APRENDEU A LIÇÃO, DOUTOR ROBERTO?

Dr. Milton Pires

Inesquecível a lição que o Presidente do Conselho Federal de Medicina levou do Governo Federal. Não encontro outro adjetivo para descrever o que senti quando li a publicação da Lei 12.871 no Diário Oficial do dia 23 de outubro. A retirada do primeiro parágrafo do Artigo 16 acabou com a esperança de uma carreira para os médicos em nível federal. No dia 10 de outubro, o portal do CFM na internet publicava entrevista do Dr.Roberto Luiz D’Ávila em que o mesmo dizia ter sido uma “conquista” da classe médica a negociação em que, abrindo mão dos registros profissionais para estrangeiros, o CFM estava garantindo não só a carreira federal como a desistência do governo de criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. De nada adianta, portanto, o CFM afirmar que não foi “traído”: foi sim, senhor Presidente, agora é tarde para disfarçar.

Triste é perceber que isso é só o início. Poucas pessoas entendem perfeitamente a diferença entre Programa e Projeto Mais Médicos e eu sinto curiosidade em saber quantos dos meus colegas se deram ao trabalho de ler por inteira a publicação da Lei no Diário Oficial.

A expressão a ser gravada nesse momento é “Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde”. Preparem-se pois dessa “coisa” ouviremos falar muito já que nela estará fundamentado poder capaz de colocar os secretários municipais de saúde numa posição em que “nunca antes nesse país” estiveram. Deles dependerá a decisão sobre onde abrir ou não as futuras faculdades de medicina. Também há que se ter cuidado de perceber como ficará a Residência Médica no Brasil já que, toda especialidade que não incluir um ano de “medicina petista” como pré-requisito, vai – por lei – facilitar a entrada do candidato dando uma nota inicial 10% maior aos que trabalharam com saúde pública.

Nada mais previsível e nada mais fácil de entender para quem percebe que, depois de 1978, começou-se ainda em plena ditadura militar a implantar um sistema de saúde marxista no Brasil. Passadas décadas o governo brasileiro percebeu que os médicos não são comunistas e que para corrigir esse “contra-tempo” só poderia lançar mão de três alternativas: a primeira seria obrigar todos os médicos brasileiros a trabalharem onde ele (o governo) quer. A segunda; inundar o país com médicos comunistas e a terceira modificar completamente a formação dos futuros profissionais no Brasil. Vejam que, privado da primeira alternativa, o Governo Federal lançou-se com toda força na implantação das outras duas.

Nada mais previsível do que a farsa de oferecer aos médicos um plano de carreira e depois publicar a lei sem cumprir a promessa. Alegações de que se trata de “matéria diferente” não vão faltar.Desculpas de que não é o momento para se discutir isso vão aparecer e – mais uma vez – lá se vai por água abaixo a nossa esperança. Remédio amargo para todo médico que faz acordo com políticos...Aprendeu a lição, Doutor Roberto?

Porto Alegre, 26 de outubro de 2013