias que formam nossa tão propagada, Democracia Representativa, representam o poder constituído de uma só classe, os detentores de capital, o resto é mero exército de reserva.

Para os que não concordam com isso, deve ser mais confortante chorar pela loja de grife quebrada nas grandes capitais do país do que lamentar pelas variadas vidas que são retiradas em nossos campos de concentração, favela abaixo nestes sertões sem fim.