O Falho Federalismo Brasileiro

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O Brasil é um Estado Federativo. Isso quer dizer que o país apresenta uma divisão entre estados da federação e o Estado, que é a própria Federação. No entanto, no nosso território ainda há o fato dessa partilha dar-se de forma muito desigual. Enquanto o governo nacional possui inúmeras atribuições, aos governos regionais fica muito pouco, e geralmente ligado ao executivo. Ou seja, não há um real poder local de decisão, só geral.

Os motivos pelos quais esse federalismo, tipicamente nosso, é altamente prejudicial ao país são vários. Primeiramente, ao dar pouco espaço aos legislativos de cada estado, esse regime ignora diferenças regionais, padronizando localidades com populações, climas e culturas diferentes. Uma decisão feita dessa forma, desconhecendo todas as características regionais pode provocar resultados catastróficos. Por exemplo, definir regras em prol do meio ambiente, fazendo com que a agricultura fique a determinada distância de mananciais pode ser positivo em áreas em que não haja água entrecortando o território. Contudo, se há essa peculiaridade, pode ser um grande prejudicador de toda a produção primária de uma parte do território.

Além disso, essa forma de governo propícia à corrupção, no momento em que distancia as decisões políticas das pessoas. Ao invés do dinheiro ser mantido majoritariamente em municípios, permitindo que, com transparência das prefeituras, os cidadãos pudessem controlar quase que perfeitamente a utilização das verbas públicas, há inúmeros repasses. Os recursos são mandados para Brasília para que uma quadrilha de burocratas que não conhecem essa localidade possam definir a quantidade e o propósito dos repasses para o próprio lugar que arrecadou o capital. Esse sistema, além de arrogante e autoritário, mostra-se, também, prejudicial, pelo fato de dificultar o reconhecimento dos erros e acertos das diferentes instâncias governamentais. Quando todos fazem tudo - mesmas funções são feitas por diferentes órgãos e entidades -, é muito mais complicado reconhecer quem deve ser responsabilizado por melhorias ou pioras.

Não obstante esse regime facilitar a corrupção, atrapalhar o controle dos recursos por parte do cidadão e fazer com que pessoas que provavelmente desconhecem a região tomem decisões que afetem a mesma, esse tipo de governo ajuda outro tipo de deturpação da democracia: o jogo político superando os interesses gerais. Assim, para fazer com que um partido oposicionista seja enfraquecido, diminui-se o envio de verbas para os locais governados por esses descontentes, mesmo que seus projetos sejam iguais ou até melhores que os feitos pelos governistas. Esse tipo de “corrupção indireta” é outro dos males que um governo centralizado - mesmo que "mascarado" de federalista - muitas vezes propicia.

Os inúmeros problemas que o Brasil apresenta hoje não são apenas frutos do acaso. Na verdade, esses defeitos existem muito por causa de uma base podre, uma constituição por sua natureza autoritária e corrupta. Há uma impossibilidade de independência, em qualquer hipótese, inexistência de autonomia, falta de liberdade. Políticos desonestos e mau uso de recursos é, no geral, o meio de uma estrutura falha. Para solucionar esses erros é necessária uma mudança nos alicerces da sociedade, e não apenas reclamar de consequências do verdadeiro problema.